566 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 139

Eis interrogação perfeitamente legítima por parte de pessoa que não tem a honra de pertencer à marinha de guerra portuguesa, embora possa ombrear com os seus condutores em honras mu ao merecidas pelo seu talento e pelos serviços prestados à Nação. É natural a pergunta e vou dar-lhe resposta imediata:
O Estado-Maior Naval estudou o problema, não com a competência de qualquer civil ou militar de terra, mas com a competência técnica que lhe é própria. E afirma:
A Marinha pode satisfazer cumulativamente as suas necessidades de alargamento de contingentes e da aviação.
Estou habilitado a dar esta resposta, porque técnicos distintos a deduziram dos trabalhos do Estado-Maior Naval.
Assim, cai por terra a argumentação que possa produzir-se em contrário. De resto, é simples de reconhecer o seguinte: não será o recrutamento tanto para a. aviação naval como para a aeronáutica militar feito na mesma origem, isto é, em Portugal, entre os Portugueses? Porquê há-de haver mais portugueses que queiram ir para a aeronáutica militar do que para a aeronáutica naval, que tem tradições não menos honrosas?

O Sr. Mário de Figueiredo: - Para a resposta de V. Ex.ª ser mais completa, direi que eu pus o problema assim: está previsto para a aeronáutica naval o chamamento de oficiais da Marinha. V. Ex.ª sabe dizer-me quantos indivíduos foram chamados para a Escola Naval nos últimos anos e quantos apareceram?

O Sr. Lopes Alves: - V. Ex.ª, Sr. Deputado Botelho Moniz, dá-me licença?

O Sr. Botelho Moniz: - Tenha a bondade.

O Sr. Lopes Alves: - Neste assunto a questão só pode pôr-se de duas maneiras: ou há uma aviação naval para cooperar com a Marinha ou não há. Se há, então precisa de um certo pessoal que tanto é absorvido por ela se estiver nu aeronáutica militar como se estiver na Marinha.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Não, a questão não é essa. E esta: se têm faltado concorrentes à Escola Naval, com um curso de dois anos e meio, como se explica que não faltem ainda mais quando, para atingirem situação paralela, sé colocam na eventualidade de ser forçados de ser forçados! - a um curso de mais de quatro anos? Dois e meio pata serem oficiais da Marinha e mais dois para se especializarem na aviação.

O Sr. Lopes Alves: - Acredito que continuem a faltar e por consequência admito que a aviação naval precise da cooperação da aviação militar. O que sustento é que tanto faz que esse pessoal esteja integrado na Marinha ou esteja integrado na aeronáutica militar, com vista a essas faltas, evidentemente.

O Orador: - Julgo poder esclarecer a Assembleia e os dois ilustres Deputados ao dizer que, se faltou pessoal para a admissão na Escola Naval, também o tem faltado em muitos anos para a admissão na Escola do Exército. Portanto, se argumentarmos com faltas prováveis de pessoal, temos de criar as condições necessárias para que elas não se dêem. Ora as razoes por que esse pessoal falta são aquelas que apontei no começo das minhas considerações de ontem: não se remunera suficientemente, não se cuida de garantir o futuro dos militares, nem se concedem as necessárias facilidades
de promoção. Veja-se o que sucede na Marinha, onde o quadro de segundos-tenentes é de cem oficiais e onde existem mais setenta supranumerários. Alguns destes já satisfizeram as condições de promoção para o posto imediato, mas ainda nem sequer tiveram vaga para entrar no seu quadro!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desde que alarguem os quadros e se abram vagas e os inconvenientes apontados desapareçam, a concorrência à Escola Naval será maior. Basta querermos e tornar-se-á suficiente.
Além disso, para que vem citar-se esse exemplo de carência de pilotos aviadores na Marinha, se faltaram de tal forma pilotos aviadores no Exército que houve que cobrir as faltas com praças de pré?
Recordo que todos os pilotos aviadores que foram à guerra de Espanha eram primeiros-cabos da aeronáutica militar, que foram fazer o curso de oficiais nas escolas de complemento espanholas. Para sua honra, devo dizer que ficaram classificados adiante de quase todos os pilotos espanhóis seus colegas de curso; e durante aquela guerra todos serviram em Espanha como oficiais, com rara bravura e magnífica competência.
Se existe uma Escola Prática de Aeronáutica, à qual têm acesso praças de pré, por que motivo há-de faltar pessoal de pilotagem, quer para a aeronáutica militar quer para a aeronáutica naval? Porque não hão-de fazer-se esses pilotos através dessa Escola Prática, dando-se-lhes a maior rapidez de «fabrico» - perdõe-se usar esta expressão de industrial - e completando-se depois a sua instrução na aeronáutica, conforme o serviço operacional a que se destinarem?
É tudo questão de existência de acordo entre o Ministro da Defesa Nacional, o Ministério da Marinha e o Subsecretariado de Estado; e tudo pode fazer-se quando haja boa vontade e se realizem as condições necessárias e suficientes para que a formação de pilotos se torne possível e rápida. Pretender ter pilotos sem realizar condições que os atraiam, pretender chamar à aeronáutica os mancebos de Portugal sem garantir o futuro dos que escaparem à morte, não deve ser viável nem fácil, quer na Marinha, quer na aeronáutica.

O Sr. Lopes Alves: - V. Ex.ª dá-me licença?
Eu desejava aprofundar o meu pensamento, para acabar de responder ao Sr. Deputado Mário de Figueiredo. Quando falei na aviação naval existente, V. Ex.ª, Sr. Deputado Mário de Figueiredo, referiu-se a que se devia incluir a aviação naval que viesse a existir. V. Ex.ª entende que os novos aviadores que se destinam à aeronáutica naval e sejam preparados na aeronáutica militar sê-lo-iam mais depressa. E nisso que a Marinha discorda; a Marinha entende que, se eles forem preparados depressa, não o serão bem.

O Sr. Quelhas Lima: - Essa é que é a quentão.

O Orador: - O tempo que leva a preparar um piloto naval são dois anos, pràticamente idêntico ao empregado num aluno da Escola do Exército.
Há que distinguir entre oficiais e praças. Qualquer das aviações, naval ou não, precisa de oficiais, e estes precisam de ser preparados especialmente, porque não nascem ensinados. Nunca vi comandar forças aunadas sem oficiais, e muito menos na Marinha, em que tudo é altamente especializado.
Claro que as vantagens de existência de qualquer arma ou serviço, destinados a defender o País, não devem ser consideradas apenas no tempo de paz, mas sim, principalmente, e até unicamente, em relação à