20 DE MARÇO DE 1952 569

Peço para acrescentar, Sr. Presidente, que ouvi muito embevecidamente e com muito reconhecimento as palavras do Sr. Deputado Botelho Moniz referentes à forma como interpretou, como compreendeu a atitude da Marinha nesta questão. Á Marinha tomou esta atitude por motivos de ordem técnica, da sua técnica, sobre a qual certamente não saberá menos do que os que sejam estranhos à Marinha, e também por motivos de ordem sentimental, que fazem com que apareçam oficiais da Marinha em toda a parte, não para defender uma posição que lhes interessa pessoalmente e só perdem com a solução que defendem -, mas porque entendem que é com essa solução que melhor defendem o interesse nacional no campo que lhes compete servir.
Mas essas razões de ordem sentimental, esse factor manifestado desta maneira, parece, Sr. Presidente, ser muito importante para a eficiência de qualquer força armada.

O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: segui com a maior atenção, como era meu dever e prazer, as considerações feitas pelo Sr. Deputado Botelho Moniz.
Esperei que S. Ex.ª respondesse às razões que produzi aqui ontem em defesa de uma determinada solução, mas confesso que, decerto por insuficiência minha, não logrei descortinar essa resposta.
A solução que proponho tem o voto, por maioria, da Comissão de Defesa Nacional e tem, como a Assembleia ouviu no início do debate na generalidade, o voto unânime da Comissão de Política e Administração Geral desta Assembleia.
A razão essencial que se tem produzido no sentido de manter a aviação de cooperação naval integrada no Ministério da Marinha é esta: de outra maneira não se consegue que essa aviação de cooperação naval seja eficiente. E não se consegue porquê? Porque é indispensável que os aviadores de cooperação naval sejam marinheiros e mantenham permanente contacto com a Marinha.
Ora, a uma e outra destas exigências dá satisfação a proposta de alteração apresentada pela Comissão de Defesa Nacional, perfilhada pela Comissão do Política o Administração Geral.
Os oficiais aviadores- da aviação naval podem sor marinheiros, e serão, havendo-os em número suficiente, marinheiros. Portanto, nesta parte, satisfaz-se a Marinha.
Mas não é bastante diz-se que o sejam: importa que continuem em contacto com a Marinha.
Pois bom. A proposta dá satisfação a esta ansiedade afirmando que, mesmo em tempo do paz, estarão à disposição do Ministério da Marinha, para efeitos de instrução operacional.

O Sr. Lopes Alves: - O facto de estarem à disposição do Ministério da Marinha, tal como consta da proposta da Comissão de Defesa Nacional, não passa, afinal, de um simples empréstimo.
Não são forças de marinha.

O Orador: - As forças do Exército que estão na Guarda Nacional Republicana à disposição do Ministério do Interior estão lá por simples empréstimo?

O Sr. Lopes Alves: - Não, porque dependem exclusivamente do Ministério do Interior e de mais nenhuma entidade.

O Orador: - Como as forças aéreas da aeronáutica naval, quando forem postas u disposição do Ministério da Marinha, estarão dependentes desse Ministério e de mais ninguém.

O Sr. Lopes Alves: - V. Ex.ª disse «quando». Já é um reticência.

O Orador: - A lei diz que estarão à disposição ide» para tal e tal efeito. Para que não o estejam em vista de tal efeito, importa praticar um acto contra a lei.

O Sr. Lopes Alves: - É atendendo ao momento em que essas forças são postas à disposição do Ministério da Marinha. Mas só nesses momentos. Fora disso, ficam dependentes do Subsecretariado da Aeronáutica.

O Orador: - E assim se o «fora disso» quer dizer «para outros efeitos».

O Sr. Botelho Moniz: - Há uma coisa diferente da preparação operacional. Além da preparação operacional, há o comando administrativo; quer dizer: as unidades dependem inteiramente do Ministério da Marinha, tal como o caso, citado por V. Ex.ª, da Guarda Nacional Republicana, que deponde tio Ministério do Interior. Se V. Ex.ª entende que dependência para instrução operacional é o mesmo que dependência do Ministério da Marinha...

O Orador: - Perdão; o que se discute é se podem ou não podem, na orgânica que se suscita, os pilotos de cooperação naval ter a ambiência da Marinha;
Eu digo «podem», e isto ninguém controverteu com algum argumento em que se pegue.

O Sr. Botelho Moniz: - Basta que o Subsecretariado não mande essas forças para o Ministério da Marinha.

O Orador: - Manda, porque tem de cumprir a lei.

O Sr. Botelho Moniz: - Pode mandar poucos para cumprir a lei, mas a Marinha não fica servida.

O Orador: - Quer isso dizer que pode iludir a lei. Não discuto a questão posta nesse pé.
Não há dúvida, pois, de que a proposta da Comissão de Defesa responde e contrabate as mais graves objecções apresentadas contra a proposta do Governo.
Continuo. Um oficial da Marinha aviador leva quatro a cinco anos a formar. E claro que se, como disse há pouco o Sr. Comandante Lopes Alves, só assim ficam bem formados, devia acontecer o mesmo com todos os aviadores. Sabe-se que não acontece isto em parte nenhuma, mas admito que então ficassem em muito melhores condições de ciência e do consciência. Simplesmente, «o levam quatro ou cinco anos a formar e nós temos de cumprir obrigações que nos resultam do Pacto do Atlântico em data que não ultrapassa 1954, como havemos de formá-los para cumprir as obrigações que tenhamos assumido ou estejamos para assumir? A isto não foi dada qualquer resposta.

O Sr. Manuel Vaz: - V. Ex.ª dá-me licença para uma pequena observação?
E que para se fazer um oficial aviador naval não são bem precisos cinco anos. Depois de ele ser. oficial é que vai para a aviação naval. É entre a oficialidade naval que vão recrutar-se os respectivos pilotos, e então não são necessários senão dois anos.

O Orador: - Isso é exactamente o que eu estou a dizer.

O Sr. Manuel Vaz: - Então estamos de acordo.

O Orador: - Mas o meu argumento permanece de pé: são precisos dois anos e meio para se ser oficial de marinha e mais outros tantos para se ser aviador.

O Sr. Quelhas Lima: - Se se reconhece, e parece que esse consenso existe, que os métodos operativos do