150 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 61

O Orador: - Na proposta, é dada preferência, pelo sou artigo 16.º, à conclusão no mais curto prazo dos trabalhos iniciados e às obras que mais directamente possam contribuir para o aumento do rendimento nacional.
Nada li á mais certo.
No artigo 17.º faz-se referência aos auxílios financeiros destinados a promover a melhoria das condições de vida dos aglomerados rurais através das câmaras municipais, de organismos autónomos e do próprio orçamento do Estado, dando ordem de preferência segundo os trabalhos a executar.
Tem grande importância este artigo para a vida desses aglomerados, pois deve ajudar em certos meios a debelar as crises periódicas do trabalho, que durante o ano tanto se fazem sentir.
E já que numa das alíneas deste artigo se faz referência a estradas e caminhos de interesse local, faço um apelo ao Governo para que continue a rever a rede de estradas municipais, de forma que passem para a Janta Autónoma de Estradas todas as que o estudo permita.
Todos sabem que muitas estradas municipais foram feitas em ocasiões de crises de trabalho, principalmente no Sul do Pais, com verbas distribuídas para esse fim.
Todos sabem também que a maior parte das câmaras não tem verbas, nem material, nem pessoal habilitado para a conservação destas estradas.
Daí resulta que, uma vez feitas, passam anos sem conservação, perdendo-se todo o trabalho realizado.
Impõe-se a sua passagem para a posse dos serviços especializados.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O Orador: - Eu sei que já muitas estradas municipais passaram para esses serviços, mas conheço muitas ainda na posse de câmaras, ligando entre si povoações, e que se encontram quase impossibilitadas de trânsito.
Sr. Presidente: faz a proposta referência às economias e administração dos fundos dos vários organismos autónomos, podendo entender-se que isso vem, de certo modo, dificultar a vida de alguns que precisam de movimentar somas elevadas para o desempenho cabal das suas funções.
Entre muitos, vou citar alguns que mais de perto conheço.
Temos a Federação Nacional dos Produtores de Trigo, prestigioso organismo corporativo, a quem a lavoura portuguesa tudo deve na parte dos cereais.
Para valer à lavoura tem todos os anos de abrir largos créditos na Caixa Geral de Depósitos e na banca particular, créditos a curto prazo, cujo reembolso é feito pela lavoura.
Para podermos avaliar esse movimento sabemos que este ano, desde Julho até 4 de Novembro passado, a Federação Nacional dos Produtores de Trigo despendeu 912:000 contos com a compra de trigo, milho, centeio o cevada.
O que seria da lavoura portuguesa se lhe faltasse, ou, mesmo, se lhe dificultassem, esta assistência no momento critico em que tem de realizar dinheiro para pagar as dívidas acumuladas de um ou mais anos?
Acresce a isto a necessidade que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo tem de alugar todos os anos maior ou menor número do celeiros para armazenar os cereais adquiridos à lavoura.
Temos a Junta Nacional dos Produtos Pecuários, osso modelar organismo de coordenação económica em tão boa hora criado e que, movimentando elevadas somas, de milhares do contos, auxilia a lavoura, preparando-lhe a colocação dos seus produtos pecuários e evitando o aviltamento dos preços.
Aproveito esta oportunidade para pedir ao Sr. Ministro da Economia para continuar, como no passado ano, a facilitar a saída de alguns produtos que, devido à sua boa qualidade, a Junta Nacional dos Produtos Pecuários conseguiu colocar nos mercados externos, onde tiveram boa aceitação.
Temos a Junta Nacional do Vinho, outro organismo de coordenação económica a quem a viticultura portuguesa deve a boa qualidade e relativa facilidade de colocação interna e externa dos seus produtos.
Acho bem que sejam acompanhados, mas sem ser dificultado o seu funcionamento, sob pena de os vermos vegetar, com gravíssimas consequências para o sector da economia que comandam.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: termino as minhas modestas considerações com aquela confiança no Govêrno que sempre tenho tido e com a certeza de que ele não pretende asfixiar a vida do País.
Quer, sim, que continue a progredir, e apenas pede, neste momento difícil, economias nos gastos, que terminem certos abusos, que haja rigoroso cumprimento das verbas do orçamento.
É uma proposta realista, corajosa, que aceito como uma necessidade de momento, e por isso, louvando o Governo, dou-lhe, na generalidade, o meu voto.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem !

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Amanhã haverá sessão, à hora regimental, sendo a ordem do dia a mesma que estava marcada para hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
António de Matos Taquenho.
Artur Proença Duarte.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Luís Augusto das Neves.
Jorge Botelho Moniz.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Paulo Cancela de Abreu.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Antão Santos da Cunha.
António de Almeida.
António Pinto de Meireles Barriga.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.