Debates Parlamentares - Diário 071, p. 335 (1951-02-20)

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21 DE FEVEREIRO DE 1951 335

pêndio feito com o esforço da reconstituição económica da Nação, se bem que o montante apresentado, de 10.862:000 contos, seja ainda inferior em cerca de 500:000 àquele que extraí dos mapas de despesa extraordinária das Contas Gerais do Estado que anualmente aqui aprovamos. E nesses mapas encontram-se multas despesas de autêntica reconstituição económica que não foram escrituradas à conta da respectiva lei, como aliás se observa no citado relatório do Ministério das Finanças.
Mas o que maio importa não é necessariamente a exactidão, rigorosa do montante gasto, mas tão-somente a sua ordem de grandeza e, ainda mais do que esta, a sua repartição pelas diversas parcelas do integral fomento que se pretendeu levar a cabo. Esta repartição fez-se, pouco mais ou menos, como passo a expor, em números redondos:
Gastámos com a defesa nacional cerca de 4.200:000 contos; com as estradas, além da dotação anual ordinária da Junta Autónoma de Estradas, à volta de 818:000 contos, cifra que excede de 150:000 a que consta do mapa do Ministério das Finanças, porque nos anos de 1937 e 1940-1944, não sei por que motivo, nem o relatório explica "não se classificaram como despesas em execução da Lei n.º 1:914 importantes verbas despendidas com estradas" e também porque nesta rubrica eu incluí várias despesas feitas com diversas estradas que a Administração escriturou à conta de urbanização e à margem da Lei n.º 1:914. Gastámos 630:000 contos com a hidráulica agrícola e obras afins de regularização de margens e regimes de rios; 650:000 contos com portos comerciais e de pesca; 250:000 contos com edifícios públicos não especificados; 540:000 contos com estádios, escolas, liceus e Universidades; 440:000 contos com hospitais e prisões, incluindo o apetrechamento daqueles; 230:000 contos com o povoamento florestal; com os melhoramentos rurais gastaram-se ou 334:000 contos, segundo o que mostram as Contas Gerais do Estado, ou 262:583 contos, segundo o mapa do Ministério das Finanças, ou ainda 278:000 contos, segundo o mapa do Ministério das Obras Públicas.
Devo explicar que estas diferenças provam uma parte das reposições feitas pelos serviços e outra parte porque os dois Ministérios, das Obras Publicas e das Finanças, não têm um critério de contabilização rigorosamente igual.
Despendemos 400:000 contos com a rede telegráfica e telefónica, incluindo edifícios e aparelhagem; 1.810:000 contos destinaram-se a investimentos financeiros; 620:000 para empréstimos às colónias e 1.190:000 em empréstimos o subscrições de capital em empresas particulares metropolitanas e coloniais.
Gastámos ainda mais de 500:000 contos com a política do ar, e, juntando a tudo isto o que se despendeu com fomento mineiro, com colonização interna, com o cadastro geométrico da propriedade rústica, com o estudo das bacias hidrográficas para fins hidroeléctricos, com casas económicas, com os Centenários e exposições e outras despesas, ultrapassámos os 11.000:000 de contos.
Mas há que juntar ainda os 2.800:000 contos que nos custaram as despesas. excepcionais derivadas da guerra, feitas pelos Ministérios da Guerra, Marinha, Colónias o Negócios Estrangeiros; Contar com 1.319:000 contos de amortizações, remições e conversões da dívida pública, com 884:000 contos fornecidos pelo Fundo de Desemprego e com a despesa extraordinária ainda não contabilizada de 1950, para verificarmos que ultrapassa os 17.000:000 de contos o valor do esforço feito pela Nação nestes decorridos quinze anos.
Desta vultosa soma constata-se que quase 45 por cento foram absorvidos pelas exigências da defesa do nosso património, do nosso prestígio, da garantia da nossa independência e diz-nos o relatório do Governo que para a totalidade da despesa feita com os fins da Lei n.º 1:914 apenas concorreu o aumento da dívida pública com 3:692,4 contos. Daqui se pode concluir que a nossa geração pagou integralmente e a pronto o pesadíssimo encargo que representa o prémio de seguro, normal e de guerra, da nossa independência.

O Sr. Presidente:- A hora vai adiantada e ou não desejaria interromper as considerações de V. Ex.ª em qualquer altura. V. Ex.ª verá qual o ponto em que elas devem ser interrompidas.

