30 DE MARÇO DE 1951 721

complementarização o maior esforço útil no espirito de previdência.
O poder de compra real do salário torna-se cada vez mais exíguo, pela degradação da moeda, aumentando marcadamente o risco de insegurança económico-social do proletário e da classe média.
Resumindo: posso aceitar o esquema da nossa segurança social; o que é preciso é ser bem administrado, com publicidade das suas contas.

O Sr. Melo Machado: - Evidentemente que V. Ex.ª tem razão em querer analisar o problema das caixas, mas é preciso ver a que queremos chegar.

O Orador:- Tenho fortes razões para acreditar que a forma dispersa como se faz essa administração não é conveniente; o resto são pequenos incidentes de administração, mais com o Governo do que com a Assembleia.

O Sr. Sousa Rosal: - Mas qual é o esquema ?

O Orador: - Seria muito longo enumerar as várias modalidades incluídas nesse esquema, que, de resto, ressalta da nossa legislação, do meu aviso prévio e das minhas lições quando tive a honra de reger a cadeira de Direito Corporativo.

O Sr. Sousa Rosal: - É que eu tenho visto V. Ex.ª encarar o problema da segurança social no aspecto da previdência. Há outros aspectos, muito importantes, que também devem ser encarados; o da previdência é o último. Em primeiro lugar tem de se considerar o direito ao trabalho, seguidamente a garantia de uma remuneração suficiente e depois a previdência durante o trabalho e na velhice, e tudo condicionado pelo poder económico da Nação.

O Orador: - Eu fui traído pela necessidade de resumir as minhas considerações dentro do tempo regimental.
Encontra o Sr. Deputado Sousa Rosal o problema amplamente posto no enunciado do meu aviso prévio.

O Sr. Carlos Moreira:-Estou a verificar que V. Ex.ª reduziu grandemente o programa.

O Orador: - Não queria fatigar a atenção de V. Ex.ª
Abandonei a sistemática do meu aviso prévio porque não obtive os dados estatísticos necessários para o avivar, e traduzi-o numa acentuação política que esta Assembleia, decerto, me relevará.
Partiu-se quase do zero social, realizou-se bastante, mas precisamos de ir mais além - temos pessoal competente para isso e boa vontade governamental para o conseguir.
Não fiquemos por aí: nos seguros sociais pseudo-obrigatórios há largas manchas de isenções privilegiadas, com altos e excepcionados contribuintes. Quando não se podem esquivar, fazem a sua própria segurança social, com um esquema de investimentos muito ao seu sabor e muito pouco estatizados.
Outros, negligentes, inexplicavelmente não têm pressa de cumprir, mas vão descontando aos seus operários e, ao que parece, não são compelidos, talvez porque se teme pela sua debilidade económica, possivelmente por serem quebradiços e pela sua própria natureza frágeis como o vidro ... Outros ainda tom a sua caixa de reformas e praticam imprudentemente o sistema da repartição, diluindo os deficits anuais dessas caixas nas despesas gerais ... de exploração. Mas de quem?
Pressinto que o Sr. Ministro das Corporações pensará, de si para si, como eminente jurisconsulto e honesto homem público: hoc non erat in votisf
Não ponho problemas de ordem moral, que não existem; suscito os de ordem técnica administrativa, que, estes, existem e são sobrelevantes.
Não virei humoristicamente pedir menos segurança duma certa espécie burocrática e mais calorias e vitaminas nos pratos dos beneficiários; mas direi bem alto: mais publicidade nas contas, para conseguirmos amais e melhor administração.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem !
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: -Não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito. Interrompo a sessão por alguns minutos.

Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Não foi requerida a generalização do debate do aviso prévio do Sr. Deputado Pinto Barriga, pelo que considero encerrado esse debate.
Vou encerrar a sessão. A próxima será no dia 3 de Abril, terça-feira, à hora regimental, tendo por ordem do dia a discussão na generalidade da proposta de lei de revisão constitucional e do Acto Colonial.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 47 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Henriques de Araújo.
Alexandre Alberto de Sousa Pinto.
António Calheiros Lopes.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Artur Proença Duarte.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
João Alpoim Borges do Canto.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
José dos Santos Bessa.
Manuel Hermenegildo Lourinho.
D. Maria Baptista dos Santos Guardiola.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Alberto Cruz.
António de Almeida.
António Carlos Borges.
António de Matos Taquenho.
António de Sousa da Câmara.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Diogo Pacheco de Amorim.
Francisco Higino Craveiro Lopes.
Frederico Maria de Magalhães e Meneses Vilas Boas Vilar.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.