612 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 84

O Orador: - É uma coisa a que não posso dar a V. Ex.ª resposta satisfatória, mas certamente mais depressa do que V. Ex.ª supõe.
Concluindo com respeito à diminuição que o notariado de Pernes viria a sofrer basta considerar que a sua classe ficaria de terceira, em concorrência com dois de primeira em Santarém!
Sr. Presidente: peço apenas dois minutos para fazer uma última reflexão.
No fundo é preciso reconhecer que a burocratizarão dos serviços de escrivania e de notariado encontra nas populações uma grande relutância.
Eu ainda me lembro muito bem dos velhos escrivães-notários. A escrivania e a nota estavam nesse tempo em cartórios e não em secretarias.
Nesses cartórios prestava-se assistência social e jurídica às populações. Por interesse de atrair a clientela? Pelos benefícios que daí vinham para os próprios notários e escrivães?
Não quero entrar agora nessa análise.
O certo é que nesses cartórios se fazia assistência social e jurídica às populações.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mudar um prédio na matriz custava às vezes um cabrito e um voto nas eleições ..., mas era um serviço considerado de incalculável valor. Não esqueço que falo duma tribuna política, e por isso direi: julgo indispensável substituir junto dos povos esta assistência social e jurídica através de secretariados populares ou de outras organizações corporativas de sentido mais profundo do que o de simples centros de recreio ou de interesses meramente económicos.
Se não opusermos à burocratização rígida dos serviços uma correcção social que crie novos laços sociais, poderemos fomentar um gregarismo comunizante. É precisa substituir a assistência social e jurídica outrora prestada pelos serviços agora burocratizados por outra mais perfeita e melhor. Sem essa correcção social, esta e outras reformas ficariam socialmente imperfeitas e poderiam tornar-se até politicamente prejudiciais.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Proença Duarte: - Sr. Presidente: não posso, até por coerência com a atitude tomada nesta mesma Assembleia em situações idênticas a esta, não posso, repito, dar o meu voto ao artigo 1.º da proposta.
Quando na I Legislatura aqui foi apresentada uma proposta de reorganização do ensino primário, segundo essa proposta era fixada exclusivamente para as sedes dos concelhos a 4.ª classe do ensino primário.
Apresentei um projecto de alteração no sentido de que isso não acontecesse.
Deduzi então os argumentos que me pareceram suficientes para demonstrar que era errada toda a política que pretendesse tirar às populações rurais qualquer espécie de regalias que elas tinham.
Felizmente que então não vingou essa ideia de transferir exclusivamente para as sedes dos concelhos o ensino da 4.ª classe da instrução primária.
Hoje, pelas mesmas razões, entendo que não é justo suprimir às populações rurais em que já existem respectivos cartórios notariais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E para que se não diga que são apenas razões de ordem emocional que me levam a tomar esta atitude, direi já que não há vantagem para as populações rurais em que os cartórios ali permaneçam e que essas vantagens podem ser de ordem social, de ordem de comodidade dos povos e até de melhor eficiência para a realização dos serviços.
Há, na verdade, não sei por que razões, uma certa tendência no tempo que corre para tudo levar e concentrar nos grandes centros urbanos. São os grandes hospitais regionais, com prejuízo dos hospitais concelhios; são as grandes obras de assistência - tudo concentrado nos grandes aglomerados urbanos.
Agora os serviços notariais suprimiram às populações rurais muitas das suas comarcas judiciais, e obriga-se por esta circunstância as populações rurais a ter de se deslocar do meio em que vivem, do meio sadio, do meio são, do meio criador, da vida interior, e deslocar-se constantemente para os grandes centros urbanos, para a cidade ou para o concelho.
Isto, quando outros inconvenientes não tenha, tem um grande inconveniente de ordem económica e até de ordem social. De ordem económica, porque obriga as populações rurais a perder imensos dias a caminho das vilas e das cidades, com prejuízo dos seus salários, dos salários que auferem no seu trabalho, com prejuízo da sua saúde, com prejuízo, enfim, da sua comodidade.

O Sr. Melo Machado: - Com prejuízo da economia nacional, pode V. Ex.ª acrescentar.

O Orador: - Acrescenta V. Ex.ª muito bem: com prejuízo da economia nacional.
Por consequência, sob o ponto de vista da comodidade dos povos, a manutenção dos notários nas freguesias rurais em que já existem tem plena justificação.
Há concelhos que têm afastadas de si dezenas de quilómetros algumas freguesias rurais. Refiro-me ao meu concelho, àquele em que vivo, de Santarém, em que algumas freguesias ficam a mais de 30 quilómetros da sede do concelho.
E falta de caridade (apoiados) obrigar as populações a deslocarem-se por tudo para a sede do concelho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não se diga que a vida dos notários, que os actos notariais dependam necessariamente para se realizarem de elementos a colher na sede do concelho. Não é exacto isto.
O notário para fazer um testamento não precisa de colher nenhuns elementos na sede do concelho.
Para fazer o reconhecimento de uma letra o notário não precisa de vir à sede do concelho; para fazer títulos de carácter particular o notário não precisa de vir à sede do concelho, e o mesmo se pode dizer no que se refere a títulos de dívida particular e a títulos de arrendamento que a lei permita.
Portanto, só a transmissão de propriedade é que pode levar o notário a colher elementos na sede do concelho. Todos os outros actos dispensam a colheita de elementos nas sedes dos concelhos.
Todos aqueles actos a que primeiro me referi podem, pois, ser realizados no cartório-sede na freguesia rural sem nenhuma espécie de dependência do concelho a que pertencem, e havemos de reconhecer que um testamento, principalmente nas nossas populações rurais, normalmente só se faz em situação de emergência, que em nada se compadece com o ir chamar um notário a 30 quilómetros de distância, podendo acontecer muitas vezes não se encontrar ali um notário, o que, evidentemente, ocasiona grandes dificuldades.