O Orador: - Se V. Ex.ª não se importasse, eu iria até ao ponto de começar a fazer a análise pormenorizada das diferentes parcelas da despesa com a reconstituição económica.
Que mais comentários fazer, Sr. Presidente, sobre esta dramática parcela dos nossos sacrifícios tributários absorvida pelas despesas militares?
Confesso a minha longa hesitação sobre a resposta a dar a esta pergunta. Mas, depois de repetida e atenta leitura, tanto do elucidativo e desassombrado relatório do Ministério da Guerra como do não menos claro e objectivo relatório do Ministério da Marinha, depois de ter demoradamente reflectido sobre as dificuldades, os atrasos, as deficiências e incompetências neles apontadas, em dolorosa contrapartida dos sacrifícios feitos apresentando muito suor e até possivelmente muitas lágrimas da Nação", resolvi resumir a minha apreciação referindo-a ao ângulo puramente económico e manifestando a opinião, que aliás não é original, de que nos países onde como no nosso, não existe uma infra-estrutura do indústria metalúrgica pesada, o problema da armadura militar está permanentemente condenado a solução de relativa inanidade, por maiores que sejam as verbas orçamentais que lhe sejam atribuídas.
Os reflexos económicos da orçamentologia de guerra são totalmente diferentes para países como os Estados Unidos da América, que, votando ao rearmamento quantia igual ao resto do seu orçamento geral, ao menos garante à sua formidável indústria um alimento que ela redistribui por quase toda a sua população, e para países que, como o nosso, apenas podem contar entregar à sua economia própria o máximo de 20 por cento do que necessitam para equipar a sua, defesa.
Da improdutividade dos gastos militares decorre para todo o Mundo um empobrecimento geral, mas com o ritmo tão diferente para uns e outros países que somos levados a concluir ser preferível para o permanente equilíbrio económico do Mundo que a solidariedade atlântica contra o perigo bélico que o ameaça se concretizasse sobretudo em generoso auxílio aos países sem condições para proverem ao seu equipamento militar.
Sr. Presidente: ia passar agora à apreciação das verbas gastas propriamente com a reconstituição económica do Estado, e isso levar-me-ia ainda perto de uma hora. Se V. Ex.ª entende que não devo continuar, peço me reserve a palavra para a sessão de amanhã.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Reservarei a V. Ex.ª a palavra para a sessão de amanhã.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está pendente de resolução da Assembleia, a concessão de duas propriedades em Lourenço Marques para a residência dos funcionários consulares do Governo doa Estados Unidos naquela cidade. A referida resolução será submetida à decisão da Assembleia, na sessão de amanhã, dispondo já do respectivo parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, publicado no Diário de Sessões de 16 de Dezembro último.

