30 DE JANEIRO DE 1952 321

O Sr. Presidente:-Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na primeira parte da ordem do dia: discussão do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre a adesão da Grécia e da Turquia ao mesmo Tratado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Colares Pereira.

O Sr. Colares Pereira: - Sr. Presidente: está na ordem do dia da. nossa sessão de hoje o Protocolo Adicional ao Tratado ido Atlântico Norte relativo à adesão da Grécia e da Turquia.
Pedi a palavra, Sr. Presidente, não porque sobre essa matéria, e em virtude de algum predicado ou conhecimento especial, eu sentisse qualquer obrigação de me pronunciar.
Pelo contrário, e por mais estranha que pareça a declaração, estou exactamente aqui nesta tribuna por não me sujeitarem quaisquer peias, nascidas de uma posição já anteriormente tomada ou de conceitos que me pudessem influenciar.
Isto é, sobre o Pacto do Atlântico e a inclusão ida Grécia e da Turquia, sinceramente, eu sinto mais do que conheço o problema; mas, como português, creio, com absoluta segurança, que ele representa para nós: orgulho patriótico, necessidade real e vantagem imprescindível.

Vozes: - Muito bom!

O Orador: - Sr. Presidente: se estivéssemos há tempos atrás - na época romântica que nos relembra o painel desta sala -, a simples ideia, de se tratar de um instrumento diplomático levaria quem se permitisse discutido aqui a tomar uns ares muito graves, a servir-se de uma oratória grandiloquente e a fazer uma suculenta e recheada resenha do muito que sobre a matéria conhecesse.
Tudo o que dissesse seria, diplomaticamente, pouco preciso, pois - como contemporâneo da conhecida personagem de Eça de Queirós - entenderia que com tais assuntos toda a cautela era pouca e por isso teria sempre no espírito, se acaso o não dissesse, o conhecido estribilho: c'est grave, excessivement grave.
Mas os tempos mudaram; os homens mui]aram e o Mundo, mesmo o diplomático..., também mudou!
As brutais realidades esmagaram com o seu peso as subtilezas a que só o ambiente de serenidade dava possibilidades ide florir.
Hoje, perante fados, mais graves uns, mas imprevistos todos, de reacção quase sempre imprevisível, de estudo, na maioria das vezes inútil, e de consequências cada vez também mais temerosas, nasceu a obrigação de agir com decisão e rapidez, tão necessárias agora para a defesa, como o foi aos outros que dessa rapidez se serviram para tentar o ataque...
Mas há ainda no Mundo uma grande e consoladora força, que essa não mudou, não se deixou nem deixará vencer, e que constitui por si, e é para todos nós, países de civilização cristã, motivo de orgulho e, sobretudo, é condição de coerência para que ainda valha a pena viver a vida: a nossa civilização cristã.
A Europa é a dona de um património de civilização e é a chave de resolução ide um problema: "conservar a Civilização e conseguir a Paz".
Quer e há-de também trazê-la aos países e às almas.
Não esqueçamos que a Europa aglutina, aquela, multidão de seres livres a quem ensinou, habituou e prometeu não deixar jamais que viessem a viver sem trazer consigo a consoladora certeza de que ela lhes defenderia a conquista cristã do respeito pela dignidade humana, inseparável do homem que foi para sempre tornado livre.
Esta certeza magnífica - património milenário tanta vez sagrado - não se conserva sem esforço nem vive sem sacrifício ...
Ainda em nossos dias, para sua defesa, lhe foi dada, em varias partes do Mundo, pela abnegação de alguns para o bem de todos, a dádiva generosa e humaníssima de a"...lágrimas, suor e sangue!".
Não se trata de defender um mito, mas sim uma realidade: a civilização e a paz ameaçadas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Defender a civilização cristã, por ser o único baluarte contra as doutrinas subversivas.
Defender a paz, por ser a única frente contra, a qual não pode ter êxito a invasão.
Foi da noção exacta do perigo que nasceu e, felizmente, frutificou o desejo de as nações livres e independentes do Ocidente congregarem os seus esforços para, em conjunto, estabelecerem uma defesa adequada "da herança comum e da civilização dos seus povos".
Ora a nós, Portugueses, tanto ou mais do que a qualquer outro povo do Mundo, interessa defender o que está em jogo.
Muito do que se defende é nosso!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Guardado, a proporção entre o que queremos e podemos, entre força e espírito, entre moral e temporal, a verdade é que temos saldo, e grande, a nosso favor, pelo apostolado que fizemos através do Mundo, desde o dia em que, de olhos fitos em Deus, partimos da "pequena Casa Lusitana", debruçada sobre o Atlântico -este mesmo Atlântico-, a espalhar prodigamente por todos o que era já património nosso.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: mas, como disse, os tempos mudaram, e mudaram tanto ou tão pouco que a nós, os homens de agora, quase nos custa a crer que tivesse reunido, em 1815, o célebre Congresso de Viena, aquele em que, através do mundanismo requintado da época e entre duas Valsas, iriam fixar-se solenemente -e para sempre, como eles julgavam! - as fronteiras dos estados da Europa.
Nesses tempos a tranquilidade da vida dava à noção de soberania uma tal ideia de intangibilidade e confiança que cada nação se julgava - por não acreditar no audácia que representaria o bulirem-lhe - no direito de se afastar das outras, e de viver no seu esplêndido e cómodo isolamento.
Desconheciam o imperativo da solidariedade e andava esquecida a máxima de "um por todos e todos por um", como possibilidade única de defender e manter essa mesma soberania.
Hoje, em 1952, sem congresso e sem valsas, a mesma Europa já não decide por si o limite das suas fronteiras, e antes precisa, com razão e até com evidente urgência, de defender, não uma fronteira, mas todas, pois são todas as ameaçadas.
E porquê? É fácil a resposta:
Onde há no Mundo outra presa que a iguale, quando é a Europa a depositária e defensora de uma civilização que é crista e foi alicerçada sobretudo em quanto de belo, de generoso, de nobre, com fé e sacrifício, o engenho do homem vem acumulando e aperfeiçoando de há