98 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 58

d) Lista das óperas representadas no Teatro Nacional de 3. Carlos nos anos de 1949 e 1950;
e) Receita total em cada uma das temporadas de ópera no Teatro Nacional de S. Carlos nos anos de 1949 e 1950;
f) Despesa total em referência ao assunto e às épocas aludidas na alínea anterior;
g) Despesa total em cenários para a montagem e representação no Teatro Nacional de S. Carlos do óperas estrangeiras nos anos de 1948, 1949 e 1950;
h) Despesa total em cenários para a montagem e representação no Teatro Nacional de S. Carlos de óperas portuguesas nos mesmos anos, mas discriminando por cada um dos anos referidos;
i) Despesa total com guarda-roupa em cada um dos casos das alíneas g) e/*);
j) Número de lugares cativos existentes no Teatro Nacional ^ de 3. Carlos para as noites de representação de ópera e discriminação dos seus detentores.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: durante o interregno parlamentar um facto se passou a que não posso deixar de me referir.
Na remodelação ministerial que se levou a efeito houve alteração na orgânica das pastas do Governo e nessa alteração não foi atendida a pretensão da lavoura nacional de ver restabelecido o Ministério da Agricultura.
Afirmar a V. Ex.ª que o facto foi razão de forte desapontamento o de grande desânimo para a lavoura era uma obrigação que se me impunha e que não posso deixar de cumprir.
Cumpro-a hoje.
Devo começar pela afirmação de que no espírito da lavoura, ao pôr o seu desejo da restauração do Ministério da Agricultura, não pesa como motivo a simples aspiração de ter no Governo representação que estaria de acordo com o que a sua actividade representa no conjunto nacional.
A lavoura, pelo próprio ensinamento das suas condições de trabalho, pelo sentimento das realidades que tira do seu contacto com a terra, que tantas teorias se apraz em desfazer, tem em si própria uma noção real das coisas, que muitos confundem com rotina, o que talvez seja senso ou sentimento das realidades.
A sua aspiração vem, pois, de mais alto. Do seu sentimento, da noção que tem da importância da missão que lhe pertence no conjunto nacional, missão que de forma alguma pode estar sujeita a razões políticas, tomadas estas no significado de política de momento, ou a normas que de qualquer forma levem a perder-se a oportunidade ou a diluir as resoluções dos seus problemas. Esta é a razão fundamental da sua pretensão.
A diluição do Ministério da Agricultura no da Economia pode, em teoria, defender-se como forma de coordenar o sector económico sobre um comando único. São, contudo, tão vastas e tão diferentes, na essência, as respectivas funções, que a prática demonstra que, se podo ser útil para um dado momento, quando a necessidade de vencer uma crise aguda de perturbação aconselhe alheamento de condições de fomento ou outras, para se impor simplesmente uma situação de emergência, se mostra, pelo contrário, incapaz de corresponder às necessidades, embora auxiliado pela divisão em subsecretariados, quando haja que entrar francamente na realidade.
Cada um dos sectores que assim se aglutinaram tem problemas em que a função tempo ou oportunidade é de vida ou de morte. Não se compadece por isso, sem graves prejuízos, com demoras de soluções, motivadas pelos vários degraus que têm de subir, nem permitem que quem tenha de lhes dar solução não tenha acompanhado o problema desde a sua origem e por isso possa dele ter uma .noção de menos gravidade.
Evidentemente que se não compreende que não haja coordenação nas várias actividades que compõem o sector económico. Ela é indispensável, para que seja possível que do seu desenvolvimento e da sua obra de conjunto saia a criação da riqueza, sem a qual a grandeza da Nação, a melhoria da vida no País, a manutenção e necessário alargamento da nossa obra social serão puramente teóricas, e não as realidades que têm de ser.
Mas coordenação sem sujeições a um ou outro sector, sem sujeição a movimentos políticos de ocasião.
Coordenação, sim, mas em plano mais elevado. Coordenação que se estenda a todos os sectores da administração nacional. Não é, pois, por simples desejo de ter representação condigna no Governo que a lavoura deseja a restauração do Ministério da Agricultura. É porque ela sente que nenhum dos seus problemas fundamentais está inteiramente, conscientemente, resolvido.
E os seus problemas são problemas nacionais. Não está resolvido o nosso problema do pão. E esse foi na passada legislatura tão conscienciosamente exposto nesta Assembleia Nacional.
Não está resolvido o nosso problema das carnes. Não está o das gorduras. Não estão devidamente acauteladas as condições de sanidade na nossa riqueza florestal. Não temos orientação bem definida quanto a pecuária e seara.
Temos apenas para todos estes problemas princípios dispersos e sem ligação. E nenhum deles pode ser resolvido se se não libertar do significado político a sua solução.
E não há dúvida de que, pela mecânica do Ministério da Economia, aliada a um predomínio de preocupação política nos preços, não só se não resolveram, como se complicaram, em termos de a nossa economia geral o ter tido do pagar bem caro.
Por efeitos desse predomínio, sacrificámos as fontes de produção, não fomentámos, quando tão necessário era tê-lo feito, e o resultado foi o que não podia deixar de ser: para fomentar economias estranhas foram gastas, em grande parte e escusadamente, muitas das economias que a nossa feliz neutralidade nos permitira ou forçara a fazer.
Crises de trabalho agravadas, falta de colocação para, muitos, impossibilidades de justa remuneração para outros, foram consequência do caminho seguido ou por ele agravadas.
Evidentemente que não podíamos deixar de sentir os efeitos da perturbação que a guerra trouxe ao Mundo, mas não há dúvida de que as viemos a sentir mais agravadas justamente porque entrámos nesta época de perturbação despidos de reservas, tendo apenas de constatar o erro do caminho seguido e como era frágil a máquina que supúnhamos ter montado para lhes resistir.
Bem patente ficou o erro de se ter feito política, e não fomento.
Temos, portanto, além dos problemas a resolver, de refazer toda a nossa economia.
Não se diga, pois, que a tarefa que vem a caber ao Ministério da Agricultura não seja de molde a bem explicar o aumento de despesas que possa trazer como boa colocação do capital da Nação para o futuro da Nação.
Eu não creio que a acção de que necessitamos possa ser levada a efeito pelo Ministério da Economia. Por maior que seja a sua obra de construção, o seu interesse, duas razões hão-de sempre contribuir para o prejuízo das soluções. Primeiro, porque os interesses que engloba dentro de si são de tal forma divergentes, muito por erro dos