102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 58

Económicas e Financeiras na cidade do Porto, o que não seria difícil nem criaria encargos incomportáveis, certo como ó poderem aproveitar se instalações e professorado já existentes.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Notei o optimismo animador com que o ilustre prelector, ao tratar do problema da demografia, encarou a hipótese de no ano 2000 a nossa população atingir os 15 milhões, para cuja instalação e alimentação ainda dispomos de muito espaço, tanto na metrópole como nas províncias ultramarinas.
Tudo se cifrara em organizar e trabalhar bem, tendo o ilustro catedrático e nosso muito prezado colega dissertado proficientemente sobre tão importante matéria.
Fui recordando que nas considerações com que Oliveira Martins precedeu o seu projecto de lei sobre reforma agrária se aludo ao censo populacional realizado na Lusitânia nos remotos tempos dos imperadores romanos.
Ali se diz terem-se registado cerca de 4 milhões de chefes de família, o que aproximaria a respectiva população de 20 milhões.
Aquela nota tem sido apreciada com cepticismo; mas o que se vai passando em matéria demográfica, na qual se regista um aumento anual da ordem dos 100:000 habitantes, leva-nos a ir habituando o nosso espírito a que os legisladores e estadistas futuros terão de ir preparando as coisas para que todo o vasto e importante potencial encerrado no território português possa ir sendo utilizado com ciência e perseverança, para que os vindouros encontrem na Pátria Portuguesa o preciso para aqui viverem felizes.
Sr. Presidente: para findar, por hoje, as minhas considerações, permita-me que reedite a citação feita pelo ilustre conferente duma grande verdade afirmada por um professor de Manchester:

O coração deve intervir a par do raciocínio para resolver os problemas económicos, que, fundamentalmente, são de ordem social.

Eu entendo que na resolução não somente dos problemas económicos, mas de qualquer ordem, ao lado do cérebro tem de intervir o coração.
O homem sem coração seria um monstro.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua em discussão, na generalidade, a proposta de lei do autorização de receitas e despesas para o ano de 1901.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pinto Barriga.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: os Beirões gostam de louvar, mas gostam também de criticar quando necessário, com a mesma independência, com o mesmo são e corajoso critério de justiça; é esta franqueza que faz a sua força, o valor dos seus louvores e críticas.
Apreciar como português e patriota o nosso sistema financeiro, que, embora demasiadamente clássico, fez já largamente as suas provas na prosperidade e na crise, mas reconhecer que precisa duma sistematização renovada, ágil para este período de guerra larvada, de alta de preços pela emergência que infelizmente estamos atravessando.
Lembremos os nomes do Sr. Prof. Salazar, para o felicitar pelo seu magistral relatório sobre a reconstituição económica, que vale pelo seu conteúdo e pelas realidades que traduz, embora dissentindo da forma maciça como se efectuou o nosso rearmamento numa época de plena e rápida evolução tecno-estratégica, não obstante compreendendo todos os melindres e argumentos que se podem antepor justificadamente contra a minha divergência e sem deixar de prestar justiça ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, pelo esforço patriótico despendido a favor do nosso exército e do levantamento do seu respectivo nível moral e técnico; do Sr. Prof. Lumbrales, que deixou uma obra que não será fácil esquecer, pela honestidade com que foi concebida e executada; do Sr. Prof. Fernando Emídio da Silva e da bela lição que constituiu o seu parecer do ano passado, e da saudosa camaradagem do Sr. Doutor Águedo de Oliveira, a quem devemos a apresentação a tempo e horas da proposta da Lei de Meios e que merece o nosso inteiro aplauso por esse esforço de renovação.
Saudemos o relator do parecer da Câmara Corporativa, Sr. Dr. Supico Pinto, cuja vivacidade de espírito é desnecessário encarecer.
Todo o defeito e desactualização duma técnica orçamentológica que fez o seu tempo se reflecte na limpidez da proposta.
A actual técnica contabilística não empresta à extensão inevitável das funções do Estado os meios para uma regular arrumação das suas contas e previsões financeiras.
A Constituição não fala em despesas, receitas e orçamentos ordinários e extraordinários; essas nomenclaturas têm, apenas um valor regulamentar e fizeram o sen tempo.
A Constituição o que se refere é a despesas permanentes; o alargamento das funções do Estado permanentizou despesas que antes se apresentavam como de emergência.
Começaram a desaparecer nas técnicas modernas de contabilidade pública os termos orçamentológicos «ordinário» e «extraordinário», substituídos vantajosamente pelas designações «orçamentos de administração» e «investimentos», deixando as despesas que rompem subitamente da necessidade premente das circunstâncias de emergência para um orçamento com esse nome.
A problemática do equilíbrio orçamental faz-se em termos diferentes: para o orçamento de administração, o velho equilíbrio quantitativo e financeiro, para o caso de o qualitativo ou de estrutura não poder ser atingido; para o de investimentos, o económico, isto é, a produtividade das despesas; para o de emergência..., o que for possível económica e financeiramente.
O problema orçamental português tem um ponto de gravidade extrema: a desconstitucionalização, pela fuga das parafinanças da obrigatória orçamentação a que clarìssimamente as adstringe o artigo 63.° do nosso estatuto fundamental.
Previdência e organismos corporativos e de coordenação económica formam uma constelação, melhor dizendo, uma nebulosa de fundos, vivem feudalmente à margem da contabilidade, ombreando .quantitativamente com o Orçamento Geral do Estado. É este problema que temos do encarar com seriedade.
O «subestado» previdência orçamenta as suas receitas em mais de l bilião de escudos - a quarta parte das receitas gerais do Estado e quase o montante das suas contribuições e impostos. Gasta mais do dobro que a assistência o saúde pública e, conjuntamente com estas, tanto como a educação nacional.