Debates Parlamentares - Diário 135, p. 488 (1952-03-12)

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488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135

militares de contos, barragem feita no curso do Raia, a uns quilómetros abaixo da povoação.
No curso do Sor vai ser também construída outra barragem, um pouco abaixo de Montargil, formando assim a grande obra de irrigação do Sorraia.
Na povoação e seus termos começa a sentir-se o efeito dessa grandiosa obra. Engenheiros e outros funcionários instalam-se, grandes tractores e máquinas percorrem as estradas, constrói-se, uma estrada de acesso à barragem, fazem-se barracões e casas de habitação, empregam-se braços às centenas, resolve-se essa confrangedora crise do desemprego rural, pesadelo horrível que só episodicamente não preocupa.
Avis assiste atónita a este despertar de energias e, eufórica, aguarda nova época, que se lhe afigura progressiva.
As projectadas barragens do Raia e do Sor, fazendo parte do grande plano de indiscutível valor nacional, se as analisarmos em pormenor, sabemos que nas suas zonas beneficiadas, dominadas pela albufeira, há aumento de riqueza, de rendimento, muito maior utilização da mão-de-obra pela intensificação cultural, mas, por outro lado, sabemos que na zona do regolfo, ou inundada pela albufeira, há destruição total da riqueza, há diminuição sensível da mão-de-obra.
Para a região de Avis, que no momento actual vive o iniciar da grande obra., entendo que devo trazer II esta Assembleia o meu receio pelo futuro das suas gentes.
Avis, próspera, feliz com a sua Ordem, com a sua riqueza, com o seu largo domínio até Benavente, num revirar rápido, desce com a elevação ao trono de D. João T e chega a um empobrecimento confrangedor. Agora, Avis, satisfeita, a assistir à grande realização, vivendo uma época de bem-estar e de sonho, virá a acordar em sobressalto se não forem tomadas medidas preventivas urgentes, a evitar nova época de ruína e desânimo.
Ontem, as povoações da baixa do Sorraia, até Benavente, pagaram tributo à capital do mestrado; amanhã será Avis a empobrecer, a arruinar-se para benefício das mesmas regiões, até Benavente.
Parece que o destino marcou Avis inexoravelmente.
Não se pense que eu estou a carregar de sombras o panorama.
Venho expor os meus receios, apresentar as minhas prevenções; se não tenho razão, tanto melhor; se tenho e se se tomarem as medidas necessárias para afastar esses males, então óptimo, e sentir-me-ia compensado e de consciência tranquila.
Permita-se-me que entre um pouco mais em pormenores. O regolfo, área inundada pela albufeira na região de Avis, porquanto a barragem é construída próximo do limite do concelho, inutiliza das suas melhores terras aluviões marginais, onde agora se fazia cultura mais intensiva, quer de sequeiro quer de regadio. A albufeira do Maranhão vai cobrir uma área de 128 hectares de terra de regadio e 299 de semeadura dessas aluviões marginais, 66 hectares de olival e 629 de montado de azinho e cobrirá, segundo os dados que possuo, 1:641 hectares, com uma área que era produtiva de 1:369.
Se no concelho de Avis as crises de desemprego rural se apresentavam com uma periodicidade inquietante e gravidade progressiva, com esta diminuição de área cultivável as crises tenderão a aumentar.
Teremos o progresso e engrandecimento de 31:233 hectares de terra a irrigar no Sor, no Raia e no Sorraia e nas chamadas terras de campo da lezíria, com o empobrecimento dos concelhos de Avis e de Ponte de Sor, quando se fizerem as barragens.
O problema é assim mesmo: uma grande melhoria para muitos, um prejuízo para alguns.
Parece-me então necessário preocuparmo-nos com antecedência com a sorte dos prejudicados.
Quando da inauguração da ponte Marechal Carmona, em Vila Franca, eu ouvi, com a maior simpatia, S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas preocupar-se com a sorte doa desempregados dos barcos que faziam a travessia do chamado Cabo a Vila Franca. Essa nota calou bem no sentimento de muitos portugueses.
Pois bem: peço para os habitantes das regiões inundadas dos concelhos de Avis é de Ponte de Sor as mesmas atenções.
Mas os prejuízos no concelho de Avis - e eu estou a ocupar-me desta região onde se afirma que a barragem estará concluída em quatro ou cinco anos- não se reduzem só às terras de cultura: são as estradas, são as pontes, são os moinhos que ficam sepultados sob as águas. Avis fica sem possibilidades de comunicação para o Norte. As pontes que atravessam as ribeiras de Avis e de Seda ficam cobertas com 10 ou 12 metros de água. Uma das freguesias - Benavila - transforma-se em estreita península; para chegar à sede do concelho, agora a 7 quilómetros, teremos de percorrer uns 22 quilómetros numa região sem estradas, portanto intransitável «o Inverno.
Estamos perante problemas de gravidade, para os quais me resolvi chamar a atenção. Problemas de gravidade lhes chamei, mas mão insolúveis. Habituámo-nos a ver a resolução de tantos deles que teremos apenas de aguardar serena e confiadamente também a solução destes.
E não fica mal - penso eu - levantá-los na Assembleia Nacional, relembrá-los ao Governo, que os pode ter até já considerado, conservando os seus estudos ainda reservados nos gabinetes técnicos. E o meu apelo ficaria apenas «o sentido de não se protelarem as soluções.
Ao pertinente, ao grave problema do desemprego rural vou dedicar ainda algumas palavras.
Avis é um dos concelhos alentejanos em que a crise muito se fazia sentir, sem se divisarem soluções. Com o desaparecimento das suas melhores terras, mais consumidoras de braços, aumentará - passado o período da construção da barragem, levando a uma inactividade perniciosa e anti-social muitos braços válidos.
Será impossível resolver a inutilização dessa mão-de-obra resultante da diminuição da área agricultável?
Julgo que não, e pode ser até que o Governo tenha já considerado as soluções.
Bastava que se desse aplicação às disposições do Decreto n.º 28:6p2, que no seu artigo 61.º diz:

