20 DE MARÇO DE 1952 565

Como esta expressão «consideram-se incorporadas» poderia dar lugar a dúvidas futuras, postas por quem não conhecesse o espírito com que as propostas fossem aprovadas, substituí-a pela redacção seguinte:

As forças aéreas de cooperação com as forças navais permanecerão incorporadas na Marinha, para todos os efeitos.

Ponto final entre esta palavra e a adversativa «mas» que se lhe segue.
Em vez de «consideram-se incorporadas» ponho «permanecerão incorporadas», para fornecer a ideia nítida de que ficam como estavam.
Seguidamente a minha proposta continua com redacção quase igual à da Câmara Corporativa, só com a introdução da palavra «aérea» em seguida a «instrução básica», como vão ouvir. Diz-se na minha proposta: «mas os serviços de instrução básica aérea ...», e escreve a Câmara Corporativa: «salvo os de instrução básica ...». Para definir melhor, digo «básica aérea», para significar que sómente na instrução chamemos-lhe assim - primária de pilotagem tem de intervir o Subsecretariado de Estado da Aeronáutica.
Depois do piloto feito, todo o restante da instrução cabe à Marinha, como também poderia pertencer à Marinha a formação desses pilotos como marinheiros antes de eles irem aprender a pilotar.
Vejamos agora as diferenças existentes em relação às propostas do Governo e da Comissão de Defesa Nacional.
No caso do Governo diz-se: Leu.
Por este artigo 7.º, em tempo de paz toda a orgânica o todas as forças pertencem ao «Subsecretariado da Aeronáutica e só em tempo de guerra seriam colocadas forças aéreas à disposição da Marinha. Melhorando extraordinariamente esta proposta, que propõe a Comissão de Defesa Nacional? Propõe que as forças aéreas de cooperação com as forças navais estarão à disposição do Ministério da Marinha mesmo em tempo de paz, embora unicamente para efeitos de instrução operacional. No caso da minha proposta e no da Câmara Corporativa elas estão sempre, quer na paz quer na guerra, completamente dependentes do Ministério da Marinha, para todos os efeitos, designadamente de comando administrativo e táctico, incluindo a instrução.
Perguntei durante a discussão na generalidade para que serviria tirarmos as forças da aviação naval à Marinha durante a paz para depois lhas tornarmos a dar ou emprestar durante a guerra, com outra constituição pior. Houve quem não compreendesse a divergência essencial e importantíssima entra a orgânica proposta pela Comissão de .Defesa Nacional e a minha. Como se fosse igual alguém possuir como sua determinada coisa ou receber essa mesma coisa por empréstimo condicionado!
Vou permitir-me ilustrar a dessemelhança com o exemplo seguinte: eis aqui esta carteira, com o meu cartão de identidade, vários documentos e também algum dinheiro. Aparece-me um bom amigo que a cobiça e. convida-me para fazermos uma concentração geral de carteiras. Claro está, logo acrescenta: «dá-me cá a tua, para que eu a guarde, tal como já faço à do vizinho do lado».
Tento responder-lhe: aparece-me que ela está mais quieta e segura dentro do meu bolso que no teu. E fica-me mais à mão, para quando precisar ...».
Contesta-me o amigo com ar ofendido: «quando precisares, sabes que nunca te faltarei com ela. Já te disse que me dês a carteira. Eu guardo-a». Não tenho outro remédio senão curvar-me perante a insistência. E dou-lhe
a carteira. Acontece que Q primeira vez que eu precisar de sair de casa, tenho de telefonar-lhe a pedir que me mande o cartão do identidade que está dentro da carteira. Se não chego a encontrar o meu amigo, terei de sair sem o bilhete de identidade, o que não é muito aconselhável nestes tempos de rusgas. Outras vezes é ele que me nega a carteira por quaisquer motivos; nunca mais vejo o meu dinheiro nem posso utilizá-lo; e acabo por sentir-me roubado e gritar «ó da guarda!».
Foi o que aconteceu em todos os países onde a aviação não estava colocada à disposição da Marinha: quando era precisa não aparecia.
E porque é que não aparecia? Não aparecia até por uma razão que está explicada em papel que foi mandado para a Assembleia Nacional por pessoas absolutamente insuspeitas, visto serem favoráveis à proposta do Ministro da Defesa. Dizem o seguinte:
A ciência da guerra ensina que a primeira e principal missão da aviação é lutar pela superioridade aérea ou só pela segurança aérea, quando os meios não cheguem para aquele objectivo. Só na medida em que a superioridade ou segurança se encontra garantida é que convirá libertar forças aéreas para actuar em benefício das forças de superfície, navais ou terrestres. Isto já hoje são ideias que ninguém ousa pôr em dúvida.
Santo Deus! Talvez seja porque sou ninguém que ouso duvidar desta concepção unilaleteral da guerra aérea!
O que acabo de ler é afirmado pelos partidários da proposta governamental mesmo antes de ela estar aprovada. Tratasse de papel subscrito por distintos oficiais aviadores do Exército. Portanto, não é um papel qualquer anónimo; e os seus autores ou mereciam ser reprovados em exercício de redacção ou então quiseram dizer aquilo mesmo, relegando para segundo lugar, em absoluto, as missões tácticas da Armada e das forças de terra.
Nada importa que em tempo de guerra se dê à Marinha o comando da aviação que com ela coopera. Se essa aviação não existir ou lhe for fornecida em quantidade e qualidade insuficientes, isto é, se não tiver aviões, pilotos e serviços, o que é que comandam os oficiais da Marinha e de que aviação dispõem para defender os objectivos? Uma espécie de zero aéreo. Foi isto mesmo que aconteceu em Inglaterra na última conflagração.
E foi por estas e outras razoes que um civil, que ninguém naturalmente conhece, declarou o seguinte:
Descolar dos navios e actuar em conjunto com as forças navais é... parte integrante das operações navais modernas. Os oficiais, cadetes, sargentos e artífices desta força (aviação naval) têm de ser nomeados pelo Almirantado, escolhidos entre o pessoal da Marinha Real. O pessoal empregado nos aviões de marinha terá de ser parte integrante desta e dependerá sómente do Almirantado.
O civil que disse isto e no qual VV. Ex.ªs certamente nunca ouviram falar chama-se Winston Churchill. Não sei se alguém sabe que ele existe e que teve acção preponderante na defesa e na vitória da Inglaterra e na das Nações Unidas.
Mas acerca desta incorporação da aviação naval nu Mn r I ilha houve uma pergunta posta aqui clara e lealmente pelo ilustre leader do Governo nesta Assembleia, Sr. Deputado Mário de Figueiredo. Vou lê-la:
Poderá a Marinha, com o alargamento de contingentes, dentro de pouco tempo satisfazer as suas próprias necessidades e ainda as da aviação?