90 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

forçar a sua frente, todos os sacrifícios exigidos e a exigir não são demais.
O perigo mostra-se de tal forma, com tal poder de intromissão ameaçadora, que nem sequer nos é já possível elaborar um programa de receitas e despesas de harmonia só com as exigências da própria vida.
Para além das nossas fronteiras, a todo o momento podem nascer, e nascem, situações que nos afectam e obrigam. Assim, não basta estudar os nossos problemas, torna-se forçoso reparar no movimento dos problemas alheios e estar atento a eles, não venha a imprevidência, a ambição ou a loucura de estranhos derrotar o juízo das nossas soluções e o esforço dos nossos acertos. Necessidade de todas as épocas, mas nunca tão pez manente e generalizada como agora.
Por um lado isto era fatal, desde que no Mundo se encurtaram tanto as distâncias e os interesses opostos já não esmorecem nos espaços que tinham de percorrer para se conhecerem e chocarem. Será mesmo esta, estou convencido, uma das razões por que os interesses antagónicos, ao formarem-se, logo se dotam e armam de forte espírito agressivo.
Em profunda verdade, há que mobilizar todas as reservas morais e materiais e dispô-las no campo das previsões, de modo a que tudo quanto venha a acontecer, por mais extraordinário e espantoso que seja, nos encontre dispostos em base de antemão asseguradas.
É tarefa muito difícil e muito custosa. Até o facto de o Governo ter atrás de si o inegável volume de crédito que lhe veio das administrações passadas só lhe cria maiores responsabilidade». Por isso, porque o Governo o merece, porque do apoio que lhe dermos depende a sua missão de ressurgimento e porque da compreensão que mostrarmos possuir do seu esforço resulta o argumento da unidade imprescindível para resolver todas as crises, esta hora é de inteligência e de fé, ao lado dos que comandam, dia a dia, a vida da Nação, e muito padecem na escolha dos rumos que melhor a sirvam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Tal atitude não exclui, evidentemente, as notas que cada um ache por bem fazer, quer na justiça de louvar, quer na intenção de ser esclarecido, quer no propósito de oferecer o seu contributo.
Neste caminho deixarei algumas considerações, tanto quanto possível serenas, tanto quanto possível concisas.
Propositadamente, desta vez, não li qualquer referência ou apreciação até agora feitas à Lei de Meios que estamos discutindo. Quis ver, por mim, o alcance das disposições que lhe servem de texto, na sua forma, no seu espírito, na sua economia.
Poderá semelhante propósito ser tomado, por uns, à conta de pouca ou nenhuma consideração por opiniões, sem dúvida, mais autorizadas, e, por outros, por demasiada confiança nos méritos próprios, afora ainda a liberdade que fica, pára me dizerem que segui um defeituoso, senão péssimo, método de trabalho. Nada disso. O que me levou a querer estudar assim a proposta que se discute foi o intuito de ser totalmente espontâneo e totalmente responsável pelas afirmações que produzir. Não desejo a mínima sombra de sugestão.
Sr. Presidente: esta proposta de lei é dominada pela necessidade da economia máxima e pelo critério da despesa reprodutiva, visando a elevação da eficiência económica e do nível social, pelo fomento da produção, em ordem a obter-se o aumento do rendimento nacional.
Por outras palavras, o princípio - base à que obedece toda a proposta é o do ordenamento e mobilização de todos os meios financeiros, no sentido da prática económica, pela criação de bens que satisfaçam as necessidades correntes.
Não se pode afirmar que este objectivo não vinha, não obstante os enormes e forçados gastos com a defesa nacional, informando a nossa política de distribuição e aproveitamento de receitas, mas nunca, como agora, se lhe deu expressão tão viva e movimento tão real e tão amplo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Será, porventura, motivo de regozijo para os que, de há anos a esta parte, proclamam fervorosamente a prioridade do fomento económico, mas não poderá constituir razão para que se alegrem e reincidam os que julgaram ver desperdícios em certas obras públicas, ainda hoje, e sempre, justificadas pela importância da sua projecção.
Ao cabo de vinte e tantos anos de exercício o Governo pode apresentar-se no tribunal da consciência pública e provar aí, contra todas as acusações, que não arderam os dinheiros arrecadados.
Não temos uma obra de pé que não fosse, desde o esquema da sua teoria ao triunfo da sua realização, acompanhada de bom sentimento construtivo e de pura intenção patriótica.
É certo que sempre, e obstinadamente, dirá que não se construiu nenhum fontanário no País aquele que não tem um ao pé da porta, mas nós estamos aqui para sermos justos, para não regatearmos louvores ao Governo por essa sua maravilhosa capacidade de previsão, que tem sido o maior segredo da nossa vitória político-administrativa.
Em regra, o indivíduo é suspeito quando do seu sector - a cuja felicidade condiciona o bem-estar do Mundo - aprecia as grandes tarefas governativas de coordenação e hierarquização de valores. Por isso, e por vezes, o quadro justo da distribuição das possibilidades financeiras é assaltado por críticas falhas do poder da imparcialidade.
Cada coisa em seu lugar e em seu tempo, e mal é que se retirem as coisas do seu ambiente e da sua época para tis ver e julgar ao calor de outros ambientes e de outros momentos.
Temos pecado por este defeito, e não estamos curados dele.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a proposta de lei em discussão não é só uma prova da coragem com que o Governo costuma enfrentar todas as situações, é, além disso, uma prova da inexcedível prudência com que tem sabido modificar, passo a passo, e sempre para melhor, as condições de vida do País, na ascensão gradual paru um estado de melhoria compatível com a utilização plena dos nossos meios.
Toda a proposta é informada pela decisão de moralizar e de economizar: nela se anunciam os estudos necessários para que os serviços públicos adoptem métodos conducentes a um maior rendimento, com menor dispêndio, paxá que se restrinja o emprego das verbas na realização de despesas de consumo corrente ou de carácter sumptuário, para que diminua o número das publicações oficiais e o seu custo e para que sejam revistas as disposições legais e a prática sobre a existência e utilização de automóveis oficiais.
Dir-se-á que se entrou escusadamente em matéria de regulamentação, chegando-se ao pormenor de referir a nova disciplina a que ficarão sujeitos os automóveis do Estado.
Pretendeu-se certamente traduzir para o grande público o rigor da orientação seguida no regrar e comprimir das despesas. O público carece de ser informado