Debates Parlamentares - Diário 057, p. 88 (1950-11-30)

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88 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57

Sr. Presidente: a tão oportuno e nobre apelo não deixará a Assembleia Nacional de corresponder com a mais devotada colaboração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - É a voz da Nação que vai ouvir-se.
Voz que nem sempre lograra ser ouvida no Terreiro do Paço, onde à burocracia que já ali pontificava veio juntar-se uma tecnocracia cultora do colossal e desdenhosa de ensinamentos colhidos em fonte diversa da livresca, isto é, dos que dimanam do assíduo e duro contacto com as realidades da vida.
Eu espero também levar modesto mas esforçado contributo para encontrar a solução mais conveniente aos altos interesses nacionais na nova fase da reconstituição económica.
Mais não farei que prosseguir na minha actuação política, já por alguns taxada de oposicionista à orientação governamental, mas que tem sido sempre e inflexivelmente orientada pelo propósito do contribuir para encontrar as soluções mais oportunas, adaptadas às nossas possibilidades financeiras, às exigências da raça, do território e do clima e capazes de garantir prosperidade material, sem prejuízo do equilíbrio social e do bem-estar da população, em todos os seus variados e transcendentes aspectos.
O assunto é de tal envergadura e envolve tão grande responsabilidade que eu entendo dever tratá-lo em intervenção parlamentar na qual êle constitua tema único, por isso que a nova fase da reconstituição económica tem de abranger toda a vida nacional na sua vasta e espalhada geografia de aquém e além-mar, não se limitando aos grandes empreendimentos, mas indo até aos aparentemente modestos e também aos até aqui quantas vezes reputados insignificantes, mas que são fundamentais para a vida nacional, como os capilares, as terminações nervosas e outros pormenores anatómicos no que respeita ao organismo humano.
É, pois, de prever que ao discutirmos esta proposta de lei na especialidade, possivelmente ao abordarmos o capítulo ali consagrado a investimentos públicos, ou noutra altura que porventura se me afigure mais indicada, eu peça a palavra a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para desenvolver tão empolgante tema e de VV. Ex.ªs, ilustres colegas, solicite a paciência e generosidade precisas (não apoiados) para escutarem as minhas considerações e alvitres.
A não ser que V. Ex.ª, Sr. Presidente, entenda que à grande transcendência da comunicação do Sr. Presidente do Conselho sobre política da reconstituição económica deve esta Assembleia consagrar, como bem merece, algumas sessões especiais, bem vistas as coisas, corresponderia ao desenvolvimento do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral, concretizado na última sessão legislativa, sobre aquele mesmo tema.
Sr. Presidente: dissera eu, e assim se tem verificado na verdade, que nos desasseis anos de funcionamento da Assembleia Nacional as propostas de leis de meios nos têm chegado em moldes aparentemente iguais, com linguagem sóbria, sempre inspirada pelos bons princípios da defesa do equilíbrio das economias privadas e do escrupuloso emprego dos dinheiros públicos, não sómente na manutenção da máquina estadual, mas na conservação e actualização dos instrumentos de trabalho e dos factores concorrentes para a educação cultural, bem como na fundamental satisfação das múltiplas exigências da vida espiritual.
A síntese bem traçada oferecida à Assembleia Nacional pelo Sr. Presidente do Conselho define as linhas mestras do vasto acervo nas suas diversas facetas materiais.
É caso de perguntar: haveria agora necessidade de se alterar aquele rumo com a proposta de lei enviada este ano à Assembleia Nacional pelo distinto Ministro das Finanças e nosso muito ilustre colega Sr. Dr. Águedo de Oliveira?
Entendo que sim.
Foi essa a impressão que me ficara da leitura feita na imprensa daquela proposta de lei, há semanas já, e portanto com bastante antecipação da abertura dos nossos trabalhos parlamentares.
Proposta de lei orientada pelo desejo de codificar, de simplificar, e visando a indispensável justiça tributária. Não visa desde já o agravamento de impostos.
Proposta de lei que, adaptando-se aos tempos de agora, os quais, positivamente, já não são os das «vacas gordas» da época volframista, com grandes saldos positivos nas balanças comercial e de pagamentos e os cofres públicos e particulares abarrotados de disponibilidades, fartura de divisas e créditos no estrangeiro, expressos em números positivos, tiveram equivalência, na história financeira nacional, nos que nos esmagavam no capítulo dos saldos negativos; proposta de lei que, adaptando-se às realidades bem duras de agora, a contrastar com aquela fugaz pletora, exigem se continue e intensifique a política de restrições que já estava em vigor no respeitante a certas verbas de consumo corrente e notoriamente nas de carácter sumptuário.
