Debates Parlamentares - Diário 144S1, p. 63 (1952-03-28)

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28 DE MARÇO DE 1952 608-(63)

Serviços Jurisdicionais de Menores

71. Desceu ligeiramente a despesa desta Direcção-Geral. Fora de 14:400 contos em 1949 e soma actualmente 14:282 contos. A diminuição, que é bastante ligeira, deu-se essencialmente nos serviços da. Direcção-Geral, que em 1949 somaram 2:952 contos.
Os números discriminados para 1938 e 1950 são os seguintes:

[ver tabela na imagem]

Nota-se, na verdade, um interessante equilíbrio nas despesas, nos dois anos de 1949 e 1950, em quase todos os estabelecimentos que dependem desta Direcção-Geral.
Nalguns ainda diminuiu a despesa.
As receitas consignadas dos serviços desceram, porém, muito, pois passaram de 6:220 contos para menos de 3 mil.

MINISTÉRIO no EXÉRCITO

72. Aproxima-se novamente de 1 milhão de contos o total da despesa do Ministério do Exército. Em 1900 foi de 947:656. incluindo as despesas ordinárias, extraordinárias e as classes inactivas. Uma parte destas últimas é inscrita no Ministério das Finanças e destinada, ao serviço dos reformados na Caixa Geral de Aposentações.
Os números da despesa total para 1950 e os dos anos desde o período de guerra são os que seguem:

[ver tabela na imagem]

(a) Desposas relativas & verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 56:650 contos para pensões e a 28:325, importância calculada como suplemento.

73. Não parece ser possível, por agora, reduzir as fluência da despesa de cada departamento público no despesas do Exército, dados os compromissos internacionais assumidos e o estado da Europa. Num orçamento de baixas receitas, como o português, 1 milhão de contos, ou cerca de 20 por cento das receitas, é uma cifra que pesa sensivelmente na vida nacional. Já noutro ponto deste relatório se manifestou opinião a respeito da influência da despesa de cada departamento público no conjunto do Orçamento.
O ano de maior dispêndio deste Ministério foi no período agudo da última guerra, em 1943, em que o total andou à roda de 1 milhão e meio de contos.

74. As despesas de 1950 discriminam-se como segue.

[ver tabela na imagem]

28 DE MARÇO DE 1952 608-(63)Serviços Jurisdicionais de Menores71. Desceu ligeiramente a despesa desta Direcção-Geral. Fora de 14:400 contos em 1949 e soma actualmente 14:282 contos. A diminuição, que é bastante ligeira, deu-se essencialmente nos serviços da. Direcção-Geral, que em 1949 somaram 2:952 contos.
Os números discriminados para 1938 e 1950 são os seguintes: [ver tabela na imagem]Nota-se, na verdade, um interessante equilíbrio nas despesas, nos dois anos de 1949 e 1950, em quase todos os estabelecimentos que dependem desta Direcção-Geral.
Nalguns ainda diminuiu a despesa.
As receitas consignadas dos serviços desceram, porém, muito, pois passaram de 6:220 contos para menos de 3 mil.MINISTÉRIO no EXÉRCITO72. Aproxima-se novamente de 1 milhão de contos o total da despesa do Ministério do Exército. Em 1900 foi de 947:656. incluindo as despesas ordinárias, extraordinárias e as classes inactivas. Uma parte destas últimas é inscrita no Ministério das Finanças e destinada, ao serviço dos reformados na Caixa Geral de Aposentações.
Os números da despesa total para 1950 e os dos anos desde o período de guerra são os que seguem:[ver tabela na imagem]

(a) Desposas relativas & verba inscrita no orçamento do Ministério das Finanças consignada ao subsidio à Caixa Geral de Aposentações para pensões de reforma a oficiais e praças do Exército e a militares mutilados e inválidos de guerra.
(b) Corresponde a 56:650 contos para pensões e a 28:325, importância calculada como suplemento.73. Não parece ser possível, por agora, reduzir as fluência da despesa de cada departamento público no despesas do Exército, dados os compromissos internacionais assumidos e o estado da Europa. Num orçamento de baixas receitas, como o português, 1 milhão de contos, ou cerca de 20 por cento das receitas, é uma cifra que pesa sensivelmente na vida nacional. Já noutro ponto deste relatório se manifestou opinião a respeito da influência da despesa de cada departamento público no conjunto do Orçamento.
O ano de maior dispêndio deste Ministério foi no período agudo da última guerra, em 1943, em que o total andou à roda de 1 milhão e meio de contos.74. As despesas de 1950 discriminam-se como segue.[ver tabela na imagem]

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