608-(58) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Na Imprensa Nacional gastaram-se 15:227 contos, menos do que o ano passado. As verbas de horas extraordinárias, de matérias-primas e do produtos acabados ou meio acabados para usos industriais foram semelhantes.
A tendência para a subida de despesa neste departamento público não deve estranhar-se nos anos mais próximos, dada a subida das matérias-primas e outros produtos e a necessidade de gradual reapetrechamento da instituição.
Ainda não foram convenientemente revistas as condições de funcionamento deste organismo do Estado, aqui preconizadas, embora já alguma coisa tivesse sido feita no sentido de atenuar certas deficiências. Espera-se que continuem a ser concedidos os elementos necessários à boa eficácia dos seus serviços.

Segurança pública

60. Diminuiu de 2:278 contos o total da despesa. Deu-se apreciável diminuição na Polícia de Defesa do Estado, que amparou aumentos em outras rubricas. O índice de aumento, na base de 1938=100, já se vai aproximando do índice de aumento dos preços por grosso.
No quadro que segue indicam-se as despesas das polícias e da Guarda Nacional Republicana:

[ver tabela na imagem]

Nas polícias os gastos dividem-se do modo que segue

[ver tabela na imagem]

Nota-se importante acréscimo de despesa nas policias dos distritos e baixa na da Defesa do Estado. As polícias de Lisboa e Porto mantiveram-se em níveis idênticos aos de anos anteriores.

Saúde e assistência pública

61. É indubitável que os serviços de saúde e assistência pública têm melhorado sensivelmente nos últimos tempos. Não é apenas no aspecto de verbas orçamentais, aliás importantes, que se nota progresso.
Diversas manifestações privadas tem mostrado grande interesse sobretudo pela assistência, como, por exemplo, no hábito, cada vez mais espalhado e seguido, dos cortejos de oferendas, que alimentam de receitas e géneros muitos hospitais do Vais.
As consequências deste generoso movimento humanitário e do interesse cada vez maior das entidades oficiais pelos problemas da saúde e da assistência começam a manifestar-se em bastantes aspectos da vida nacional. A mortalidade geral tem diminuído e nalgumas regiões a mortalidade infantil desceu muito, a ponto de já ter atingido, nalguns casos, cifras que podem ser apontadas como exemplo.
O conjunto da despesa, considerando apenas o Orçamento, subiu em 1900 para 263:833 contos, divididos pela saúde pública e pela assistência do modo que segue:

[ver tabela na imagem]

Não se deve apenas contar com esta cifra num exame mais lato do problema. Os serviços médicos das caixas de previdência concorrem com cerca de 90 mil contos por ano, e a ajuda de postos distribuídos por diversas outras instituições semioficiais, ou até privadas, ainda concorre com outras somas importantes, representadas por serviços médicos e medicamentos, para a melhoria da saúde pública.
Seria de vantagem fazer um estudo de conjunto, que englobasse também a despesa com a higiene e saúde das forças armadas e, até certo ponto, das relacionadas com o ultramar, para conhecer quais as actuais disponibilidades financeiras utilizadas na assistência e saúde pública privadas, de modo a determinar a sua eficácia, e, nessa base, modificar no conjunto a organização actual. Parece que com essas disponibilidades, que deverão ser elevadas e devem ter crescido bastante nos últimos tempos, se poderiam obter maiores benefícios do que actualmente, sobretudo em matéria de equipamento hospitalar.

A concentração de verbas

62. Não é possível, evidentemente, estabelecer um sistema perfeito, nem em país algum, por maiores e mais bem concebidos que sejam os tipos de orgânica usados, há ainda hoje serviços de assistência e saúde que correspondam a todas as necessidades. Mas tender para a perfeição deve ser, neste importante sector da vida nacional, um dos grandes objectivos do Estado e onde menos se devam fazer sentir interesses. Uma das necessidades, que à primeira vista parece ser de grande importância nacional, é a da concentração de verbas.
Já em diversos passos deste relatório se fez sentir a falta de receitas e se recomendou moderação no seu gasto. Os serviços de saúde não se compreendem nas rubricas onde se aconselham economias, e vê-se logo, sem necessidade de estudos profundos, a conveniência de reforçar certas verbas. Mas por isso mesmo, por serem naturalmente verbas de gasto indispensável, e por serem grandes as necessidades do País, é que devem fazer-se todos os esforços no sentido de as aproveitar com a máxima eficiência e parcimónia.
Parece que um dos modos de atingir esse objectivo é concentrar, tanto quanto possível, as dotações.
Os casos da previdência e da assistência pública têm continuado a estar na tela da discussão.
Não haverá possibilidade de harmonizar as coisas de modo a que as verbas gastas através da orientação de dois departamentos públicos o sejam sob a mesma direcção? O objectivo é, no fundo, idêntico: a melhoria da saúde e o tratamento da doença ou a sua, prevenção.
Nas cidades menos populosas o problema reveste mais acuidade do que nos grandes centros, e é nelas que pode haver campo para economias razoáveis, sem ferir a eficácia dos serviços.