Política de restrições, sim.
Mas política de restrições no luxo, no dispensável, nas compras a efectuar no estrangeiro, na pletora de publicações oficiais, nas missões fora do País, que nos iam levando réditos que agora nos fazem falta, e, quantas vezes, sem proveito compensador.
Política de restrições no uso dos automóveis oficiais.
Política de restrições na aplicação de certos fundos especiais, mesmo nos ainda não inscritos no Orçamento Geral do Estado, ordenando a compressão geral das respectivas despesas e, destacadamente, das relativas a gratificações, obras, instalações, mobiliários, decorações, e só permitindo o recurso ao crédito para determinadas despesas reprodutivas.
Outras restrições são indicadas no notável diploma, mas sem apertar o essencial da política de investimentos.
Assim, foi com agrado que no capítulo VI pude ler propor-se o prosseguimento da grande política de reconstituição económica definida na Lei n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935, e outros diplomas, ainda que, na enumeração de actividades assim autorizadas, não se esqueceu a rubrica de melhoramentos rurais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Rubrica introduzida no Orçamento Geral do Estado no triénio da minha passagem pelo Governo, com o carinho que a vida rural merece aos que nascem, se criam e nunca esquecem (porque, se acontece estarem distantes, o espírito nunca deixa de pairar naquelas solidões tão simpáticas) as suas terras natais, e a fé de que uma tal política, por ir até às raízes da Nação, não receia comparações com os resultados garantidos ao Estado Novo noutros sectores da Administração Pública, mas que, apesar de tudo, aconteceu não ter sido tão atendida como merecia, devido, possivelmente, às miragens do «colossal».
Agora, no artigo 17.º da proposta de lei lê-se com desvanecimento a importância dada aos pequenos melhoramentos agrícolas, ao povoamento florestal, à defesa ribeirinha, à electrificação rural e respectivo abastecimento de águas, bem como às estradas e caminhos de interesse local.
Ainda bem. Mais vale tarde que nunca, porque o fomento rural é, pelo menos, tão indispensável (na minha

88 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 57Sr. Presidente: a tão oportuno e nobre apelo não deixará a Assembleia Nacional de corresponder com a mais devotada colaboração.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - É a voz da Nação que vai ouvir-se.
Voz que nem sempre lograra ser ouvida no Terreiro do Paço, onde à burocracia que já ali pontificava veio juntar-se uma tecnocracia cultora do colossal e desdenhosa de ensinamentos colhidos em fonte diversa da livresca, isto é, dos que dimanam do assíduo e duro contacto com as realidades da vida.
Eu espero também levar modesto mas esforçado contributo para encontrar a solução mais conveniente aos altos interesses nacionais na nova fase da reconstituição económica.
Mais não farei que prosseguir na minha actuação política, já por alguns taxada de oposicionista à orientação governamental, mas que tem sido sempre e inflexivelmente orientada pelo propósito do contribuir para encontrar as soluções mais oportunas, adaptadas às nossas possibilidades financeiras, às exigências da raça, do território e do clima e capazes de garantir prosperidade material, sem prejuízo do equilíbrio social e do bem-estar da população, em todos os seus variados e transcendentes aspectos.
O assunto é de tal envergadura e envolve tão grande responsabilidade que eu entendo dever tratá-lo em intervenção parlamentar na qual êle constitua tema único, por isso que a nova fase da reconstituição económica tem de abranger toda a vida nacional na sua vasta e espalhada geografia de aquém e além-mar, não se limitando aos grandes empreendimentos, mas indo até aos aparentemente modestos e também aos até aqui quantas vezes reputados insignificantes, mas que são fundamentais para a vida nacional, como os capilares, as terminações nervosas e outros pormenores anatómicos no que respeita ao organismo humano.
É, pois, de prever que ao discutirmos esta proposta de lei na especialidade, possivelmente ao abordarmos o capítulo ali consagrado a investimentos públicos, ou noutra altura que porventura se me afigure mais indicada, eu peça a palavra a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para desenvolver tão empolgante tema e de VV. Ex.ªs, ilustres colegas, solicite a paciência e generosidade precisas (não apoiados) para escutarem as minhas considerações e alvitres.
