338 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

o justificam a própria linha de rumo ida vida do Homem.
Há aqui, portanto, e essencialmente, um problema de doutrinação que envolve o compreender-se justamente a grandeza do acto da constituição da família e o subordinar-se a vida desta a princípios que, transcendendo a própria matéria, se destinam a alcançar bens .puramente espirituais. A não se entender assim, fraca será toda a regra humana que no conflito da vida tente opor-se aos factos que enfraquecem hoje a instituição familiar e que se preconiza sejam punidos no presente projecto de lei.
Esta uma questão fundamental.
Mas não só ela deve preocupar-nos nesta hora em que se pretende produzir novo esforço de contribuição efectiva para a defesa da família.
Se não se oferecer â esta meios normais de se conservar, sustentar e defender, a ela se tornará impossível sobreviver como fonte de conservação e desenvolvimento da raça, como base primária da educação, da disciplina e harmonia social, como fundamento da ordem política e administrativa.
Julgo, por isso, que a verdadeira acção na defesa da família se deve exercer mais na criação do clima normal em que a instituição deve viver do que na promulgação de leis que, em certa medida, podem a gravar um odioso que já hoje, e infelizmente, vai ganhando tantos corações. Esclareço por outras palavras o meu pensamento. Hoje a incerteza da garantia do trabalho é tão grande, são tão precárias as condições económicas que se garantem ao agregado familiar, são ainda tão penosas as condições em que se alojam tantas das nossas famílias, que já há quem pense em heroísmo quando se contemplado lar em que integralmente se vive vida cristã.
Daí a razão do meu dizer que a instituição será mais defendida se todos sinceramente quisermos lutar contra aquelas circunstâncias que exteriormente enfraquecem a família, do que se nos limitarmos a punir factos, que são realmente horríveis, mas que nascem naturalmente de uma sociedade que por suas mãos se está envilecendo dolorosamente.
Quer isto dizer que rejeito e reprovo o projecto por inútil? Certamente que não. Tenho-o como necessário para reprimir abusos que todos nós conhecemos. O que eu afirmo é que ele não representa, no drama actual da vida da família, a solução para a sua crise, o remédio para o seu mal. Votando-o, não devemos pensar que fizemos tudo. Pelo contrário, este projecto de lei deve ser entendido como um toque de alarme na inteligência e no coração dos homens responsáveis e deve reforçar a vontade de todos para nos decidirmos a atacar na sua verdadeira origem a raiz do próprio mal.
De resto, é o próprio Deputado Paulo Cancela de Abreu quem diz, ao terminar o relatório do seu projecto:

Não é suficiente, bem sei. Mas constitui parcela de um conjunto que, como disse Casanova, se manifestará pela propaganda de ideias e de doutrinas sãs, pelo afervoramento dá moral cristã, pela luta contra as teorias e os sofismas perniciosos e contra todos os outros flagelos morais e sociais que enfraquecem a família.
E logo o parecer da Câmara Corporativa acrescenta, pela pena do distinto Prof. Gomes da Silva:

... cumpre reconhecer-se, antes do mais, que, se os factos que o projecto pretende incriminar se tornaram modernamente frequentes e graves, isso deve-se ao grande incremento da corrupção de costumes verificado depois da primeira guerra mundial; ora de nada servirá cominar penas para certa infracção se se deixarem actuar livremente as causas que a originam.
Parece, pois, que estamos todos de acordo ao reconhecer, como uma realidade da vida, que acima do esforço legislativo que este projecto de lei representa existem causas que necessitam de ser seriamente atacadas para que se possa eficazmente combater e vencer o mal.
Ao votar, pois, este projecto faço-o assinalando que, se realmente queremos defender e revigorar a instituição familiar, temos de pisar outros terrenos e procurar o mal noutros lugares, em paragens diferentes.
Creio que, em boa verdade, podia ficar por aqui, visto ter definido com a clareza que me foi possível a linha do meu pensamento ao votar este projecto de lei. Mas se não canso demasiadamente a atenção de Y. Ex.ª, Sr. Presidente, peço licença para acrescentar duas palavras. Com elas eu desejava definir muito rapidamente os problemas cuja solução tenho como muito urgente no sentido de se defender eficientemente a instituição familiar.
Deixo de parte o problema a que chamei de doutrinação - sentir interior e convicto dos participantes na comunidade familiar -, porque me parece não ser este o lugar próprio para a sua explanação, e vou referir-me esquematicamente aos que, julgo, devem especialmente interessar uma assembleia política:

1) O desemprego;
2) O salário familiar;
3) O lar próprio.

E impossível desejar-se defender a família sem que se organize uma luta inteligente e oportuna contra o desemprego. Só quem um dia teve necessidade de trabalhar para viver e não encontrou facilmente onde empregar os seus braços e a sua inteligência pode verdadeiramente sentir quão longe podem levar as. misérias do desemprego. Até agora esta luta tem-se desenvolvido no sentido de acorrer ao desemprego com trabalhos públicos, normalmente abertos pelo Estado ou por outras entidades em comparticipação com aquele. A organização, porém, dos planos de trabalho - como é natural - obedece a certas necessidades públicas e às possibilidades financeiras das entidades que vão comparticipar. E, dentro do regime actual, não há que fazer qualquer restrição ou censura. O que eu penso é que a luta contra o desemprego tem de ser uma faceta do serviço social, e deve, por conseguinte, estar apta a acorrer, com perfeita maleabilidade, ao local onde surja a necessidade, onde deflagre o perigo. E a sua presença não deve ter apenas um sentido estritamente* material. Deve realmente matar uma inquietação precursora de graves perigos, mas deve simultaneamente abrir logo novos caminhos, traçar seguros rumos. Este trabalho não se obtém só recrutando homens, precisa duma técnica própria, dum sentido social definido e pronto.
Talvez não exagere sugerindo a urgência de termos -, como tantas outras nações, o Ministério da Saúde Pública e da Previdência Social, onde englobaríamos os serviços do desemprego, do seguro social, da saúde e da assistência, e através do qual poderíamos, com utilidade, enfrentar muitos dos problemas sociais que nesta hora fundamente nos afligem. Todos hoje compreendem e aceitam a criação dos Ministérios da Defesa Nacional. As circunstâncias do Mundo os explicam e justificam. Mas não sei - sinceramente o digo - se são mais graves as razoes de (preocupações externas que há a vencer, se aquelas que no interior das nações todos os dias ateiam