12 DE DEZEMBRO DE 1951 33

mental é, talvez mais que nenhuma, civilizadora e moral... Progresso verdadeiro, nascido no meio da terrível luta de ideias, de paixões e de interesses em que há meio século se debate a Europa, as caixas económicas não têm custado à Humanidade nem lágrimas nem sangue... Simplicidade, clareza, utilidade reconhecida são as principais condições de todo e qualquer pensamento social que tenda a popularizar-se-... Onde quer que elas apareceram, a moralidade das classes inferiores e pobres melhorou em breve e a miséria, perspectiva permanente que o jornaleiro e o assalariado têm diante dos olhos para o último quartel da existência, deixou de ser para eles uma fatalidade inelutável. A sobriedade, a poupança, as virtudes, em suma, do homem do povo deixaram de ser vã precaução contra o seu negro porvir de mendicante velhice.

A família, sobretudo, essa imagem da sociedade e sua origem, que para o obreiro, às vezes escassa- mente retribuído, é, não raro, flagelo e maldição, pode deixar de ser desgraça, ao menos para aquele a quem ou a vivo crença, religiosa ou a natural bondade da índole induzem a preferir à satisfação de vícios ignóbeis o próprio bem-estar futuro e o bem-estar de seus filhos.

Estas palavras, escritas há mais de um século por um grande pensador que foi ao mesmo tempo um político corajoso e de raro aprumo moral, sempre pronto a verberar abusos com desusado, rigor, a ponto de o seu dizer roçar algumas vezes pela heresia, têm um sabor nitidamente actual.

Elas patenteiam o amor e o respeito que se devem às classes menos protegidas e à instituição familiar, «essa, imagem da sociedade e sua origem», como ele a define, e a fonte da conservarão e desenvolvimento da raça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social e como fundamento de toda a origem políticas, como diz ia Constituição.

A realização deste aliciante ideal de todos os tempos encontra nas instituições de previdência uma contribuição poderosa para lhe dar animação, vida e êxito, radicando-o no entendimento e na alma das. classes populares.

Para tanto basta que a sua acção se desenvolva conforme o pensamento posto nas palavras de Herculano, a que já me referi e vou repetir:

Simplicidade, clareza, utilidade reconhecida são as principais condições de todo e qualquer pensamento social que tenda a popularizar- se.
Os males que se apontam e diagnosticam são, na verdade, males, dê sector e males de superfície.

Gotas de água no vasto oceano dos empreendimentos.
Ofendem porém grandemente as regras de sã administração, austeridade e disciplina a que nos tínhamos habituado. E o homem da Situação sente--se diminuído e tocado na sua sensibilidade política e, por consequência, moralmente enfraquecido e apto a receber o vírus da desorientação. Alguns de espírito menos compreensivo e resistente deram um passo ao lado; outros desinteressa Tem-se; ainda outros, e são a maioria, mantêm-se unidos e firmes nas fileiras onde sempre têm estado, disposto a continuar até ao fim o bom combate, contra todos os que procuram destruir de .dentro, para fora ou de fora para dentro o que na Cidade Nova existe e é património eterno de Portugal e orgulho e honra das gerações do ressurgimento.

Deve merecer o maior respeito e consideração este seu propósito.
Não se deve deixar generalizar unia crise- de confiança que está em aberto e procura minar a fé dos velhos-pioneiros e desenvolver-se- aliciantememte entre a gente moça, sectores de onde vem o anais resistente e generoso apoio.
O Sr. Melo Machado: - Nada se consegue sem luta.

O Orador: - Se os males são conhecidos na origem e no pernicioso desenvolvimento, porque não se atacam os seus focos resolutamente?
As transigência, a brandura nas decisões e a aplicação de simples paliativos são contraproducentes. Ô não fazer doer aos que perderam a vergonha é incitá-los a perder o medo. A não repressão adequada e exercida a tempo e horas permite o estender das suspeitas a sectores e a homens sérios que se vêem. envolvidos arama onda de calúnias com que se pretende perturbar a marcha serena da Revolução.
Os salpicos de lama que caíram em alguns e que sairiam com uma escovadela, mais ou menos rija, são explorados e pintados livremente como se fossem lodaçal.

Não podemos acreditar que haja um conluio de interesses e de situações criadas de tal maneira poderoso e subtil que tenha o condão de desvirtuar a verdadeira interpretação e valor dos acontecimentos, ou nos leve a considerar que são julgados uma fatalidade a que nos tenhamos de submeter, melancolicamente conformados.

Parece oportuno desviar um pouco a atenção dos altos problemas que dominam e entusiasmam os Poderes Públicos, para provocar uma palavra de ordem que desanuvie a atmosfera política e arrume de vez as pequenas coisas que a todos desgostam e nos podem dividir.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Matos Taquenho: - Sr. Presidente: a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1902 mantém as mesmas características fundamentais da apresentada para o ano em curso, sendo lícito deduzir-se uma melhoria da situação geral quando referida a 1949.

Suo fundamentalmente importantes as seguintes conclusões: não se agravam os impostos, admite-se uma melhoria nos vencimentos do funcionalismo, aumentam fortemente os encargos com a defesa militar, propõe-se ainda um vasto plano de investimentos e repete-se mais lima vez o já habitual equilíbrio orçamental.
Representam casos novos apenas o aumento dos venci méritos e uma maior tributação sobre os rendimentos provenientes de acumulações. Ambos os casos interessam vivamente a opinião pública, o primeiro por ser de vital importância para os servidores da Nação, o segundo porque corresponde a um princípio constitucional que não estava suficientemente aplicado.

A eles nos referiremos com alguma demora; no resto, breves apontamentos apenas.
Melhorou consideravelmente a forma de apresentar a proposta de lei a esta Assembleia, pois vem acompanhada de larga soma de mapas elucidativos que tornam possível um estudo mais profundo da actual conjuntura, destaca-se o referente ao primeiro estudo do rendimento nacional, ainda impreciso e incompleto, mas uma esperança animadora, dada- a alta importância que tem este factor para mais exacta determinação das possibilidades da carga tributária.
Estes importantes elementos esclarecedores, comodamente postos à disposição de todos os Deputados a esta