570 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

aviador naval na luta anti-submarina exigem um alto grau de especialização, que só pode ser atingido sendo esse aviador oficial naval, temos de concluir esta coisa dramática: tudo o que for oferecido à Marinha que não tenha esta base não dá garantia de que as costas sejam protegidas.

O Orador: - Mas eu só ponho o problema nessa base como processo dialéctico, para mostrar que realmente nós não deveríamos ir para essa solução.
Suponho que não tom razão, e a experiência o demonstrará, aqueles que entendem que só oficiais da Marinha é que poderão vir a ser aviadores de cooperação naval. Se não há já oficiais da Marinha em número suficiente para com eles se constituírem as forças aéreas de cooperação naval, como vamos cumprir as obrigações que assumimos por virtude do Pacto?
E depois a solução contrária à que propugno não deixa ao aviador o capítulo mais heróico, mais aliciante para um rapaz - a aviação de caça. Com 24 anos começa-se a estar velho para ela!
Perguntou-se aqui se teriam sido ouvidos sobre a matéria os altos organismos.

O Sr. Botelho Moniz: - O Conselho Superior de Defesa Nacional.

O Orador: - Sobre a matéria já respondi o que no momento me pareceu indispensável responder. Agora vou acrescentar alguma coisa mais; vou acrescentar que não há dúvida nenhuma de que sobre a matéria foram ouvidos todos os Ministérios interessados. É claro que podem não ter sido aceites as soluções que propugnaram, mas foram consideradas por quem, pela posição que ocupa, está naturalmente em condições de poder considerá-las.
E só depois de consideradas é que só tomou em definitivo a posição que o Governo manifestou na proposta.
Se agora os Ministérios consultados ouviram os altos organismos ou não ouviram, não me cabe dizê-lo aqui; não digo que me caiba ignorá-lo, mas é certo que não me cabe dizê-lo aqui.
Falou ainda o Sr. Deputado Botelho Moniz na protecção à nossa marinha mercante.
Não consegui ler completamente o papel a que aludiu e que me chegou às mãos só aqui. Não o posso discutir, por isso.
O Sr. Deputado Botelho Moniz aludiu à protecção de centenas de milhares de toneladas da nossa marinha mercante.

O Sr. Botelho Moniz: - 500:000 toneladas.

O Orador: - S. Ex.ª disse que é indispensável a protecção dessa marinha, e para isso deve a nossa marinha de guerra dispor dó que no dizer do Sr. Comandante Quelhas Lima representa como que uma arma de bordo.

O Sr. Quelhas Lima: - É que a frota de guerra só existe para esse efeito, pois o resto era uma coisa caríssima que não tem interesse nenhum.
A política do Governo é insofismável: a marinha mercante está no mar, e a frota de guerra só existe para a cobrir, e para mais nada.
É esta a política que temos. O axioma é este.

O Orador: - Aceito o problema assim. Simplesmente, como nós não temos, como não podemos ter, aviação embarcada, é também certo que só podemos operar de bases de terra, e, portanto, é certo que não podemos levar a protecção que devemos à nossa marinha mercante senão dentro de certas zonas.
Há-de, portanto, estar previsto como será protegida a nossa marinha mercante para além destas zonas, e é evidente que, se não somos nós que podemos protegê-la, a nós cabe procurar os acordos que conduzam a que ela o seja.
Isto suponho que é suficiente para mostrar que na solução da proposta e na solução da Comissão de Defesa Nacional estão postos os elementos indiscutivelmente indispensáveis para protegermos a nossa marinha mercante dentro da zona em que a podemos proteger por nós.
Nestas condições, Sr. Presidente, eu insisto porque se vote a proposta do alteração da Comissão de Defesa Nacional, perfilhada por unanimidade pela Comissão de Política e Administração Geral, porque com essa proposta entendo que se dá satisfação suficiente às exigências técnicas e políticas que podem ser fiscalizadas, e que, se se não dá satisfação, como eu tanto desejaria, às ansiedades da Marinha, isso nau é culpa minha, mas do que entendo ser o interesse nacional, pois que, se estivesse na minha mão dar-lhes satisfação, preencher mesmo o vácuo sentimental que elas deixam, eu lha daria.
Não é pelo interesse próprio dos oficiais da Marinha - eu sei muito bem que não é - que a Marinha se bate.
Sei muito bem que poderiam ficar muitos desses oficiais ou quase todos em posição mais vantajosa, não propriamente com a solução que elos defendem, mas com a da completa independência dos exércitos do ar, do mar e de terra.
Sei portanto que não é a mesquinhez do interesse vulgar que os determinou a optar por esta solução. Suponho que não tem razão isso é outra coisa -, mas respeito que tenham pleiteado por tal solução.
Tenho dito.

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: vou dizer à Câmara duas palavras muito simples sobre o motivo por que se apela para a Assembleia para que vote a proposta da Comissão de Defesa Nacional. Se se diz que ela deve ser votada porque podem faltar oficiais de marinha para pilotos da aviação de cooperação com a Marinha; se se evocou o Pacto do Atlântico referindo-se ao ano de 1954, e se se disse que pode não haver oficiais em número suficiente, eu respondo: se não os houver efectivamente dentro da economia da minha proposta, podem perfeitamente ir para as forças de cooperação naval com a Marinha. A diferença essencial é entre colocação à disposição do Ministério da Marinha para simples instrução operacional ou colocação à disposição do Ministério da Marinha para comando militar efectivo, com todas as suas consequências, porque é muito diferente a força de empréstimo e a força que é propriamente da Marinha.
E, Sr. Presidente, não quero tomar mais tempo à Assembleia porque julgo que ela compreende perfeitamente o que é instrução operacional, o que, aliás, não é tudo na vida militar. Nesta há uma coisa que se chama a comando». E é precisamente esse comando que a Marinha quer ter sobre a sua aviação, porque sem ele ela não pode ser eficiente.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Manuel Vaz: - Neste debute não vou tratar de questões técnicas porque, sinceramente confesso, quase inteiramente as desconheço. E não só questões técnicas de ordem militar, mas também as de natureza constitucional. Não sei, nem isso me interessa saber, se, porventura, o Governo poderia, fora do período legislativo, decretar as propostas que estamos a discutir. Isso não