324 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 128

lismo pacifista que a Humanidade traz generosamente no seu coração. Mas, embora parecendo que possuía todas as condições para cumprir a sua alta missão - vastos recursos materiais, possibilidade de mobilizar forças e exércitos, sede grandiosa, serviços completos -, a verdade é que, logo de início, se verificou que lhe faltava a unanimidade de consensos, a unidade de orientação, que, fundindo todas as vontades num só anseio, pudesse assegurar a tranquilidade e a paz do Mundo.
Havia terminado a guerra e não se concluíra a paz, uma parte importante da Europa continuava militarmente ocupada e algumas nações separadas do Mundo por pesada e impenetrável cortina. A Organização das Nações Unidas, por culpa sempre do mesmo opositor, não conseguia encontrar a linha, geral de solução e sobre o Ocidente europeu, depauperado e enfraquecido, novos e graves perigos ameaçavam os seus destinos.
Foi neste ambiente e com base nestas realidades que se concluiu o Tratado do Atlântico Norte, já oportunamente ratificado por esta Assembleia.
Não foi um acordo ofensivo o que então se firmou. Não se quis, como nas velhas alianças, reunir forças e mobilizar recursos para atacar povos ou destruir nações. Não se pretendeu fazer Ido tratado instrumento, material de ambições ou de agressão. Pelo contrário, inspiraram-no apenas motivos nobres e generosos, a paz, a liberdade, a independência dos povos que o assinaram.
Chamado Pacto do Atlântico, vai das costas da Península ao Norte Europeu, da Itália à América e ao Canadá. E o que reúne povos tão diversos na língua, na raça e na história?
Liga-os a fidelidade a um património comum de ideias, à mesma concepção da vida e do homem, a esse conjunto admirável de instituições e princípios, que constituem a civilização cristã que a velha Europa construiu e edificou e fez depois irradiar sobre o Mundo como a mais bela e a mais alta fulguração do seu génio.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vão guarnecer-se quartéis, formar-se regimentos e divisões, sulcar os mares novas e poderosas esquadras.
Pretende-se apenas, porém, preservar a paz, e, se a sorte das campanhas depende em grande parte do idealismo dos que as conduzem, prouvera a Deus que esta vitória possa ser obtida sem que soldados e marinheiros sejam de movo chamados ao verdadeiro campo de batalha.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O Tratado do Atlântico Norte foi ajustado primeiro entre os Estados Unidos da América, o Canadá, a Inglaterra, a França, os países do Benelux (Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo) e a Noruega, tendo posteriormente a ele aderido, a convite daqueles Estados, Portugal, Dinamarca, Islândia e Itália.
O pacto visava, sobretudo, garantir a segurança na área do Atlântico Norte e, com excepção da Itália, as nações que o firmavam eram nações essencialmente atlânticas. A inclusão da Itália justificava-se pela sua afinidade de cultura e de pensamento com as outras nações do Ocidente e ainda porque, de certa forma, podem ainda considerar-se atlânticas as águas que banham esse admirável país, origem e berço da civilização cujos destinos o novo pacto visada precisamente preservar e defender.
Conforme se afirma no parecer da Câmara Corporativa sobre o Tratado do Atlântico Norte, alguns críticos desejariam que aquele pacto tivesse de início uma maior extensão, e que dessa nova associação de nações fizessem também parte a Grécia e a Turquia.
Mas julgou-se então mais conveniente não alargar demasiadamente a área territorial a proteger, pois, dadas as garantias recíprocas oferecidas pelos? Estados contratantes, a extensão daquela área até às portas da Ásia daria lugar a uma dispersão de forças militares, que em determinado momento poderia ser prejudicial e perigosa.
Mas são passados quase três anos sobre a assinatura do Tratado do Atlântico Norte, e desde então evoluiu a situação política e militar do Mundo. As nações ocidentais puderam acertar planos comuns de defesa, os Estados Unidos, aumentaram notavelmente o seu poderio militar e as possibilidades da sua produção de guerra.
Por outro lado surgiram novas ameaças, outros perigos e a necessidade de alargar as zonas de protecção e de segurança.
E novamente se pôs o problema da adesão da Grécia e da Turquia ao sistema defensivo do Oeste. Seria talvez mais lógico celebrar um pacto regional, que abrangesse aquelas e porventura outras nações, e que fosse como que um prolongamento e unia ramificação até ao Médio Oriente do sistema de segurança instituído pelo Pacto do Atlântico.
Mas a demora que essa solução importava e a vantagem de aproveitar sem delongas adesões voluntárias e valiosas a uma causa comum - a da sobrevivência do mundo livre -, levaram as nações signatárias do Tratado do Atlântico Norte a aceitar, por unanimidade, a adesão da Grécia e da Turquia às cláusulas daquele pacto.
Como diz o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a cujo espírito e altos serviços ao País presto homenagem, no elucidativo relatório que precede o Protocolo Adicional submetido à aprovação da Assembleia Nacional, nem sempre em política externa se pode sacrificar à lógica ou ceder à imposição dos sentimentos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: creio que de bom grado a Assembleia Nacional aprovará o Protocolo que prevê a adesão da Grécia e da Turquia ao Tratado do Atlântico Norte.
A Turquia é um país que tem mostrado desejo firme de se aproximar do Ocidente e de ser solidário com os seus destinos. Há que prestar justiça ao senso dos seus políticos, à coragem e valentia dos seus soldados.
A Grécia não representa nem evoca apenas uma das mais belas culturas de todos os tempos. Ela permanece inalteravelmente fiel às verdades eternas dos séculos e às razões magníficas do espírito, mantendo bem vivo o culto daquelas virtudes que, ainda recentemente, em luta contra o comunismo, fizeram dos seus guerreiros uma legião interminável de heróis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: por mera mas interessante coincidência ratifica esta Câmara um protocolo adicional ao Pacto do Atlântico mas vésperas de reunir em Lisboa o Conselho Representativo das nações que o firmaram.
Em nenhum local mais apropriado podia o Conselho reunir. O Atlântico não foi para nós apenas pura supressão geográfica. Foi o campo vasto da nossa expansão, a via natural da nossa grandeza, o caminho pelo qual levámos a fé que nos iluminou, a civilização que todos sentem a necessidade de defender e fomos os primeiros a alargar e a difundir.

Vozes: - Muito bem!