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608-(44) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO

13. Nos encargos gerais da Nação, além da dívida pública e diversas dependências que estavam sujeitas à Presidência do Conselho, incluem-se habitualmente outros órgãos superiores, como o Tribunal de Contas, o Supremo Tribunal Administrativo e a Junta do Crédito Público.
O total, em contos, consta do quadro que se insere a seguir:

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A despesa total aumentou bastante em relação a 1940, devido sobretudo às pensões e reformas, que atingiram 334 mil contos. Este problema das pensões e reformas tende a agravar-se. Esta cifra ainda não exprime o total, como se verificará adiante ao tratar-se da Caixa Geral de Aposentações. Também houve aumento no serviço da divida e na representação nacional, nesta devido sobretudo a maior número de sessões parlamentares.

DÍVIDA PÚBLICA

14. O capital nominal da dívida aumentou, embora em menor escala, do que nos anos anteriores, em virtude de menor emissão de títulos para pagamento de despesas extraordinárias. Atingiu a cifra de 11:069 mil contos.

Nos números abaixo indicados, como representando a dívida nominal, incluem-se 415 mil contos dos empréstimos da renovação da marinha mercante.
O quadro que segue mostra a evolução do capital nominal a partir de 1947, com referência a 1939:

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Vê-se ter havido o aumento de cerca de 396 mil contos no quantitativo do capital nominal.
Como o quadro indica a diferença para mais no capital nominal deu-se na parte representada por títulos.

Divida efectiva

15. O aumento da dívida foi, porém, maior do que o assinalado pelos números relativos ao capital nominal, atrás mencionados, porque diminuíram apreciavelmente os saldos credores, que não passaram de 65 mil contos.
E como não estavam retidos títulos na posse da Fazenda Pública, há que diminuir apenas, no total, os saldos credores.
Assim, a dívida efectiva arredonda-se em 11:004 mil contos. Comparando-a com 1939, nota-se o grande aumento de 4:645 mil contos.
Os números da dívida efectiva são os que seguem:

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