Os terrenos regados ou destinados a rega podem ser reduzidos ao domínio privado do Estado quando, por motivos de ordem económica e social, houver necessidade de modificar o regime de exploração de terras e de proceder ao seu parcelamento ou emparcelamento.

A barragem do Maranhão vai ser precisamente construída num grande latifúndio de mais de 4:400 hectares, propriedade de um absentista que vive no estrangeiro e que, penso eu, seria o primeiro a facilitar o parcelamento da propriedade, com melhores proventos para ele e sem a contrariedade de bulir no arreigado amor à terra, tão vivo nos lavradores alentejanos.
Esse grande latifúndio, ou parte dele, entregue à Junta de Colonização Interna, poderia ter completo e eficaz destino se lhe fosse aplicada a disposição da lei publicada em 16 de Maio de 1938, que tem aposto o nome de Salazar.
E, uma vez aplicada essa disposição de grande alcance, que eu suponho não foi ainda executada uma só vez, seria natural, justo e humano que uma parte

488 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 135militares de contos, barragem feita no curso do Raia, a uns quilómetros abaixo da povoação.
No curso do Sor vai ser também construída outra barragem, um pouco abaixo de Montargil, formando assim a grande obra de irrigação do Sorraia.
Na povoação e seus termos começa a sentir-se o efeito dessa grandiosa obra. Engenheiros e outros funcionários instalam-se, grandes tractores e máquinas percorrem as estradas, constrói-se, uma estrada de acesso à barragem, fazem-se barracões e casas de habitação, empregam-se braços às centenas, resolve-se essa confrangedora crise do desemprego rural, pesadelo horrível que só episodicamente não preocupa.
Avis assiste atónita a este despertar de energias e, eufórica, aguarda nova época, que se lhe afigura progressiva.
As projectadas barragens do Raia e do Sor, fazendo parte do grande plano de indiscutível valor nacional, se as analisarmos em pormenor, sabemos que nas suas zonas beneficiadas, dominadas pela albufeira, há aumento de riqueza, de rendimento, muito maior utilização da mão-de-obra pela intensificação cultural, mas, por outro lado, sabemos que na zona do regolfo, ou inundada pela albufeira, há destruição total da riqueza, há diminuição sensível da mão-de-obra.
Para a região de Avis, que no momento actual vive o iniciar da grande obra., entendo que devo trazer II esta Assembleia o meu receio pelo futuro das suas gentes.
Avis, próspera, feliz com a sua Ordem, com a sua riqueza, com o seu largo domínio até Benavente, num revirar rápido, desce com a elevação ao trono de D. João T e chega a um empobrecimento confrangedor. Agora, Avis, satisfeita, a assistir à grande realização, vivendo uma época de bem-estar e de sonho, virá a acordar em sobressalto se não forem tomadas medidas preventivas urgentes, a evitar nova época de ruína e desânimo.
Ontem, as povoações da baixa do Sorraia, até Benavente, pagaram tributo à capital do mestrado; amanhã será Avis a empobrecer, a arruinar-se para benefício das mesmas regiões, até Benavente.
Parece que o destino marcou Avis inexoravelmente.
Não se pense que eu estou a carregar de sombras o panorama.
Venho expor os meus receios, apresentar as minhas prevenções; se não tenho razão, tanto melhor; se tenho e se se tomarem as medidas necessárias para afastar esses males, então óptimo, e sentir-me-ia compensado e de consciência tranquila.
Permita-se-me que entre um pouco mais em pormenores. O regolfo, área inundada pela albufeira na região de Avis, porquanto a barragem é construída próximo do limite do concelho, inutiliza das suas melhores terras aluviões marginais, onde agora se fazia cultura mais intensiva, quer de sequeiro quer de regadio. A albufeira do Maranhão vai cobrir uma área de 128 hectares de terra de regadio e 299 de semeadura dessas aluviões marginais, 66 hectares de olival e 629 de montado de azinho e cobrirá, segundo os dados que possuo, 1:641 hectares, com uma área que era produtiva de 1:369.