21 DE FEVEREIRO DE 1951 335pêndio feito com o esforço da reconstituição económica da Nação, se bem que o montante apresentado, de 10.862:000 contos, seja ainda inferior em cerca de 500:000 àquele que extraí dos mapas de despesa extraordinária das Contas Gerais do Estado que anualmente aqui aprovamos. E nesses mapas encontram-se multas despesas de autêntica reconstituição económica que não foram escrituradas à conta da respectiva lei, como aliás se observa no citado relatório do Ministério das Finanças.
Mas o que maio importa não é necessariamente a exactidão, rigorosa do montante gasto, mas tão-somente a sua ordem de grandeza e, ainda mais do que esta, a sua repartição pelas diversas parcelas do integral fomento que se pretendeu levar a cabo. Esta repartição fez-se, pouco mais ou menos, como passo a expor, em números redondos:
Gastámos com a defesa nacional cerca de 4.200:000 contos; com as estradas, além da dotação anual ordinária da Junta Autónoma de Estradas, à volta de 818:000 contos, cifra que excede de 150:000 a que consta do mapa do Ministério das Finanças, porque nos anos de 1937 e 1940-1944, não sei por que motivo, nem o relatório explica "não se classificaram como despesas em execução da Lei n.º 1:914 importantes verbas despendidas com estradas" e também porque nesta rubrica eu incluí várias despesas feitas com diversas estradas que a Administração escriturou à conta de urbanização e à margem da Lei n.º 1:914. Gastámos 630:000 contos com a hidráulica agrícola e obras afins de regularização de margens e regimes de rios; 650:000 contos com portos comerciais e de pesca; 250:000 contos com edifícios públicos não especificados; 540:000 contos com estádios, escolas, liceus e Universidades; 440:000 contos com hospitais e prisões, incluindo o apetrechamento daqueles; 230:000 contos com o povoamento florestal; com os melhoramentos rurais gastaram-se ou 334:000 contos, segundo o que mostram as Contas Gerais do Estado, ou 262:583 contos, segundo o mapa do Ministério das Finanças, ou ainda 278:000 contos, segundo o mapa do Ministério das Obras Públicas.
Devo explicar que estas diferenças provam uma parte das reposições feitas pelos serviços e outra parte porque os dois Ministérios, das Obras Publicas e das Finanças, não têm um critério de contabilização rigorosamente igual.
Despendemos 400:000 contos com a rede telegráfica e telefónica, incluindo edifícios e aparelhagem; 1.810:000 contos destinaram-se a investimentos financeiros; 620:000 para empréstimos às colónias e 1.190:000 em empréstimos o subscrições de capital em empresas particulares metropolitanas e coloniais.
Gastámos ainda mais de 500:000 contos com a política do ar, e, juntando a tudo isto o que se despendeu com fomento mineiro, com colonização interna, com o cadastro geométrico da propriedade rústica, com o estudo das bacias hidrográficas para fins hidroeléctricos, com casas económicas, com os Centenários e exposições e outras despesas, ultrapassámos os 11.000:000 de contos.
Mas há que juntar ainda os 2.800:000 contos que nos custaram as despesas. excepcionais derivadas da guerra, feitas pelos Ministérios da Guerra, Marinha, Colónias o Negócios Estrangeiros; Contar com 1.319:000 contos de amortizações, remições e conversões da dívida pública, com 884:000 contos fornecidos pelo Fundo de Desemprego e com a despesa extraordinária ainda não contabilizada de 1950, para verificarmos que ultrapassa os 17.000:000 de contos o valor do esforço feito pela Nação nestes decorridos quinze anos.
Desta vultosa soma constata-se que quase 45 por cento foram absorvidos pelas exigências da defesa do nosso património, do nosso prestígio, da garantia da nossa independência e diz-nos o relatório do Governo que para a totalidade da despesa feita com os fins da Lei n.º 1:914 apenas concorreu o aumento da dívida pública com 3:692,4 contos. Daqui se pode concluir que a nossa geração pagou integralmente e a pronto o pesadíssimo encargo que representa o prémio de seguro, normal e de guerra, da nossa independência.O Sr. Presidente:- A hora vai adiantada e ou não desejaria interromper as considerações de V. Ex.ª em qualquer altura. V. Ex.ª verá qual o ponto em que elas devem ser interrompidas.O Orador: - Se V. Ex.ª não se importasse, eu iria até ao ponto de começar a fazer a análise pormenorizada das diferentes parcelas da despesa com a reconstituição económica.
Que mais comentários fazer, Sr. Presidente, sobre esta dramática parcela dos nossos sacrifícios tributários absorvida pelas despesas militares?
Confesso a minha longa hesitação sobre a resposta a dar a esta pergunta. Mas, depois de repetida e atenta leitura, tanto do elucidativo e desassombrado relatório do Ministério da Guerra como do não menos claro e objectivo relatório do Ministério da Marinha, depois de ter demoradamente reflectido sobre as dificuldades, os atrasos, as deficiências e incompetências neles apontadas, em dolorosa contrapartida dos sacrifícios feitos apresentando muito suor e até possivelmente muitas lágrimas da Nação", resolvi resumir a minha apreciação referindo-a ao ângulo puramente económico e manifestando a opinião, que aliás não é original, de que nos países onde como no nosso, não existe uma infra-estrutura do indústria metalúrgica pesada, o problema da armadura militar está permanentemente condenado a solução de relativa inanidade, por maiores que sejam as verbas orçamentais que lhe sejam atribuídas.
Os reflexos económicos da orçamentologia de guerra são totalmente diferentes para países como os Estados Unidos da América, que, votando ao rearmamento quantia igual ao resto do seu orçamento geral, ao menos garante à sua formidável indústria um alimento que ela redistribui por quase toda a sua população, e para países que, como o nosso, apenas podem contar entregar à sua economia própria o máximo de 20 por cento do que necessitam para equipar a sua, defesa.
Da improdutividade dos gastos militares decorre para todo o Mundo um empobrecimento geral, mas com o ritmo tão diferente para uns e outros países que somos levados a concluir ser preferível para o permanente equilíbrio económico do Mundo que a solidariedade atlântica contra o perigo bélico que o ameaça se concretizasse sobretudo em generoso auxílio aos países sem condições para proverem ao seu equipamento militar.
Sr. Presidente: ia passar agora à apreciação das verbas gastas propriamente com a reconstituição económica do Estado, e isso levar-me-ia ainda perto de uma hora. Se V. Ex.ª entende que não devo continuar, peço me reserve a palavra para a sessão de amanhã.Vozes: - Muito bem, muito bem!O Sr. Presidente: - Reservarei a V. Ex.ª a palavra para a sessão de amanhã.Pausa.O Sr. Presidente: - Está pendente de resolução da Assembleia, a concessão de duas propriedades em Lourenço Marques para a residência dos funcionários consulares do Governo doa Estados Unidos naquela cidade. A referida resolução será submetida à decisão da Assembleia, na sessão de amanhã, dispondo já do respectivo parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, publicado no Diário de Sessões de 16 de Dezembro último.

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