642 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 86

O Sr. Presidente: - Se nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai passar-se à votação.

Submetidas à votação, foram aprovados os artigos 52.º 53.º e 54.º

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à secção II. Está em discussão o artigo 55.º Sobre este artigo também não há na Mesa qualquer proposta de alteração.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Visto que nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra, vai passar-se à votação.

Submetido à votação, foi aprovado o artigo 55.º e seu parágrafo.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 56.º Sobre este artigo há na Mesa uma proposta da Comissão de Legislação e Redacção perfilhando a redacção do § único sugerida pela Câmara Corporativa e da mesma Comissão uma proposta de aditamento assim redigida:

Propomos que ao § único do artigo 56.º sugerido pela Câmara Corporativa se acrescente: «bem como os concorrentes admitidos a concurso que não se tenha efectuado».

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 18 de Março de 1951.
Mário de Figueiredo
António Abrantes Tavares
Manuel frança Vigon
João do Amaral
Joaquim Dinis da Fonseca
Luís Maria Lopes da Fonseca
João Luis Augusto das Neves
José Gualberto de Sá Carneiro.

O Sr. Sá Carneiro: - A Câmara Corporativa exceptuou do princípio das nomeações com mais de 35 anos os funcionários das autarquias locais. Parece justo.
Há, porém, um caso especial a considerar.
Em 1945 foram abertos concursos e admitidos os concorrentes, mas não chegaram a prestar provas. Presentemente alguns deles terão mais de 35 anos e, entendida a lei com rigor, estariam fora do concurso.
A verdade, porém, é que não cabe a esses concorrentes a culpa de o mesmo não se ter efectuado, e por isso não poderia ser-lhes negado o direito de prestarem provas, ainda que no entretanto tivessem excedido os 35 anos.

Submetido à votação, foi aprovado o corpo do artigo 56.º tal como se contém na proposta governamental.
Submetida à votação a proposta da Comissão de Legislação e Redacção perfilhando o texto da Câmara Corporativa sobre o § único, foi aprovada.
Posto à votação o aditamento ao § único da Câmara Corporativa da autoria da Comissão, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Como sobre os artigos 57.º, 58.º e 59.º não foram apresentadas quaisquer propostas de alteração, submeto-os à discussão conjuntamente.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado se deseja pronunciar, vai proceder-se à respectiva votação.

Submetidos à votação, foram aprovados os artigos 57.º, 58.º e 59.º

O Sr. Presidente: - Seguia-se agora a discussão do artigo 60.º Como acerca dele se encontram na Mesa algumas propostas de alteração, é de calcular que a apreciação desse artigo seja demorada. Nestas condições, vou encerrar a sessão.
A maneira como decorreram os trabalhos da sessão da manhã dá-me a esperança de se poder ultimar a discussão deste diploma na sessão da tarde. Peço aos Srs. Deputados que façam o possível para podermos concluir essa discussão e respectiva votação nessa sessão, que será à hora regimental, com a mesma ordem do dia que estava dada para a sessão da manhã, e também a votação do texto de última redacção da proposta de lei relativa ao empréstimo de 300:000 contos.
Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Américo Cortês Pinto.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José Ribeiro Ferreira.
Manuel de Sousa Meneses.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Afonso Eurico Ribeiro Cazaes.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
André Francisco Navarro.
António de Almeida.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Jacinto Ferreira.
António Maria da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Délio Nobre Santos.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Gaspar Inácio Ferreira.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Oliveira Galem.
Jorge Botelho Moniz.
José Diogo de Mascarenhas Gaivão.
José dos Santos Bessa.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Teófilo Duarte.
Vasco de Campos.

O REDACTOR - Luís de Avillez.

Rectificação

No Diário das Sessões n.º 83, a p. 599, col. 1.ª, l. 41 - discurso do Sr. Deputado Pinto Barriga -, onde se lê: «nova dívida», deve ler-se: «nossa dívida».

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA