13 DE MARÇO DE 1952 489

desse latifúndio fosse entregue a casais dos habitantes das zonas cujas condições de vida ficassem diminuídas com a execução da barragem.
Ficavam assim acautelados os destinos de uma parte da população rural deste concelho-infeliz concelho que vem a sofrer fortes abalos periódicos. Lembrei este latifúndio por pertencer ao concelho, porque o conheço; é provável que outros pudessem ser aproveitados.
Eu visiono as largas campinas marginais do Raia, parceladas, dedicadas a cultura, intensiva bem orientada, trabalhadas por estes óptimos rurais alentejanos, fazendo brotar da terra, agora pouco mais que maninha, tantos produtos bem necessários à nossa economia.
São necessárias, imperiosas, certas medidas que andam retidas nas consciências de todos- quantos se interessam por estes problemas, medidas algumas com legislação sabiamente aplicável.
Quanto a mim, a iniciativa de compensação que deixo imperfeitamente esboçada, somada a outras medulas que foram expostas quando do aviso prévio do meu colega e amigo Dr. Galiano Tavares, terminariam de vez com o desemprego rural, criando-se melhoria de nível de vida, uma atmosfera de paz, tranquilidade, campo onde não medram, sei-o bem, ideias de subversão.
Dê-se ao Alentejano trabalho, um pedacito de terra onde mergulhe as suas raízes sedentas de seiva, que, por condições atávicas, não vai trasvazar em terras longínquas, como tantos outros portugueses, crie-se-lhe um lar, mesmo modesto, e o Alentejano, auxiliado pelas grandes obras de irrigação, virá em muito contribuir para o enriquecimento do País.
Não enfileiro entre aqueles que se atemorizam com os programas de hidráulica agrícola, temendo as dificuldades do consumo dos produtos que venham a produzir-se. A necessária melhoria do nível de vida do povo, alguns aproveitamentos industriais dos produtos, devem ser suficiente escoadouro para o aumento de produção nas terras irrigadas.
Posta assim em grosseiros e ligeiros traços a solução para a população rural, atrevo-me a gastar mais uns escassos minutos, pelo que apresento a VV. Ex.ªs, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as minha desculpas; atrevo-me a ocupar mais uns minutos para focar o problema da parte urbana deste concelho.
A interessante vila, «uma das mais interessantes do Alentejo, mão pelas riquezas monumentais, hoje bem modestas, mas pelas notas de pitoresco e cor», diz-se no Guia de Portugal, de Raul Proença, deveria ser visitada por muitos portugueses.
Muitas vezes tenho ouvido a impressão de visitantes, que ficam encantados, admirados, com essa vila de tão gloriosas tradições.
Há uns vinte anos o falecido «professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, então apenas médico e cientista estudioso, numa visita que fez a Avis, disse-me, maravilhado, que era criminoso não conhecer esta terra, não passear as suas estreitas ruelas, visitar os seus recantos, extasiar-se perante a grandeza majestática dos seus arruinados monumentos, ele que era visitante atento de meio mundo.
Há anos, uma tarde, apareceu inesperadamente em Avis S. Ex.ª o Ministro da Defesa, que era então Ministro da Guerra. Visita enigmática, deu azo a Várias conjecturas, e a mais insistente seria, a hipótese de trazer para Avis a sede da gloriosa Ordem a que ligou o seu nome.
E porque não? Seria caso inédito a instalação das Ordens na província? Não. A Ordem Militar de Cristo esteve instalada em Castro Marim e depois foi transferida para Tomar.
A Ordem de Avis, a galardoar milhares dos melhores portugueses, que orgulhosos ostentam a sua venera - sei que no momento actual existem 6:301 processos de agraciamento de portugueses e 746 de estrangeiros -, a cruz da sua Ordem a distinguir os 60:500 inscritos na Legião Portuguesa, atestam a importância histórica, o relevo nacional, dessa, agora bem modesta vila.
Se Salazar, se o Governo da Nação, fixarem um pouco da sua atenção -dispersa por tantos e tantos problemas de alta transcendência na situação de Avis se transformarem o resto dos seus monumentos, ainda belos e a transcender tradição, em monumento nacional, se transformem a sede da Ordem, com o seu consequente movimento, a instalação de uma força, de cavalaria para guarda, do honra dos visitantes do categoria que ali tivessem de ir receber as suas veneras, se medidas urgentes puderem precaver os seus habitantes rurais quando se concluírem as obras da barragem do Maranhão, Avis que foi feliz, depois infeliz, poderia voltar a ser feliz.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Jacinto Ferreira: - Sr. Presidente: paredes meias com esta cidade de Lisboa, logo a seguir às portas de Benfica, vive uma população de quase 20:000 almas, pouco considerada pelos- seus dirigentes municipais, de Oeiras, vila que lhe fica a muitos quilómetros de distância pelas vias ordinárias de comunicação.
Bastará percorrer as freguesias que constituem este concelho para se. verificar que nas da sede todos os arruamentos são alcatroados e se apresentam satisfatoriamente limpos; há parques esmeradamente tratados e até dotados de estufas frias; a assistência é larga e satisfatória. Na Amadora, não obstante ser também zona turística, e, como tal, serem lá as transmissões de terrenos ou as simples construções sobrecarregada com o imposto de maior valia - ainda que ilegalmente, como se diz à boca pequena, por causa do medo -, as ruas são mais caminhos do que outra coisa; o lixo e a poeira abundam no Verão, porque no Inverno as enxurradas a tudo providenciam; os esgotos são rudimentares, e quanto a assistência recebeu a freguesia a esmola de 6.000$, enquanto que Oeiras foi contemplada com 56.000$.
E, no entanto, cerca de 50 por cento das receitas totais da Câmara Municipal de Oeiras são-lhe fornecidos pela freguesia da Amadora, que abrange os aglomerados populacionais da Damaia, da antiga Porcalhota, da moderna Amadora, e o grande centro populacional e industrial da Venda. Nova, onde estão situadas mais dê vinte unidades fabris, algumas da maior importância na economia nacional.
Tem este núcleo de portugueses direito a administrar-se a si próprio, porque possui um número de habitantes superior ao de muitas cidades portuguesas; porque dispõe dos meios suficientes para a satisfação de todas as necessidades, tanto pessoais como sociais, dos seus componentes, e ainda porque dispõe para isso de recursos económicos bastantes, sem que a sua independência possa afectar os meios de existência do concelho a que actualmente se encontra ligado.
Acresce a isto que na sua área se encontram instalados muitos serviços do Estado e outros de grande interesse público e a cidade militar, já em construção adiantada.
Quer dizer: a actual freguesia da Amadora reúne todas as condições legais para ser elevada a sede de concelho e, mais ainda, a de estar situada a considerável distância, da sua actual sede, sem meios directos de comunicação.