Se no concelho de Avis as crises de desemprego rural se apresentavam com uma periodicidade inquietante e gravidade progressiva, com esta diminuição de área cultivável as crises tenderão a aumentar.
Teremos o progresso e engrandecimento de 31:233 hectares de terra a irrigar no Sor, no Raia e no Sorraia e nas chamadas terras de campo da lezíria, com o empobrecimento dos concelhos de Avis e de Ponte de Sor, quando se fizerem as barragens.
O problema é assim mesmo: uma grande melhoria para muitos, um prejuízo para alguns.
Parece-me então necessário preocuparmo-nos com antecedência com a sorte dos prejudicados.
Quando da inauguração da ponte Marechal Carmona, em Vila Franca, eu ouvi, com a maior simpatia, S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas preocupar-se com a sorte doa desempregados dos barcos que faziam a travessia do chamado Cabo a Vila Franca. Essa nota calou bem no sentimento de muitos portugueses.
Pois bem: peço para os habitantes das regiões inundadas dos concelhos de Avis é de Ponte de Sor as mesmas atenções.
Mas os prejuízos no concelho de Avis - e eu estou a ocupar-me desta região onde se afirma que a barragem estará concluída em quatro ou cinco anos- não se reduzem só às terras de cultura: são as estradas, são as pontes, são os moinhos que ficam sepultados sob as águas. Avis fica sem possibilidades de comunicação para o Norte. As pontes que atravessam as ribeiras de Avis e de Seda ficam cobertas com 10 ou 12 metros de água. Uma das freguesias - Benavila - transforma-se em estreita península; para chegar à sede do concelho, agora a 7 quilómetros, teremos de percorrer uns 22 quilómetros numa região sem estradas, portanto intransitável «o Inverno.
Estamos perante problemas de gravidade, para os quais me resolvi chamar a atenção. Problemas de gravidade lhes chamei, mas mão insolúveis. Habituámo-nos a ver a resolução de tantos deles que teremos apenas de aguardar serena e confiadamente também a solução destes.
E não fica mal - penso eu - levantá-los na Assembleia Nacional, relembrá-los ao Governo, que os pode ter até já considerado, conservando os seus estudos ainda reservados nos gabinetes técnicos. E o meu apelo ficaria apenas «o sentido de não se protelarem as soluções.
Ao pertinente, ao grave problema do desemprego rural vou dedicar ainda algumas palavras.
Avis é um dos concelhos alentejanos em que a crise muito se fazia sentir, sem se divisarem soluções. Com o desaparecimento das suas melhores terras, mais consumidoras de braços, aumentará - passado o período da construção da barragem, levando a uma inactividade perniciosa e anti-social muitos braços válidos.
Será impossível resolver a inutilização dessa mão-de-obra resultante da diminuição da área agricultável?
Julgo que não, e pode ser até que o Governo tenha já considerado as soluções.
Bastava que se desse aplicação às disposições do Decreto n.º 28:6p2, que no seu artigo 61.º diz:Os terrenos regados ou destinados a rega podem ser reduzidos ao domínio privado do Estado quando, por motivos de ordem económica e social, houver necessidade de modificar o regime de exploração de terras e de proceder ao seu parcelamento ou emparcelamento.A barragem do Maranhão vai ser precisamente construída num grande latifúndio de mais de 4:400 hectares, propriedade de um absentista que vive no estrangeiro e que, penso eu, seria o primeiro a facilitar o parcelamento da propriedade, com melhores proventos para ele e sem a contrariedade de bulir no arreigado amor à terra, tão vivo nos lavradores alentejanos.
Esse grande latifúndio, ou parte dele, entregue à Junta de Colonização Interna, poderia ter completo e eficaz destino se lhe fosse aplicada a disposição da lei publicada em 16 de Maio de 1938, que tem aposto o nome de Salazar.
E, uma vez aplicada essa disposição de grande alcance, que eu suponho não foi ainda executada uma só vez, seria natural, justo e humano que uma parte

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