28 DE MARÇO DE 1952 608-(61)

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(a) Inclui as despesas gerais.

Além destas verbas, já de si importantes, a iniciativa particular tem mostrado maior interesse pelo problema da assistência.
Em matéria de receitas hospitalares são notáveis os exemplos dados por certas terras com a organização de cortejos de oferendas, que conseguem mobilizar grandes quantidades de géneros e até importantes quantias para a manutenção dos hospitais e das suas Misericórdias.
Parece, por tudo o que se acaba de dizer, que o problema da assistência, embora nunca possa ser resolvido em definitivo, tem merecido os maiores cuidados.

le está muito ligado ao problema do desenvolvimento económico do País. Sem adequados rendimentos não é possível resolver os problemas da nutrição, tão ligados à saúde e assistência públicas.
Quanto ao problema hospitalar, que tantas discussões e protestos levantou e levanta, espera-se que continuem os esforços no sentido de melhorar o que existe.
A falta de receitas há-de impedir que as construções hospitalares na província tenham o desenvolvimento merecido. No entanto, talvez fosse possível iniciar já a construção de alguns hospitais regionais de maior necessidade.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

67. Tem sido extraordinária a subida da despesa deste Ministério, que passou de 44:025 contos em 1938 para 120:823, a que corresponde o índice de 286 na base de 100 em 1938. Os números são:

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(a) Compreende a 4.ª Repartição de Contabilidade.

A maior percentagem de aumento deu-se nos Serviços Prisionais, tendo dobrado os Serviços de Justiça em relação àquele ano. Adiante se anotarão as origens dos aumentos. A execução do plano de melhoramentos nas instalações das dependências deste Ministério notada noutro lugar, pode trazer ainda maior aumento de despesa.

Receitas dos serviços

68. A baixa nas receitas consignadas dos Serviços Jurisdicionais de Menores ocasionou uma descida importante nas receitas, como se pode verificar nos números que seguem.