15 DE MARÇO DE 1951 617

O Sr. Carlos Mendes: - Notem VV. Ex.ªs que quando as freguesias não derem rendimento ninguém quer ir para lá, e portanto morrem por si.

O Orador: - Mas manter-se-ia a existência - contra o princípio - de cartórios rurais sem estar provada a razão de ser deles.
Sr. Presidente: é palpável que neste problema há um elemento que perturba o raciocínio: a paixão.
Procurei falar desapaixonadamente, e entendo que, à face da razão, a proposta é de aplaudir.
Ser-me-ia grato poder satisfazer as populações afectadas; mas não posso, porque não considero isso justo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vão ler-se as propostas mandadas para a Mesa quanto a este artigo. Uma é do Sr. Deputado Paulo Cancela de Abreu no sentido de retirar as alíneas da proposta que tinham sido apresentadas por ele e por outros Srs. Deputados para perfilhar a sugestão da Camará Corporativa.
A outra proposta é do Sr. Deputado José Menores.

Foram lidas. São as seguintes:

Em nome dos Deputados apresentantes retiro a parte da nossa anterior proposta em relação a todos os artigos, excepto aos artigos 1.º, 5.º, 11.º, § 5.º do artigo 14.º e § único do artigo 73.º - Paulo Cancela de Abreu.

Perfilhamos o texto proposto pela Câmara Corporativa para o artigo 1.º e seus parágrafos, suprimindo-se as seguintes palavras do § 2.º: «e cuja média de rendimento líquido anual nos anos de 1947, 1948 e 1949 não seja inferior a 14.400$».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Março dê 1951. - José Pinto Meneres - António dos Santos Carreto - Manuel Colares Pereira - Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada - António Carlos Borges - Salvador Nunes Teixeira - Ricardo Malhou Durão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Menores enviou também para a Mesa uma outra proposta, que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte.

Propomos que no texto proposto pela Câmara Corporativa para o artigo 7.º, que perfilhamos, sejam suprimidas as seguintes palavras do § 2.º: «bem como os das freguesias que não venham a ser incluídos no mapa II».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 14 de Março de 1951. - José Pinto Meneres - António dos Santos Carreto - Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada - Manuel Colares Pereira - António Carlos Borges - Salvador Nunes Teixeira - Ricardo Malhou Durão.

O Sr. Presidente: - Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito para a discussão do artigo 1.º, considero encerrada a discussão do mesmo, bem como das propostas que lhe dizem respeito. A votação deste artigo 1.º far-se-á na sessão de amanhã.
Amanhã haverá, como se depreende, sessão, à hora regimental, com a mesma ordem do dia da de hoje.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
António Joaquim Simões Crespo.
António Pinto de Meireles Barriga.
Carlos de Azevedo Mendes.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
João Mendes da Costa Amaral.
José Cardoso de Matos.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Cruz.
António de Matos Taquenho.
António Raul Galiano Tavares.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho,
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Calem.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José Guilherme de Melo e Castro.
José dos Santos Bessa.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Teófilo Duarte.
Tito Castelo Branco Arantes.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA