716 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

e ensejo que se me oferecem para antes da ordem do dia chamar para ele a atenção do Governo.
Nos motivos justificativos do aviso prévio que mandei para a Mesa na sessão de 25 de Abril do ano passado dizia eu, Sr. Presidente, o seguinte:

O problema da criação de gados e do seu preço e fornecimento de carne tem sido resolvido com prejuizo para a lavoura e para o abastecimento de carnes à população portuguesa.

Esta é a verdade dos factos e a injustiça praticada, que redundam em último caso na diminuição progressiva da pecuária nacional e na dificuldade crescente de cada vez nos tornarmos menos capazes de nos bastarmos na carne indispensável à alimentação dos portugueses.
Pôs bem o problema o ilustre Deputado Sr. Cortês Pinto quando, nas breves explicações dadas a propósito da intervenção do Sr. Engenheiro André Navarro e da discordância manifestada pelo Sr. Deputado Melo Machado, declarou que a Câmara Municipal de Lisboa procurou uma solução para o seu caso de emergência e não quis estabelecer princípios de solução nacional ou de solução em todo o País para o importantíssimo problema «gados e carnes».
Isto significa, por outras palavras, que a Câmara Municipal de Lisboa resolveu o seu problema. Posta ante a necessidade de abastecer de carne a numerosa e sempre crescente população lisboeta, buscou a solução imediata de a conseguir pelo processo mais fácil para Lisboa e mais vantajoso para o Município lisbonense.
Em face da desorganização existente em criação de gado e abastecimento de carnes, a Câmara Municipal de Lisboa fez o que podia, e fez muito. Merece louvores por isso. Atendeu às necessidades de carne dos seus munícipes e abastece-os como as circunstâncias lhe permitem.

O Sr. Cortês Pinto:- V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador:- Faz favor.

O Sr. Cortês Pinto: - V. Ex.ª diz, e muito bem, que o Município de Lisboa resolveu o problema em relação à cidade de Lisboa e à sua população, restringindo-se apenas a esse interesse. Mas, na verdade, parece que a solução tomada não corresponde apenas ao interesse restrito de Lisboa, pois a solução adoptada repercute-se no interesse da Nação, visto que o estabelecimento deste frigorífico permite que a utilização de carnes se faça de modo a que as carnes criadas noutros pontos do País se guardem, absorvendo o excesso que não pode ser consumido nas épocas em que se verifica.
Pode fazer-se, desta maneira, o equilíbrio perfeito entre os gastos da população e os interesses dos criadores delegados do País quando a carne sobra.

O Orador:- Ouvi a explicação que V. Ex.ª acaba de dar-me e reconheço, de facto, que a Câmara Municipal de Lisboa, resolvendo para a cidade de Lisboa o problema das carnes, resolve também um aspecto grande do problema nacional. A instalação do frigorífico pode prestar grandes serviços não só a Lisboa, mas ao País inteiro, arrecadando os excessos de carne que em certas épocas do ano se verificam, para outras em que há falta, mas tudo isso devido à falta de organização.
Todavia, se passarmos do frigorifico ao matadouro, já as opiniões podem divergir. Contudo, a explicação de V. Ex.ª já vem auxiliar a minha intervenção.
O Sr. Cortês Pinto sabe distinguir a solução esporádica e de emergência que se adapta a Lisboa da solução nacional, que tem de ser inteiramente diferente. •

O Sr. André Navarro.: - Não apoiado!

O Orador: - V. Ex.ª tem a sua opinião. Depois de eu acabar de expor o meu ponto de vista veremos qual é a melhor opinião.
Mas, voltando ao assunto:
É, porém, essa a melhor solução? O que fez a Câmara Municipal de Lisboa é o quê devem fazer todas as câmaras municipais dos grandes aglomerados populacionais de Portugal? Deve tomar-se como modelo o princípio seguido e a solução adoptada? Com toda a franqueza e lealdade veio dizer a esta Câmara o Sr. Deputado Cortês Pinto que a Câmara Municipal de Lisboa, de que é vereador ilustre, não quis significar isso com a montagem do matadouro-frigorifico de Lisboa.
A esta lealdade presto a minha homenagem, pois ela demonstra que o Sr. Deputado, Cortês Pinto sabe distinguir a solução esporádica e de emergência que se adoptou em Lisboa da solução nacional, que tem de ser inteiramente diferente. Proclama-o a lógica, exige-o a experiência e impõem-no os elementares princípios da ciência económica.
A lógica, que é a verdade - e de verdade é a política do Estado Novo, proclamada por Salazar -, ensina-nos que é erro grave concluir do particular para o geral e tomar como norma e padrão da solução integral de um problema a solução parcial de um dos aspectos desse problema.
A Câmara Municipal de Lisboa atendeu ao consumo de carne dos seus munícipes sem se preocupar com a produção e circulação, que são elementos essenciais em todos os problemas económicos e que têm de ser considerados no problema das carnes.
Mas se, como se diz em linguagem de escola, tal solução tem de a priori ser condenada, a experiência comprova ainda que não é por tal processo e adoptando tal solução que se consegue abastecer da melhor carne e ao melhor preço as populações citadinas do País.
Por muito que se queira ser poeta ou fazer literatura com o assunto, que é todo prosaísmo e realidade, a verdade é que é mais dispendioso e mais nocivo para a quantidade e qualidade de carne a servir ao consumidor de carne dos meios urbanos transportar o gado vivo do que abatê-lo nas regiões agrícolas de produção e transportar a carne.
O gado precisa de ser alimentado.

O Sr. André Navarro: - V. Ex.ª então é de opinião que se construam matadouros e anexos pelas várias terras do País.

O Orador: - Permito-me lembrar a V. Ex.ª que há elementos no problema que V. Ex.ª omite.
Não há necessidade de montar frigoríficos em todas as terras do País. Basta montar matadouros higiénicos e depois transportar a carne em vagões com condições higiénicas.

O Sr. Sousa Rosal: - O problema tem uma técnica muito especial e o produto tem de ser transportado em vagões devidamente apropriados, frigoríficos ou isotérmicos. Há necessidade absoluta de que a carne seja consumida, num período que não ultrapasse trinta e seis horas, porque, caso contrário, essa carne não pode ser utilizada. Esta minha intervenção é apenas para significar que não basta que os vagões sejam higiénicos; é preciso que reunam as condições necessárias a esse transporte.

O Orador: - Penso que é mais fácil transportar a carne do que transportar o gado, e que a técnica pode ajudar, em vez de complicar, a solução que apresento.