334 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

coração humano, desfazem-se no ambiente do pan-sexualismo.
O número das mães abandonadas de 10, 17 e 18 anos alastra progressivamente ...
A nossa sociedade está a ser avassalada por uma multidão de crianças atiradas para o abandono por uma vida familiar em crise individual e social e a que se perdeu o sentido. Está-se a permitir a criação de um, ambiente moral com obliteração total das responsabilidades de geração. As medidas legais existentes apresentam-se insuficientes e parecem impor a criação de uma nova ordem jurídica que possa travar este pendor em que se está caminhando contra as exigências da natureza humana e os direitos naturais da criança.
E, por fim, transcreve de outro autor:
A constituição irregular dos casais e leveza como se formam e a frequência com que se dissolvem para se tornarem a formar com outras combinações é tão corrente que o facto já não assume carácter de imoralidade. É simplesmente amoral, mas dela resultam as mais nocivas consequências.
Os pais não tratam dos filhos, não os sustentam nem os educam e, como dessa espécie de paternidade não resulta qualquer vínculo, a proliferação campeia infrene e desabusada.
É este o quadro, o quadro horrível, sem tintas carregadas, pois foi traçado à luz clara de uma triste realidade irrecusável.
Eu não saberia esboçá-lo melhor, e por isso resta-me, de alma limpa e mãos lavadas, expô-lo ao elevado e nobre pensamento da Assembleia Nacional.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sr.ª D. Maria Leonor Botelho: - Sr. Presidente: no serviço social, e anais ainda nesta vida que tenho vivido em contacto com a» maiores dores e misérias humanas, aprendi que uma disposição legislativa deve destinar-se sempre a satisfação de uma necessidade da vida social.
E aprendi também que, para que essa mesma disposição legislativa seja aceite sem sobressaltos e produza integralmente OH.SCUS efeitos, é necessário que seja construída sobre aquilo a que podemos chamar as constantes da vida social.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - O projecto que se discute é basilar para a Nação, mas só resultará útil se as disposições votadas respeitarem - e não só respeitarem mas valorizarem também - os princípios fundamentais da nossa organização, ou seja as mesmas- constantes da vida social, conforme vem expresso, de resto, na Constituição Política.
Mulher e assistente «social, pretendo abordar agora apenas os aspectos do projecto que ferem a minha sensibilidade, e mais ainda aqueles que julgo indispensáveis à reconstituirão ida família portuguesa.
Por isso, uso da palavra neste momento, quando se discute o projecto na generalidade, deixando para os técnicas o estudo ida especialidade, em .que mais profundamente têm de ser tomados em conta os aspectos jurídicos, e particularmente os de ordem penal.
Antes de iniciar as minhas considerações quero, porém, render homenagem ao autor do projecto, felicitá-lo, como portuguesa e como mulher, pela coragem com que aborda problemas que considero fundamentais - que todos - consideram fundamentais-, mas que nunca se ousou equacionar completam ente.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Há que arrepiar caminho em certa matéria social.
Temos de encarar de frente, com serenidade e realismo, certos aspectos da decomposição social que ameaça subverter-nos.
Isto se quisermos, evidentemente, sobreviver à onda de dissolução que cresce em tempestade, apoiada nos sentimentos e paixões que mais frequentemente arrastam o homem para o caminho da indignidade.
Sr. Presidente: a Constituição Política da Nação considera a família como a célula fundamental da mossa vida de sociedade.
Já tive ocasião de o dizer aqui desta tribuna, depois de o ter repetido todas as vezes que sou chamada a depor sobre estes problemas, que Portugal é a grande Pátria da Família. Aqui ela tem direitos de cidade. Teórica e doutrinàriamente, assim é. Infelizmente, na prática não só não se dá execução ao conteúdo de algumas dessas disposições pró-família que nos vêm desde a Constituição u mais simples disposição regulamentar, como se contrariam e até inutilizam! É certo, na verdade, o comentário que há dias li num diário da capital:
Tem-se feito muita política com a família e muito pouca política pela família.

É que estão ainda por solucionar problemas que influem tão directa e incisivamente na vida* dos agregados familiares que da sua solução depende a possibilidade de as famílias desempenharem cabalmente os seus fins naturais e sobrenaturais. E sabemos que o nível moral de uma nação deve medir-se, antes de tudo, pelo respeito e pela atenção que se dedica à instituição familiar.

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - As nações só prosperam na medida em que se compõem de famílias sãs, numerosas, bem constituídas, capazes de manter e valorizar os recursos nacionais. A diferença entre indivíduo, colectividade familiar e colectividade nacional reside precisamente na possibilidade que têm estas últimas de serem, em parte, senhoras da sua existência.
O indivíduo, enquanto indivíduo, vive num presente limitado e só age em função desse presente. A família tem um fundo de perenidade: herdeira do passado, assegura o futuro, e o presente é para ela apenas o traço de união entre o passado e o futuro.
A família é a única força que vence a morte!
Ela é por excelência a representação viva do princípio da continuidade social e da conservação das tradições humanas. Conserva, transmite e assegura a estabilidade das ideias e da civilização. Por isso se explica que aqueles que querem derrubar a organização tradicional da sociedade, e que pretendem, desenraizar as suas crenças hereditárias, se empenhem no ruir dos alicerces dessa muralha da tradição.
Facilmente se conclui, pois, pela necessidade imperiosa que o Estado tem de se apoiar, não sobre os indivíduos, mas sobre as famílias.
As famílias, e não os indivíduos, são a base da sociedade.
O Estado Novo tem realizado obra de relevo em defesa da família. Não podemos esquecei as habitações