31 DE JANEIRO DE 1952 339

a labareda dos inquietantes problemas sociais. Um ministério nos moldes do que sugiro creio que em muito auxiliaria a luta que se trava nos nossos dias, no conflito irredutível de duas civilizações, e em que a família é o primeiro e o principal alvo ide ataque.
O problema do salário familiar foi já aqui tratado por tantos oradores, a propósito do debate sobre a Lei de Meios, que não tenho coragem para acrescentar qualquer palavra ao que foi então tão larga, e proficientemente dito. Só lamento que nada de efectivo tenha surgido daquele debate e que, praticamente, continuemos parados ao caminho do estabelecimento entre nós do salário familiar, de que o actual regime do abono dó família parecia ter sido um primeiro passo no caminho certo.
O problema é realmente sério. Será loucura pensar que pudesse ser resolvido, com poderes de mágica, dum momento pana o outro. Mas, se tantas comissões são nomeadas para estudar tantos e tão diversos problemas, porque não nomeia o Governo uma para estudar este?
Escreveu o nosso ilustre colega mesta Assembleia Dr. Diais da ... o trabalho do chefe de família não tem apenas um fim individual, mas ainda um fim familiar, e por isso o seu valor social tem por medida as necessidades fundamentais da família, em harmonia com a própria condição social e atendendo ao meio ou lugar de residência.

Dentro destes princípios não seria possível fazer-se alguma coisa em defesa da família? Estou convencido de que teria muito interesse um esforço especial a fazer pelo Governo nesta matéria.
E, finalmente, o problema do lar próprio:
Seria injustiça esquecer o que neste campo se tem feito nos últimos anos em Portugal. Desde 1928 que se vem desenhando uma luta activa neste campo, mas, assim como é justo afirmar-se o muito que se tem feito, e se cifra em muitos anilhares de habitações construídas, também é justo dizer que estamos ainda bem longe de ter solucionado o problema.
E ele é de tão grande importância para a vida da família que não me canso de insistir na necessidade de se prosseguir, criando-se novas possibilidades, além das existentes, na chamada «política da habitação própria».
O Dr. Manuel Vicente Moreira., num trabalho recente que publicou, diz:

Os casebres contribuem para a falta de pudor, prostituição, nascimentos ilegítimos, desaparecimento do desejo de instrução e diminuição das aspirações nobres, atracção para fora da família (para a taberna ou clube), predispõem ao alcoolismo e à criminalidade.
Não sou dos que pensam ser a moral apenas questão de metros quadrados, mas afigura-se-me inegável a influência dos casebres para a maioria dos indivíduos que vivem semi possibilidade de isolamento, com todas as suas funções patenteadas aos vizinhos, a família, aos menores.
Mas não só os casebres exercem sobre a boa marcha da instituição familiar nefasta acção. Muitas das nossas famílias vivem hoje em comunhão de fogo com outras, e neste ambiente perdida está a intimidade própria de cada família. As suas conversas, os seus planos, os seus sonhos, ao pertencerem a todos, vão perdendo, pouco o pouco, o valor de coisa própria e de tudo se tem de desatar, por impróprio e inoportuno. Fica a conversa frívola, a intriga, o solução ...

O Dr. José Sebastião da Silva Dias, num trabalho que apresentou ao I Congresso Nacional dos Homens Católicos, em Dezembro de 1950, cita que em Lisboa, segundo o censo de 1940, havia ainda 10:000 famílias sem lar próprio, 6:17 com lar constituído por unia só divisão e 10:340 com lar constituído por duas divisões. O número das primeiras deve ainda ser aumentado com parte apreciável das 8:061 pessoas que compõem o grupo de hóspedes que vive em casas particulares. E, se atendermos a que Lisboa e Leiria são as cidades cujas casas têm divisões de dimensões menores e que é frequente viverem no .mesmo lar duas e até mais famílias, deve considerar-se ainda mal instalada uma parte das 50:981 famílias (cerca de 200:000 pessoas) que habitam fogos de três a quatro divisões.
Se deixarmos Lisboa e pensarmos no resto do País, onde a habitação acanhada, e sem conforto é a normal, as perspectivas do problema hão-de com certeza piorar e agravar-se.
A obra que se vem realizando a este sector da vida nacional é já, sem dúvida, notável. 'Cumpre, no entanto, aperfeiçoar os regimes estabelecidos, nomeadamente rever as bases económicas e financeiras inicialmente estabelecidas, melhorando-as e actualizando-as, em face das circunstâncias actuais e do valor da moeda, e alargar, multiplicando as realizações já empreendidas, pois estamos ainda em face de quantidades insuficientes.
Se para a solução dos três problemas postos nos dispusermos a dar uma efectiva contribuição, estamos, efectivamente e na própria essência das causas, a trabalhar para uma real defesa da família.
Termino, Sr. Presidente, com dois votos: um é dado alegremente a favor da aprovação da proposta que se discute; o outro é o desejo de que a extinção das verdadeiras causas que perturbam a estabilidade da família torne cada vez em menor número as oportunidades que vão ser dadas aos Srs. Advogados para invocarem no pretório que se cumpram as disposições desta lei.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
A ordem do dia da sessão de amanhã é o continuação da discussão do projecto de lei sobre abandono da família e a apreciação do texto da Comissão de Legislação e Redacção relativos ao decreto da Assembleia Nacional, sob a forma de resolução, acerca do Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte relativo à adesão da Grécia e da Turquia ao mesmo Tratado.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Sobral Mendes de Magalhães Ramalho.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
João Mendes dia Costa Amaral.
José Gualberto de Sá Carneiro.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Ricardo Malhou Durão.