15 DE MARÇO DE 1951 611

O Orador: - Parece-me que V. Ex.ª está equivocado. Os números que possuo dizem-me que o rendimento líquido absoluto de Cernache foi no último triénio de 13.863$.
O rendimento que V. Ex.ª invoca está ainda sujeito ao pagamento de encargos, não constituindo por isso rendimento líquido para o notário.
Com respeito ao de Lixa, tem apenas o rendimento de 7 contos; Alpedrinha, 10 ou 6, consoante se considerar líquido ou não dos encargos.
E pergunto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se é equitativo e justo que o Estado tire do Cofre dos Notários cerca de 40 contos para manter o privilégio a cada uma destas freguesias e abandone todas as outras a centralização nas sedes?
De resto, poderia perguntar-se por que é que se defende Alpedrinha, e não se defende, por exemplo, a criação de um cartório em Vale de Prazeres, que fica mais longe da sede?

O Sr. Morais Alçada: - A densidade populacional da freguesia de Vale de Prazeres, citada pelo Sr. Deputado Dinis da Fonseca, não explica da mesma forma, como em Alpedrinha, o estabelecimento de um cartório de notariado.

O Orador: - Nisso está V. Ex.ª enganado, porque Vale de Prazeres tem maior população.

O Sr. Morais Alçada: - Refiro-me a Vale de Prazeres e arredores, em contraste com as populações que se utilizam do cartório de Alpedrinha, e não às populações que em si habitam nas terras referidas.

O Orador: - Mas continuemos: Paião e Louriçal estão no limite, isto é, atingem os 14 contos. Mas, para 40 contos, sabem VV. Ex.ªs quanto terá de dar o Cofre dos Notários.
E restam apenas quatro: Rio Tinto, Sarzede, Arazede e Pernes.
Rio Tinto e Sarzede são dois cartórios parasitários. O primeiro fica perto do Porto ou, antes, já na área do Porto.
Se porventura se entender que é preciso mais um cartório no Porto, crie-se.
Serzedo faz parte de Gaia, não o justifica a comodidade.
Pernes, sob o aspecto dos rendimentos, nada lia a dizer. Tem rendimentos suficientes para ser defendido sob o aspecto económico.

O Sr. Carlos Borges: - Foi o primeiro a liquidar.

O Orador: - Sinto, pela muita estima e consideração pessoal pelo ilustre Deputado Sr. Dr. Carlos Borges ...

O Sr. Carlos Borges: - É recíproca.

O Orador:- ... não poder estar de acordo neste ponto com S. Exa., e vou dizer as razões.
Por aquilo que acabo de referir, estou convencido que a causa dos cartórios fora das sedes dos concelhos é uma causa perdida ...

O Sr. Melo Machado: - Não apoiado.

O Sr. Salvador Teixeira: - Infelizmente, se o for.

O Sr. Morais Alçada: - Perdida por quem? Não vale a pena levantarmos já o pendão da vitória, porque a Assembleia ainda não votou.

O Orador: - Não é esse o sentido das minhas palavras. Considero essa causa perdida apenas na evolução fatal dos serviços de registo e do notariado, na evolução do pensamento de concentração que informa a proposta e considero já agora irreversível. Admito que necessidades futuras consintam novas formas de decentralização, mas então em perfeita equidade para todos, e não em regime de privilégio só para alguns.
Porque há-de, por exemplo, manter-se o cartório de notariado em Perues e não criar outro em Alcanhões, que tem tanta população como aquela freguesia?

O Sr. Carlos Borges: - Mas está a 11 quilómetros de Santarém.

O Orador: - E porque não em Várzea ou Tremês e tantas outras terras de grande população?

O Sr. Carlos Borges: - E que não estão a unia distância superior a 20 quilómetros e, além disso, os outros já estavam criados. É que Pernes está a mais de 20 quilómetros de Santarém e isso é que faltava dizer a V. Ex.ª

O Orador: - Eu tenho aqui um mapa da região e é possível que Perues tenha razão, mas que tenha razão para se dirigir a outra instância, que não a da Justiça.

O Sr. Carlos Borges: - V. Ex.ª refere-se à criação de uni concelho? Isso não só prejudicava Pernes como também prejudicava o próprio concelho de Santarém, além de que agravaria as próprias despesas do Estado, visto ser necessário instalar a secção de finanças, tesouraria, estação dos correios, telégrafos e telefones, etc. Portanto, duplicava ou triplicava «mesmo as despesas, ao passo que o notário é pago com os próprios recursos de Perues.

O Orador: - Tenho muita pena de, até por uma questão sentimental, não poder fazer a vontade ao Sr. Deputado Carlos Borges e dar-lhe o meu voto para a manutenção do cartório de Pernes. Simplesmente, se o fizesse, estou convencido de que daria a Pernes um ilusório presente.
Quando o notário de Perues fosse um simples funcionário que deixasse de ter interesses na clientela V. Ex.ª veria, e veria Pernes, como o serviço desse notário se iria inferiorizando.
A distância de 20 quilómetros de Pernes a Santarém por magníficas estradas - e é curioso notar, Sr. Presidente, que, tendo-se aqui aludido a dificuldades de comunicações para justificar cartórios fora das sedes, nem um único se situa nos distritos onde essas comunicações são ainda mais difíceis - Bragança e Guarda - ... vergonhosamente para o Estado Novo ainda lá temos freguesias sem qualquer ligação acessível ...

O Sr. Carlos Borges: - O que não sabia é que o facto de ter estradas boas podia ser um argumento contra Pernes.

O Sr. Salvador Teixeira: - V. Ex.ª aludiu a que Bragança possuía ainda as suas estradas em estado vergonhoso, mas a culpa não é de Bragança, nem tão-pouco do Estado Novo: é, sim, do estado em que o Estado Novo encontrou o distrito.
E, já que V. Ex.ª se referiu a esse facto, talvez seja oportuno perguntar, porque gostaria de o saber, quando se fará o levantamento geométrico do distrito.