6 DE DEZEMBRO DE 1950 99

homens é certo, quanto a soluções de momento, que muito da sua actividade e do seu tempo se há-de perder na própria luta interna. Segundo, porque, Ministério essencialmente económico, por motivo dessas lutas de interesse estará quase sempre condenado a ser Ministério político. O receio do predomínio de qualquer dos sectores que engloba levará muita vez a ir buscar ao campo político, e não ao económico ou técnico, quem haja de o reger.
Outra razão da sua possível ineficiência virá da própria vastidão dos assuntos que lhe estão entregues.
Com a restauração do Ministério da Agricultura a lavoura pretende:
Marcar no conjunto nacional, em perfeito respeito de todas as actividades, mas com plena consciência dos seus deveres e dos seus direitos, o lugar que de direito lhe pertence:

Conseguir que a orientação pura a sua acção lhe seja dada com oportunidade, de forma que se evitem, como tanta vez aconteceu, prejuízos agravados pelo atraso dessa orientação;
Ver definido com realismo, de acordo com a realidade de meio e clima, as suas condições de trabalho;
Conseguir deixar de se sentir na situação de lavoura miliciana, sem directriz definida quanto a pecuária ou seara, levada tanta vez, na preocupação de momento, a sacrificar trabalho de anos por falta justamente dessa directriz;
Libertar-se da formação antieconómica dos preços, do artificialismo dos diferenciais, que se podem explicar e são necessários para corrigir desníveis do momento, mas que, quando tornados permanentes, acabam por descompensar a economia agrícola dentro de si mesma, a contrariar a justa interdependência do valor dos produtos, a levar o consumidor a pagar os próprios benefícios e, por fim, a criar uma vida artificial, que acaba sempre por se pagar caro;
Conseguir ainda que sejam inteiramente para bem da economia nacional os próprios melhoramentos em curso, como barragens, electricidade, frigoríficos, assim como assistência técnica e financeira, que devem ser a base do nosso ressurgimento, mas que tanto podem resolver como criar problemas sérios. Podem e devem funcionar como elementos de criação daquela riqueza sobre a qual se há-de apoiar toda a nossa estrutura, se postos em condições económicas de se pagarem a si próprios. Podem, porém, ser razão de ruína se não obedecerem a um estudo cuidadoso as suas finalidades e possibilidades de amortização, pela justa consideração dos preços do que permitam produzir.
O Ministério da Agricultura tem de ter a sua acção bem enquadrada. no conjunto nacional, mas tem de estar liberto de sujeições emocionais de momento, porque a sua actuação vai muito para além do presente. Não pode nem deve ignorar esse presente, mas a sua obra será sobretudo julgada pelas gerações que hão-de vir.
Se não for assim, continuaremos a ver crescer as cidades e a abandonar os campos; a pretender fixar gente à terra e a contrariar essa pretensão, a criar problemas de extensão, de espaço, a sentir cada dia mais pequeno o País para nele cabermos todos e nas melhores condições; a sentir cada dia mais pesados e forçados os encargos tributários.
Continuaremos a viver uma vida artificial, fora do meio que Deus nos deu, vida artificial mesmo para além do que será humanamente possível corrigir com trabalho e técnica.
Tudo isto, pois, creio que bom explica a justiça da pretensão da lavoura, quando, ainda por cima, o momento internacional nos tem de levar à preocupação de por nós, e com todos os meios, procurar resolver tudo o que for possível, evitando repetir os erros do passado.
Porque a obra do Ministério da Agricultura tem de ter toda esta extensão temos de lho garantir todos os meios para a poder cumprir. Temos de levar para o campo connosco os agrónomos e os veterinários, temos de abandonar falsos conceitos, abandonar lutas estéreis, para, com uma directriz bem definida, se marchar abertamente, confiadamente, para o futuro.
Tenhamos sempre bem presente aquele conselho que um velho lavrador deu ao filho que iniciava a sua vida agrícola: «Pisa bem a terra que é tua e ela te ensinará o que tens a fazer».
Pisemos, pois, bem a nossa terra, pisemo-la com atenção e cuidado, e ela nos ensinará o que devemos fazer para que a nossa vida, a vida dos portugueses em Portugal, seja uma vida real e bem de acordo com as nossas verdadeiras possibilidades.
Sr. Presidente: não desejo, com as palavras que acabo de proferir, mais do que procurar trazer a esta Assembleia o que julgo ser o pensamento da lavoura, a sua aspiração. Não pretendo criticar a acção pessoal de quem quer que soja. Muito menos o faria agora, quando tantas boas vontades se mostram para que se saia da situação em que caímos, quando justamente em lugares de comando estão pessoas que tão bem conhecem os problemas da nossa terra.
Discordo da mecânica, e não das pessoas. Pretendo apenas que a estas sejam dadas todas as possibilidades para que a sua acção possa ser a que é tão necessária.
E porque bem sinto a pesada tarefa que tem de caber ao Ministério da Agricultura, a sua necessidade do sequência, não posso deixar de exprimir aqui mais uma aspiração:
Que essa sequência seja garantida pela criação de um conselho superior de agricultura, que, à semelhança do que acontece com as outras actividades, nos traga a certeza de que essa sequência será mantida para além da acção pessoal dos homens.
Não creio que Ministério e conselho superior contrariem a necessária organização da lavoura dentro da organização corporativa, tão limitada ainda, apesar de todas as promessas, e que tão necessária é que se complete.
E termino, Sr. Presidente, repetindo a afirmação que há pouco fiz. Não pretendo criticar a acção de ninguém, pretendo apenas que aos homens sejam dadas todas as possibilidades para que a sua acção possa bom ser - a bem da Nação.

Vozes - Muito bem, muito tem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Vaz Monteiro: - Sr. Presidente: é notával e digna dos maiores louvores a acção que o Estado tem desenvolvido em prol das nossas províncias do ultramar.
Pelo Ministério das Colónias trabalha-se activamente para se alcançarem os objectivos da nossa política ultramarina, tanto no que diz respeito a fazer evoluir os povos nativos no sentido de os assimilar à nossa civilização e trazer até ao nosso nível, estreitando cada vez mais os laços de contacto entre indígenas e metropolitanos, como no aproveitamento das possibilidades e recursos das nossas províncias de além-mar.
Esta actividade do Ministério das Colónias é extensiva a todas as províncias do ultramar, mas hoje eu desejo referir-me sómente a duas grandes obras, em plena execução na Guiné, e em que a metrópole tomou para si o encargo da direcção técnica o do auxílio financeiro.