A não ser que V. Ex.ª, Sr. Presidente, entenda que à grande transcendência da comunicação do Sr. Presidente do Conselho sobre política da reconstituição económica deve esta Assembleia consagrar, como bem merece, algumas sessões especiais, bem vistas as coisas, corresponderia ao desenvolvimento do aviso prévio do Sr. Deputado Mendes do Amaral, concretizado na última sessão legislativa, sobre aquele mesmo tema.
Sr. Presidente: dissera eu, e assim se tem verificado na verdade, que nos desasseis anos de funcionamento da Assembleia Nacional as propostas de leis de meios nos têm chegado em moldes aparentemente iguais, com linguagem sóbria, sempre inspirada pelos bons princípios da defesa do equilíbrio das economias privadas e do escrupuloso emprego dos dinheiros públicos, não sómente na manutenção da máquina estadual, mas na conservação e actualização dos instrumentos de trabalho e dos factores concorrentes para a educação cultural, bem como na fundamental satisfação das múltiplas exigências da vida espiritual.
A síntese bem traçada oferecida à Assembleia Nacional pelo Sr. Presidente do Conselho define as linhas mestras do vasto acervo nas suas diversas facetas materiais.
É caso de perguntar: haveria agora necessidade de se alterar aquele rumo com a proposta de lei enviada este ano à Assembleia Nacional pelo distinto Ministro das Finanças e nosso muito ilustre colega Sr. Dr. Águedo de Oliveira?
Entendo que sim.
Foi essa a impressão que me ficara da leitura feita na imprensa daquela proposta de lei, há semanas já, e portanto com bastante antecipação da abertura dos nossos trabalhos parlamentares.
Proposta de lei orientada pelo desejo de codificar, de simplificar, e visando a indispensável justiça tributária. Não visa desde já o agravamento de impostos.
Proposta de lei que, adaptando-se aos tempos de agora, os quais, positivamente, já não são os das «vacas gordas» da época volframista, com grandes saldos positivos nas balanças comercial e de pagamentos e os cofres públicos e particulares abarrotados de disponibilidades, fartura de divisas e créditos no estrangeiro, expressos em números positivos, tiveram equivalência, na história financeira nacional, nos que nos esmagavam no capítulo dos saldos negativos; proposta de lei que, adaptando-se às realidades bem duras de agora, a contrastar com aquela fugaz pletora, exigem se continue e intensifique a política de restrições que já estava em vigor no respeitante a certas verbas de consumo corrente e notoriamente nas de carácter sumptuário.
Política de restrições, sim.
Mas política de restrições no luxo, no dispensável, nas compras a efectuar no estrangeiro, na pletora de publicações oficiais, nas missões fora do País, que nos iam levando réditos que agora nos fazem falta, e, quantas vezes, sem proveito compensador.
Política de restrições no uso dos automóveis oficiais.
Política de restrições na aplicação de certos fundos especiais, mesmo nos ainda não inscritos no Orçamento Geral do Estado, ordenando a compressão geral das respectivas despesas e, destacadamente, das relativas a gratificações, obras, instalações, mobiliários, decorações, e só permitindo o recurso ao crédito para determinadas despesas reprodutivas.
Outras restrições são indicadas no notável diploma, mas sem apertar o essencial da política de investimentos.
Assim, foi com agrado que no capítulo VI pude ler propor-se o prosseguimento da grande política de reconstituição económica definida na Lei n.º 1:914, de 24 de Maio de 1935, e outros diplomas, ainda que, na enumeração de actividades assim autorizadas, não se esqueceu a rubrica de melhoramentos rurais.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Orador: - Rubrica introduzida no Orçamento Geral do Estado no triénio da minha passagem pelo Governo, com o carinho que a vida rural merece aos que nascem, se criam e nunca esquecem (porque, se acontece estarem distantes, o espírito nunca deixa de pairar naquelas solidões tão simpáticas) as suas terras natais, e a fé de que uma tal política, por ir até às raízes da Nação, não receia comparações com os resultados garantidos ao Estado Novo noutros sectores da Administração Pública, mas que, apesar de tudo, aconteceu não ter sido tão atendida como merecia, devido, possivelmente, às miragens do «colossal».
Agora, no artigo 17.º da proposta de lei lê-se com desvanecimento a importância dada aos pequenos melhoramentos agrícolas, ao povoamento florestal, à defesa ribeirinha, à electrificação rural e respectivo abastecimento de águas, bem como às estradas e caminhos de interesse local.
Ainda bem. Mais vale tarde que nunca, porque o fomento rural é, pelo menos, tão indispensável (na minha

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