30 DE JANEIRO DE 1952 323

bastante lógica, a posições no Mediterrâneo de incontestável importância o sistema defensivo do Ocidente, se mão veja avinda a Espanha incluída entre as potências do Pacto.

De lamentar, e muito!
Qual foi para a Espanha - que reagiu, lutou e venceu ontem um inimigo que a todos nos espreita hoje - o prémio do seu valor, a recompensa do bem que nos fez e do mal de que nos salvou?!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O ostracismo, que a magoa a ela, por injusto, e nos deixa a nós perplexos, por incompreensível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: a entrada da Turquia e da Grécia no Pacto do Atlântico é, de certeza, recebida com júbilo por todos os que desejam dar ao Pacto condições de eficiência cada vez maiores.
Se era justificável a sua comparticipação, também era legítimo o desejo dessas duas mações de que lhes fosse dada uma situação de igualdade em redução aos
países já pertencentes à N.A.T.O.
Disse o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, ao dar o seu voto de concordância na reunião de Otava, a exprimir a satisfação do Governo Português: "... por ver alinhar connosco nações tão dignas e valorosas".
Na verdade, o potencial militar da Turquia é bem conhecido e do valor pessoal do seu soldado falam com eloquência os relatos vindos da Coreia, onde são motivo de admiração justificada os altos feitos por ele praticados.
De resto, a Turquia, nação por tradição secular inimiga do inimigo comum, teria de ser nossa aliada pela própria lógica das coisas.
Seria, quanto a ela, injustiça imperdoável e não merecida arriscá-la a soçobrar, sozinha, e abandonada, numa luta inglória contra um inimigo mais forte.
Não seria apenas uma injustiça, seria também um imperdoável erro.
A Turquia, geográfica e estrategicamente, representa um dos ramos da tenaz susceptível de oprimir o inimigo comum e de determinar, por isso, um curso certo para uma possível agressão.
Do outro ramo da tenaz fazem parte, com a Noruega, outros países do Pacto.
Ora não há dúvida para ninguém que seja base essencial no sistema defensivo a existência de um baluarte ao norte e outro ao sul, que vigiem a possibilidade de passagem do possível inimigo.
Por situação geográfica e estratégica, a Turquia é assim, e afinal, a pedra que ainda faltava no sistema defensivo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: e da Grécia que dizer?
Invocar o seu passado histórico, recordar que foi mãe de uma civilização, relembrar o que os nossos olhos deslumbrados reterão para sempre das belezas sem par da sua arte?
Ou, prosaicamente, como é forçoso sempre nestes tempos de prosaísmo em tudo, lembrar apenas a guerra civil - monstruosa e cruel, como todas as guerras civis, mas esta filha de um ilicitamente estranho, urdido e planeado na sombra, mas ajudado às claras, com a impudicícia própria dos que se habituaram a realizar extermínios e acender fogueiras, na esperança de aniquilar um dia o Velho Mundo?!.
Frustraram-se as esperanças...
A Grécia, para bem dela e nosso, venceu a guerra que a perturbou, e por isso pode ser agora um valioso e indispensável complemento para a defesa do Próximo Oriente.
Para além ainda do seu poder militar, a Grécia é talvez de entre as nações da Europa das que mais têm a defender em todos os campos da cultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E nós, portugueses, que também guardamos ciosamente as nossas tradições gloriosas, bem sabemos quanto, às vezes é difícil manter esse culto, e assim melhor compreendemos e admiramos o extraordinário valor desse povo, que, através de tantas vicissitudes, logrou manter intacto o espírito da sua velha civilização e os monumentos da sua arte, tesouro inesgotável de tudo quanto o belo tocou um dia da sua graça.
Para nós, unções livres do Ocidente, a entrada da Grécia no Pacto do Atlântico é mais um penhor, mais uma garantia de que a nossa cultura e a nossa civilização sobreviverão, tal como na Grécia, onde também se não apagaram os fachos do seu passado.
A Grécia merece, pois, das nações do Pacto os parabéns pela vitória do presente e a certeza e confiança da sua actuação no futuro.
Sr. Presidente: vou terminar. O Protocolo submetido à aprovação da Assembleia Nacional, nos termos dos artigos 81.°, n.° 7.°, e 91.°, n.° 7.°, da Constituição Política, vem acompanhado de um relatório tão minucioso e claro quanto possível, onde o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nos mostra a necessidade da sua aprovação.
Efectivamente, e sem qualquer dúvida, a entrada da Grécia e da Turquia para o Pacto do Atlântico é uma aquisição valiosíssima no plano da defesa dos princípios fundamentais que são comuns a todas as nações do Pacto do Atlântico.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: nos termos dos artigos 81.°, n.° 7.°, e 91.°, n.° 7.°, da Constituição, submete o Governo à aprovação desta Assembleia o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte, referente à adesão da Grécia e da Turquia às cláusulas daquele tratado.
Já nesta Câmara foram postas em relevo as razões que levaram as nações do Atlântico Norte - da Europa e da América - a concertarem um acordo que, visando a paz, fosse instrumento eficiente de segurança colectiva.
Como em 1918, o termo da última guerra fez surgir a ideia da criação de um organismo internacional, moral e materialmente forte e dotado, capaz de evitar novos dissídios e conflagrações.
Os horrores da luta que havia terminado, as vidas que se perderam, os valores que se consumiram, os incalculáveis prejuízos que daí advieram para a vida e para. a economia dos povos impuseram à consciência dos homens a necessidade de consagrar a fins mais construtivos as faculdades superiores que são atributo providencial da sua personalidade.
A primeira guerra mundial dilacerara a Europa; a segunda arruinara-a; uma terceira, dada a potência das novas armas descobertas, poderia ser a catástrofe e o retrocesso, por muitos séculos, da sua civilização.
Criou-se, por isso, um novo organismo internacional, portador e, ao mesmo tempo, expressão de todo o idea-