30 DE MARÇO DE 1951 717

O Sr. Sousa Rosal: - Quando se dispõe de equipamento técnico conveniente.

O Orador: - Moitas vezes o excesso da técnica compromete os problemas. Presto a minha homenagem aos técnicos, mas detesto a superstição da técnica. É pena que às vezes a técnica seja pouco prática.

O Sr. Sousa Rosal: - O gado durante o transporte perde peso, mas a carne frigorificada também o perde.

O Orador: - Não há comparação nessas perdas. V. Ex.ª sabe-o muito bem.
Mas, voltando ao assunto:
O gado precisa de ser alimentado, carece de guias, vigilantes ou condutores, emagrece com as viagens, e a carne do animal abatido, depois de transportado vivo, tendo perdido no peso, torna-se inferior em qualidade.
Quer o gado venha para os meios urbanos do continente ou do ultramar português, transportar gado é sempre mais caro e menos vantajoso do que transportar carne.
Se o gado vem do ultramar, são precisos mais navios ou mais espaço nos navios para o transporte; se vem das terras. da província, todos nós sabemos os maus tratos a que o gado é sujeito pelas estradas, em viagens longas, com pancadas dos condutores e a fadiga das viagens a pé, que chega às vezes a causar a morte ou a doença das reses destinadas a ser abatidas.
São precisos muita imaginação e muito, subjectivismo e unilateralidade em tal assunto para se afirmar, como foi dito nesta Câmara, que o gado engorda com as viagens, a fadiga e as pancadas que recebe durante o transporte. Não engorda o gado, não. Quem de facto engorda são os intermediários ... que fornecem assim ao público carne inferior na qualidade e superior no preço.
Condenado, à face da lógica e da experiência, o sistema de transporte do gado em vez do transporte de carne, tal sistema e tal solução brigam ainda com os elementares princípios que constituem o a b e da ciência económica.
Para a solução de um problema havemos de ter em conta todos os seus elementos essenciais. Em matéria económica, o consumo é um agente ou factor de riqueza essencialmente dependente da produção e da circulação.
Cuidar do primeiro sem atender aos segundos não ó resolver o problema; é atenuá-lo ou criar por vezes uma situação irreal e fictícia, que, por contrária aos princípios e às realidades, está condenada a estrondosa falência.
Não será por isso que, descendo dos princípios à sua realização e do abstracto ao concreto, verificamos que se dá com frequência o facto de as populações das cidades ou não terem carne ou estarem a alimentar-se de carne fraca, para não dizer péssima, ao mesmo tempo que nos concelhos à volta dessas cidades há carne excelente e em abundância? Porque se não estuda o caso e não se lhe procuram as causas, para as combater?
Se esse estudo se fizer a sério, com objectividade, no desejo de encontrar para o problema das carnes uma solução integral, justa e nacional, chegar-se-á à conclusão de que o gado deve ser abatido nos centros rurais de criação e engorda.
Temos no País regiões próprias a dar-se nelas incremento à criação de gado e a serem centros abastecedores de carne das populações citadinas, como temos regiões vinícolas e outras próprias, pelas condições do solo e do clima, para fruta e outras produções.
No Minho conheço pelo menos duas -uma no Alto Minho e outra no Minho Central- que são excelentes meios de criação e engorda de gado: Paredes de Coura e Fafe. Outras regiões há no País com iguais ou semelhantes condições.
É aí que devem montar-se matadouros regionais abastecedores de carne às cidades. Matadouros associativos que libertem o criador de gado e o consumidor de carne do intermediário desnecessário, parasita e explorador.
No Inverno bastariam vagões higiénicos para, com a actual facilidade de transportes, se apresentar a carne nas cidades dali a poucas horas, 'fresca, excelente, de animais abatidos nas melhores condições de saúde.
Isto é possível. Não somente é possível, mas está na lógica da organização corporativa, que se criou também, para maior justiça social e para garantir a cada profissão a retribuição que lhe pertença pelo seu trabalho, na proporção do esforço despendido para o bem colectivo e para o aumento da riqueza pública.
Sr. Presidente: é vasto o problema. Por isso o desejava eu tratar em aviso prévio. O que fica dito é a conclusão a que se chega à face da lógica, da experiência e dos elementares princípios da ciência económica. Será difícil? Só é difícil porque implica com interesses criados, nem sempre legítimos nem dignos de respeito. Haja a coragem de os enfrentar e de romper com eles.
Termino por isso:

a) Louvando a Câmara Municipal de Lisboa porque resolveu o seu problema do abastecimento de carnes;
b) Afirmando que a solução adoptada não é a solução justa e nacional do problema «gados e carnes»;
c) Proclamando que a organização de matadouros regionais associativos nas regiões de boas pastagens e de criação de gado é a solução que estimularia a criação e engorda de gado e asseguraria carne de melhor qualidade e em melhores condições de preço às populações citadinas.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para um requerimento o Sr. Deputado Manuel Vaz.

O Sr. Manuel Vaz: - Sr. Presidente: devendo, pelo artigo 22.º do Decreto n.º 36:660, de 10 de Dezembro de 1947, a importação de batata para semente ser fixada por despacho ministerial, sob parecer da Junta Nacional das Frutas e ouvida a Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, quanto às quantidades e variedades a importar, envio para a Mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministério da Economia, Subsecretariado da Agricultura e organismos competentes, me sejam fornecidos estes elementos:

1.º Cópias dos pareceres da Junta Nacional das Frutas quanto a cada uma das importações efectuadas durante o ano corrente;
2.º Cópias das informações dadas pela Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas quanto a cada uma dessas importações.

O Sr. Presidente:- Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para efectivar o seu aviso prévio sobre segurança social o Sr. Deputado Pinto Barriga.