322 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

séculos, para que não conheça a barbárie quem já conquistou e conheceu o respeito pela dignidade humana!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pois foi desta necessidade de defesa e da noção exacta dos perigos que nos ameaçam que nasceu, e felizmente frutificou, o desejo, por parte das nações livres e independentes do Ocidente, de tornar realidade o Pacto do Atlântico.
Sr. Presidente: o Tratado do Atlântico Norte - ou Pacto do Atlântico, como entre nós ficou conhecido - teve a sua origem na Carta das Nações Unidas, e foi por se reconhecer, a breve trecho, a impossibilidade de trazer à comunidade internacional os benefícios que dela se esperavam que nasceu a necessidade de, embora baseando-se nos mesmos princípios, criar uma outra organização que tornasse mais segura a execução das intenções que presidiram à elaboração da Carta das Nações Unidas.
Oportuno parece -- mas justíssimo é de certeza! - recordar aqui passagens do parecer da Câmara Corporativa, de 20 de Junho de 1949, de que foi ilustre, redactor o nosso actual Embaixador em Londres e professor da Universidade de Direito de Lisboa, Doutor Rui Ulrich.
Tratava-se do Tratado do Atlântico Norte e de se estudar o seu alcance " cláusulas.
Disse o ilustre Prof. Doutor Ulrich.
Antes de o fazer não resistimos, porém, a salientar um facto, que deve encher de legítimo orgulho todos os portugueses!
Referimo-nos à previsão do Tratado numa data em que ninguém ainda o concebera. Deve-se essa previsão ao Sr. Presidente do Conselho. A sua invulgar figura de estadista ficará assinalada na História, entre muitos outros raros méritos, por uma visão antecipada, neste e noutros casos, verdadeiramente profética. A sua inteligência privilegiada, o seu experimentado conhecimento dos factos da vida internacional facultam-lhe descortinar no futuro o que escapa aos outros, mesmo aos mais bem informados.
Falava o Sr. Doutor Oliveira Salazar em 25 de Maio de 1944. Nem sequer a guerra terminara ainda. E dizia no Congresso da União Nacional.

Ora as circunstâncias estão-se, conduzindo de forma que um dos maiores centros da política mundial, sobretudo enquanto os Estados Unidos entenderem do seu interesse ou do seu dever ajudar a Europa a levantar-se das ruínas da guerra, situar-se-á, pela própria força das coisas, no vasto Atlântico, e por esse motivo os países ribeirinhos serão chamados a um papel preponderante: a Inglaterra, a França, a Península Ibérica, os Estados Unidos, a América do Sul, e desta, em situação de relevo, naturalmente o Brasil, serão chamados a uma intensa colaboração, e, através desta, o Ocidente europeu a um dos fulcros de orientação da política geral.

Assim falava S. Ex.ª a cinco anos de distância!
E quem não sabe o que cinco anos representam no torvelinho confuso da vida internacional contemporânea!
Pois nas suas palavras desenham-se já, claramente, o Plano Marshall e o Pacto do Atlântico.
Admirável presciência!
Não há comentários a fazer a estas palavras; há apenas que pedir a Deus que continue ao serviço da Pátria e que ela saiba sempre agradecer ao Homem que a" proferiu.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a entrada da Grécia e da Turquia no Pacto do Atlântico já em 1949, ao tratar-se do Tratado do Atlântico Norte, vem mencionada como sendo o ponto de discussão para alguns críticos do mesmo Pacto pelo ilustre relator do parecer da Câmara Corporativa.
Assim, é perfeitamente lógico que chegasse hoje a esta Assembleia o Protocolo Adicional relativo exactamente à adesão da Grécia e da Turquia.
O tempo encarregou-se de tornar evidente que são efectivamente necessários, não só os esforços de todas aquelas nações que estão em condições de auxiliar que se atinja o objectivo comum, mas que também se tem de procurar utilizar todas aquelas posições estratégicas e geográficas que se afigurem essenciais para a conveniente defesa das nações ocidentais.
Como disse o nosso actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, o ilustre Prof. Doutor Paulo Cunha, a quem presto a minha homenagem de admiração e respeito pela obra que vem realizando com superior sentido das conveniências nacionais e sempre com a extraordinária lucidez do seu espírito brilhantíssimo, no discurso do segundo aniversário da assinatura do Tratado do Atlântico Norte:

... as inapagáveis contingências da evolução histórica criaram uma pluralidade de nações diversas, bem fortes se souberem coordenar as forças que as animam, mas presas fáceis se se limitarem a nada fazer ou a agir de maneira desconcertada e desconexa. Nunca foram mais verdadeiros os dizeres clássicos: armemo-nos se queremos viver em paz, unamo-nos se, para isso, queremos ter a força bastante...

Por outras palavras: naturalíssimamente, como aliás acontece a tudo o que vem da sabedoria das nações, também aqui apareceu aos homens de hoje o que, por tão antigo e verdadeiro, se lhes tornou, mais uma vez, inevitável: Si vis pacem, para bellum.
Apesar desta verdade, é grande pena - e principalmente para nós, portugueses, muito mais doloroso ainda - que não possamos neste momento constatar que desapareceu - e já era tempo! - o absurdo afastamento da Espanha do Pacto do Atlântico.
Ninguém duvida ou desconhece como seria valiosa, necessária, justa e utilíssima a contribuição do grande país amigo e vizinho na defesa comum da civilização
e da fé do Ocidente.
Só algumas nações, e por motivos de política partidária, continuam a evitar que outras aprovem e consigam a admissão no Pacto, onde tudo o chamava, desse grande e belo país.
Felizmente, entra-se talvez agora num caminho mais realista, e espera-se que o caso da Espanha possa estar em vias de solução, mediante negociações directas com os Estados Unidos da América.
Esta solução estava, aliás, implícita no memorável discurso que o Sr. Presidente do Conselho pronunciou nesta mesma sala quando da ratificação do Tratado do Atlântico Norte.
E agora ainda no parecer da Câmara Corporativa que acompanha este Protocolo Adicional também o diz o seu ilustre relator, o Digno Procurador Pedro Teotónio Pereira:

De lamentar é apenas que, associando-se mais países ao grupo do Pacto e ampliando-se, aliás com