21 DE FEVEREIRO DE 1951 333

Honra às invidualidades ilustres que, nas cadeiras do Poder, ou. fora delas, prestaram a S. Ex.ª uma leal, volorosa e esforçada colaboração!
Honra aos técnicos, nacionais e estrangeiros, que, no plano das respectivas especialidades, gizaram as linhas mestras do empreendimento e trabalharam para ele, em íntima e fraterna colaboração!
Honra aos operários e aos trabalhadores portugueses, por tão bela prova do que podem as suas aptidões e o seu esforço aturado e persistente!
Honra à Nação, que, transbordante de patriotismo, de fé nos seus destinos e de confiança nos seus dirigentes, se não tem poupado a sacrifícios para que, remoçado, este Portugal, velho de oitocentos anos, reconquiste no concerto dos países civilizados uma posição de vanguarda, que legitimamente lhe pertence pelo seu passado e pelo seu presente e que parecia irremediavelmente comprometida por densa noite de apatia colectiva, de lutas fraticidas, de disputas estéreis, de instabilidade governativa, insuficiência, política e incapacidade administrativa!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa uma comunicação do Sr. Deputado Teófilo Duarte informando a Assembleia de que foi nomeado, por portaria de 10 do corrente, delegado do Ministério das Colónias no conselho de administração do Banco Nacional Ultramarino.
Está ainda na Mesa idêntica comunicação do Sr. Deputado Lopes Alves informando a Assembleia de que foi nomeado delegado do Governo junto da Companhia Colonial de Navegação.
Ambos estes Srs. Deputados pedem que a Câmara esclareça as respectivas situações parlamentares.
Estas comunicações vão baixar à Comissão de Legislação e oportunamente será o assunto submetido à apreciação da Assembleia.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a efectivação do aviso prévio apresentado pelo Sr. Deputado Mendes do Amaral sobre a Lei de Reconstituição Económica.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes do Amaral.

O Sr. Joaquim do Amaral: - Sr. Presidente: há pouco mais de um ano, numa ocasião em que esta Assembleia aguardava a conclusão de trabalhos em curso na 'Câmara Corporativa, sugeri aqui a possibilidade e a conveniência de aproveitarmos o tempo de que dispúnhamos para fazer a apreciação da obra realizada sob a égide da Lei n.º 1:914, chamada de Reconstituição Económica e promulgada em 25 de Maio de 1935, como autorização legislativa conferida pela Assembleia Nacional ao Governo pelo prazo de quinze anos. E, ao fazê-lo, desde logo indiquei que o objectivo dessa apreciação era dela extrairmos «ensinamentos e directivas que nos permitissem sugerir ao Governo, como era nosso direito e nosso dever, a orientação a adoptar no prosseguimento da reconstituição económica do País, que, por definição, nunca se pode considerar concluídas.
Foi e continua a ser este o fundamento predominante da iniciativa que então tomei sob a fórmula regimental do aviso prévio cujo anúncio desde logo provocou na maioria dos Srs. Deputados um justificado interesse e ao Governo mereceu não somente a sua aprovação, como até a sua preciosa colaboração através do relatório que em Novembro passado nos foi distribuído.
Na verdade, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna convencido de que no exame que vamos fazer à execução da Lei n.º 1:914 durante o longo período de quinze anos nós vamos ter ocasião de apreciar um esforço nacional, possivelmente sem paralelo na nossa história, a não ser talvez com aquele realizado há mais de quinhentos anos, que floresceu nessa admirável epopeia de descobertas e conquistas e durante perto de dois séculos nos garantiu o lugar de primeira potência marítima e comercial do Mundo.
Passada a era triste da decadência, que começou com a ri denominação espanhola, os esforços de levantamento nacional que se lhe seguiram, o do consulado de Pombal, dedicado sobretudo ao revigoramento do comércio e da indústria, o da época de regeneração, visando em especial a modernização do País em matéria de comunicações, e por último a gloriosa e cruenta arrancada desferida para a ocupação militar das nossas colónias africanas, nenhum - deles, creio, por notáveis que, incontestavelmente foram, excedem a colossal tarefa colectiva que desde 1928 até hoje conseguimos realizar, graças ao providencial aparecimento de um homem de génio u frente da administração pública e à entrega total que de si própria lhe fez a Nação; tarefa mercê da qual conseguimos mão apenas refundir os alicerces da nossa futura economia, mas até remodelar a nossa psicologia e a nossa moral colectivas, mediante uma soma de realizações levadas a efeito na ordem material e nos domínios do espírito que hão-de ficar para sempre a marcar na história de Portugal o período que já hoje podemos chamar a era de Salazar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estas palavras são proferidas em obediência a um imperativo de sinceridade a que não poderia furtar-me, mas também para desvanecer desde já quaisquer ideias que porventura pudessem ter surgido de que eu viria aqui fazer uma crítica impiedosa dos possíveis erros de concepção, dos inevitáveis desvios ou exageros de execução, de algumas constatadas faltas na harmonia ou na proporção relativa entre as centenas de empreendimentos realizados, na seriação e prioridade com que o foram, numa palavra, uma crítica virulenta desses minúsculos «senões» de que fala a exposição do Sr. Presidente do Conselho, para cuja explicação, diria mesmo justificação, bastaria considerar a urgência e o entusiasmo com que pretendemos recuperar em dezena e meia de anos o formidável atraso de mais de um século na marcha
do progresso nacional.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O que se fez nestes decorridos quinze anos sob o signo da Lei n.º 1:914, em seguimento do que já começara a fazer-se, sobretudo a partir de 1928, o que se tem feitio e há-de continuar a fazer-se neste Pais com a nova ética política e administrativa desafia tranquilamente qualquer espécie de crítica actual ou futura. Mas à verdadeira, a, justa apreciação desta obra só poderá ser feita, à luz de um critério histórico e imparcial, pelas gerações futuras, em face dos resul-