720 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 90

O Sr. Mário de Figueiredo: - Em conclusão: o dinheiro perde-se ou vai para as caixas?
O Orador: - Vai para as caixas, mas não tem aplicação própria, em virtude de um decreto de Fevereiro passado.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Mas não se perde!
O Sr. Cerveira Pinto: - Há aí uma certa confusão: é que esse meio por cento é para as caixas pagarem, elas próprias, as contribuições dos trabalhadores desempregados e doentes.
O Orador: - É uma auto-recuperação financeira!...
O Sr. Cerveira Pinto: - Não é isso. Os trabalhadores desempregados e doentes não podem pagar as contribuições, e, então, esse meio por cento que as caixas recebem é aplicado no pagamento das contribuições destes beneficiários. Portanto, não se perde nada.
O Orador:- Aceito inteiramente a explicação de V. Ex.ª e agradeço-a, porque, dentro do terreno legal em que me mantive, era difícil seguir esse atalho administrativo ... Quero também declarar que encontrei sempre da parte dos funcionários das federações e caixas a maior atenção ao pretenderem facultar-me os elementos que lhes pedi.
Sr. Presidente: uma concepção construtiva da segurança social conduz necessariamente às medidas preventivas de higiene, a uma inteligente política sanitária de realizações, à criação de centros de diagnósticos - mas não à portuguesa, diagnóstico corporativo ... mas tratamento à custa do beneficiário.
Reforço dos hospitais e clinicas de maneira a gizar um programa coerente, a fazer desaparecer as ideias generalizadas de que os hospitais são uma casa para indigentes, embora, às vezes, pela pobreza dos nossos meios, o seja um tanto tecnicamente.
Não temos estatísticas que nos provem a honestidade como reagem os beneficiários aos seguros sociais.
O Sr. Melo Machado: -V. Ex.ª dá-me licença?
O mal que V. Ex.ª aponta não é só nosso. Em Inglaterra, depois que se socializaram os serviços médicos, apareceu muita gente vinda do estrangeiro para ali fazer as suas operações de graça.
O Orador: - Mas os ingleses já se defendem; só aceitam doentes de países que doem reciprocidade.
Voltemos a apreciar o aspecto técnico do problema.
Usamos duma fórmula actuarial de capitalização, excepto para a doença, em que essa fórmula se confunde com a prospecção de encargos de repartição.
Se os fundos da segurança social devem alimentar uma redistribuição de rendimentos, não nos repugna aceitar qualquer forma de capitalização, mesmo não revista, como o poderia ser a nossa pêlos valiosos elementos colhidos pelo Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e valorizados pêlos óptimos técnicos que tem; mas se os investimentos se fizerem, estatizados, transformando a capitalização numa autêntica repartição por encargos orçamentais de dívida pública, e, portanto, não imunes para a desvalorização da moeda, então caberia perguntar, energicamente interrogar, se não era possível aliviar a economia por uma taxa mais fixada sobre um sistema de repartição.
O Sr. Melo Machado:-E que é que V. Ex.ª deseja que se faça ao dinheiro das caixas?
O Orador: - O dinheiro das caixas pode ter outra aplicação mais larga e economicamente mais reprodutiva, e mais abrigada contra a desvalorização. Há um sector abrigado e outro que apanha em cheio as desvalorizações monetárias.
O Sr. França Vigon: - E quais são as soluções que V. Ex.ª propõe?
O Orador: - A solução é a de colocar-se as finanças dentro das finanças, e não socorrer-se do dinheiro das parafinanças; esse aspecto é que eu quero vincar. O Estado tem umas finanças sãs, exemplarmente sãs, e por isso terá outros meios para agir a respeito do seu crédito.
O Sr. Melo Machado: - Eu peço desculpa por estar a interromper V. Ex.ª
O Orador: - Tenho muito prazer, porque as interrupções de V. Ex.ª só me honram.
O Sr. Melo Machado: - É que eu desejava saber como será possível fazer um esquema de contribuição social prevendo todos os inconvenientes da desvalorização da moeda a que V. Ex.ª alude.
O Orador: - Tudo isto tem uma ligação. Há sectores mais ou menos abrigados contra a desvalorização. A segurança social sueca tem estudos feitos sobre este assunto e até largas aplicações desses princípios teóricos de defesa da integridade das reservas em relação ao seu poder de compra.
O Sr. Melo Machado: - V. Ex.ª tem razão quando diz que a aplicação em títulos do Estado está sujeita a desvalorizações. Ò mesmo sucedo com as casas. Mas para onde vamos? Vamos deixar as caixas investir os dinheiros em indústrias particulares, cujo risco é maior?
O Orador: - Não. O caso está previsto na Suécia, como disse. O seu esquema de investimentos abrigados dá largas possibilidades de aplicação de capitais. Não é preciso a segurança social fazer-se comerciante ou jogador de bolsa. É preciso um bom guarda-chuva que abrigue dos aguaceiros da desvalorização e da variabilidade da taxa de juro.
O Sr. Melo Machado:-Esse guarda-chuva é que está difícil de encontrar.
O Orador: - Ao que se assemelha ao meu distinto interlocutor, há guarda-chuvas, mas estão cheios de buracos ... O melhor parece-me ainda o sueco, que por enquanto não meteu água!
Os investimentos de ordem social, economicamente reprodutivos, não congelam economicamente e, antes, prosperam. A segurança social, no seu mais lato sentido, exige a estabilidade monetária, com a equação do poder de compra interno e externo, porque a desvalorização monetária tira toda a eficácia real dos subsídios previstos.
Haveria uma inovação técnica para, até .certo ponto, remediar este inconveniente. Como complemento dos prémios do seguro social actuais, calculados à taxa média, poderia fazer-se, em regime de voluntariedade, um seguro adicional: a taxa individual.
Não era socializar os seguros de vida privados, era apenas dar maiores possibilidades aos beneficiários, incapazes financeiramente de subscreverem apólices com empresas seguradoras, despertando e drenando assim, utilmente, pequenas economias. O seguro social é o menor esforço, sob o ponto de vista individual, e esta