28 DE MARÇO DE 1952 608-(57)

[ver tabela na imagem]

Os encargos das pensões continuam a subir, tendo atingido 52:195 contos em 1950.
A sua evolução desde 1945 foi a seguinte:

Contos
1940 ................ 30:407
1943 ................ 31:995
1947 ................ 41:694
1948 ................ 44:054
1949 ................ 51:021
1950 ................ 52:195

MINISTÉRIO no INTERIOR

57. Desceu ligeiramente para 504:673 contos a despesa total deste Ministério. A diferença para menos foi, assim, de 15:378 contos, que é quase igual à descida notada na Direcção-Geral de Administração Política e Civil. O quadro que segue exprime as despesas de 1950 em comparação com anos anteriores:

[ver tabela na imagem]

(a) A diferença verifica-se nos «Gastos confidenciais ou reservados».
(b) As verbas respeitantes à 3.º Repartição do Contabilidade passaram a ser inscritas no Ministério das Finanças, no capitulo «Direcção-Geral da Contabilidade Pública».
(c) No ano do 1949 incluía um adiantamento à Câmara Municipal do Funchal, no montante do 15 mil contos.
(d) Subsidio atribuído a partir do 1 de Março de 1945.

Tirando o adiantamento de 15 mil contos feito em 1949 à Câmara Municipal do Funchal, ainda se nota em 1950 um apreciável aumento em relação a 1948. Há-de ver-se adiante, com certo pormenor, onde se deu esse aumento, na verdade importante.
Um simples exame do quadro mostra logo à primeira vista que houve acréscimos substanciais, em relação a 1948, na segurança pública, na saúde pública, na assistência pública, na Junta da Emigração e no abono de família. Mas deve desde já dizer-se que uma parte do aumento proveio de ter sido englobado nos diversos órgãos o suplemento e o subsídio eventual, que nas contas de 1948 se incluíam numa rubrica geral à parte.
Pode também dizer-se que, no conjunto, o nível de despesas de 1950 é idêntico ao de 1949.

Administração Política e Civil

58. As três rubricas mais importantes desta Direcção-Geral são os próprios serviços, da Direcção-Geral, os governos civis e a Imprensa Nacional. A despesa reparte-se entre eles do modo que se mostra no mapa seguinte:

[ver tabela na imagem]

Nos Serviços Centrais há a diminuição de despesa de 15:263 contos, que corresponde ao adiantamento feito em 1949 pelo Estado à, Câmara Municipal do Funchal. A diferença para mais reduz-se por isso apenas a 263 contos, que diz respeito quase inteiramente a vencimentos, nos quais se englobou a subvenção e os subsídios. Estes mantiveram-se na cifra do ano passado, ou seja 9:600 contos.

59. Nos governos civis a despesa pouco variou nos dois anos. Passou de 4:919 contos em 1949 para 4:842. Cerca de uns 80 contos a menos.