2 DE DEZEMBRO DE 1950 93

Salvo o devido respeito, não me parece que a seriação das obras pelo critério das prioridades deva ser feita assim.
É indiscutível que o aproveitamento hidroeléctrico tem direito de primazia em qualquer plano de fomento, mas também, e ao mesmo tempo, é indiscutível que a subsequente utilização da energia produzida na instalação de indústrias fundamentais se torna, desde logo, tão necessária e tão urgente.
É evidente que a irrigação deve figurar à cabeça de todo o programa de reconstituição económica, mas não é menos evidente que, sem o sistema de transportes assegurado, o aumento de produção conseguido perde grande parte do seu valor e nem chega mesmo a atingir as somas previstas.
É ponto de fé que o povoamento florestal ganha toda a altura entre as obras n.º 1 para o aumento da riqueza nacional, mas não deixa de ser igualmente ponto de fé que a rearborização, ainda que envolva serviços de melhoramento silvo-pastoril, de correcção de torrentes e de fixação do solo, desacompanhada das grandes correcções fluviais, não se completa nem oferece garantias de êxito que justifiquem as respectivas despesas de investimento.
Apoiados.
E, quando tivermos feito a equiparação e a coordenação de todos estes valores essenciais, ainda nos assaltará a necessidade irreprimível de acudirmos, pela intensificação dos melhoramentos rurais, à vida dos campos - a essa vida, que é o maior manancial das energias da raça e tão rica de fontes criadoras, que nada lhe pagamos se tudo lhe dermos.
Nunca levei a bem - repito o que disse na sessão de 20 de Janeiro - que no Orçamento Geral do Estado para o corrente ano tivesse baixado para 20:000 contos a verba de 30:000 atribuída a melhoramentos rurais no ano anterior.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E que dizer da colonização interna?
Terão sido suficientes as dotações concedidas?
Pelo que conheço, devo dizer que ficaram aquém, mas muito aquém, do necessário. Produzo a afirmação em face do que me parece dever ser pedido pelo serviço, e não em presença do bom ou mau rendimento dos serviços.
Estamos a ver, assim, que só um plano de conjunto, em que figurem, ao mesmo tempo, por valores de correlação, as obras imprescindíveis a uma grande tarefa de fomento, poderá servir a reconstituição económica do Pais, tal como pretende o espírito da proposta de lei.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Salvo o devido respeito, repito, não deve haver ordem de prioridades na designação de obras do mesmo modo importantes e do mesmo modo imprescindíveis à execução una de um plano uno.
Temos um exemplo, aliás já referido pelo ilustre Deputado Prof. André Navarro na sua conferência «Novas Rotas - Velhos Rumos» : é o do vale do Tennessee, nos Estados Unidos da América do Norte. Começou-se aí por uma boa carta dos solos, e, depois de estudos aturados, elaborou-se o plano de conjunto, «abrangendo a hidro-electricidade, a hidráulica agrícola, o fomento agrícola e a florestação, o fomento industrial e o da rede de vias de comunicação».
Momentos antes de subir a esta tribuna passei mais uma vez os olhos pelo n.º õ, vol. 8.º, da revista americana Holiday, onde vem uma reportagem gráfica dessa espantosa obra de recuperação e de fomento, que pode, no seu formidável processo de execução, oferecer lições de extraordinária beleza e de extraordinária utilidade.
Apoiados.
Não temos os recursos da América do Norte. Mas temos os nossos recursos e com eles já demonstrámos uma enorme capacidade de realizar.
Sr. Presidente: o relatório enviado à Assembleia Nacional por S. Ex.mo Sr. Presidente do Conselho não esconde a mais leve dúvida, a mais pequena hesitação do Governo no seu devotado propósito de dominar o ano futuro com um orçamento digno das nossas responsabilidades e capaz de responder, o melhor possível, às expectativas mais ansiosas.
É com o perfeito sentido da gravidade que reveste o problema que vejo a minha atenção demorar-se naquela parte em que se recomenda a presença do ultramar português neste momento de batalha pela melhor orientação.
Depois de cada guerra, e com o andar, dos anos, mais se levantam o têm seguimento estranhas ideias sobre o destino das regiões atrasadas na posse dos países colonizadores.
Eu nem desejaria chamar colónias às províncias ultramarinas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Precisamos de rever, quanto antes, essa designação. Mas, e seja como for, o que importa é prolongar Portugal por elas dentro, aumentar lá o nosso sangue, a nossa, marca, e depois dizer aos outros que venham topar Portugal todo, aqui e lá, uno, grande e indivisível.
Importa isso, em ritmo acelerado, e pode ser que os recursos não cheguem, não cheguem para ganhar o tempo necessário. Através das fortes dificuldades- que se desenham e que exigem de nós tudo a bem do Ocidente, não sei mesmo como há-de ser.
Põe-se, na realidade, a questão do recurso ao crédito externo. E eu pergunto: hoje, passadas as duas últimas décadas, em que tivemos e usámos plena independência em relação a bolsas estrangeiras, não tem o País a mais sólida e a mais inegável posição no plano internacional?
Recorrer ao crédito externo, para ganhar tempo, será diminuir essa situação de relevo ?
Não vivemos no Mundo em regime de auxílios mútuos em face do perigo geral?
Não precisará cada país que os demais - os domais e todos do Ocidente - lhe assegurem a mais activa e profícua colaboração, tirada do seu volume de forças, com base no maior desenvolvimento das possibilidades nacionais de cada um?
Eu não tenho medo de um empréstimo externo negociado por Salazar.
No momento de partir da minha terra, para vir tomar parte nas sessões desta Assembleia, fui abordado por um trabalhador do porto, que me perguntou se sempre era verdade ir o Mundo para a guerra. Respondi-lhe que não sabia. Mas na alma daquele homem existia e fulgurava uma crença sem limites.
Salazar não deixa disse-me ele quando o navio ia já levantar ferro para se fazer ao mar.
Sr. Presidente: diante da imensa tarefa de reconstituição económica a levar a cabo, impreterível e urgentemente, na metrópole e no ultramar, admito a possibilidade de recorrermos ao crédito externo. Mas tenho também acesa no fundo da minha consciência, como aquele homem tinha no fundo da sua alma, a luz de uma fé que não se apaga.
Poderemos, se necessário for, aproveitar o crédito externo, que daí não virão embaraços para a nossa independência, e liberdade de movimentos.
Salazar não deixa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.