608-(52) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

dade, pertence aos Serviços Centrais. Aplicando idêntico raciocínio a toda a Direcção-Geral, encontrar-se-ia para sua despesa em 1950 a soma de 61:197 contos.
No quadro que segue indicam-se as verbas que cabem a cada uma das principais dependências deste organismo:

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38. Esta Direcção-Geral desempenha um papel muito importante na vida do Estado, porque é por ela que passa grande parte das receitas públicas e através dela se efectua a cobrança de impostos. Da sua vigilância depende muitas vezes evitar a fuga ao fisco.
Há um certo número do alterações a introduzir na orgânica dos impostos, como se diz noutro lugar. Espera-se que as medidas em estudo no sentido de simplificar o trabalho e reduzir ao mínimo as dificuldades actuais nos lançamentos melhorem as suas condições.
A reforma das matrizes na propriedade rústica, a revisão, para efeitos de sisa, de certos valores exagerados na propriedade urbana, principalmente em Lisboa, são tapeias que têm de ser encaradas com brevidade e interesse.
Infelizmente ainda se está longe de possuir um cadastro, que auxiliaria muito o trabalho e a justiça no imposto, mas há-de ser necessário mais cedo ou mais tarde reforçar as dotações, para abreviar o cadastro ou as avaliações. O assunto será discutido noutro passo do parecer.

Contabilidade Pública

39. Aumentou ligeiramente a despesa deste departamento do Ministério, que atingiu 10:190 contos, incluindo a Intendência-Geral do Orçamento. A verba que mais pesa é a de pessoal, o que até certo ponto não é de estranhar, dadas as atribuições deste departamento.
Os números descriminados são os seguintes:

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Casa da Moeda

40. A despesa ca Casa da Moeda foi de 11:044 contos, muito menor do que a do ano passado. A diminuição veio de menos compras de matérias-primas ou produtos acabados ou meio acabados para uso industrial em laboratórios.
Gastaram-se nesta rubrica apenas 4:678 contos, contra 15:621 em 1948 e 7:907 em 1949. Se forem subtraídas estas verbas das despesas daqueles anos, obter-se-á a despesa efectiva da Casa da Moeda. A despesa seria a seguinte:

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Instituto Nacional de Estatística

41. As despesas dos serviços da Comissão Técnica de Cooperação Europeia e da comparticipação de Portugal na Organização Europeia de Cooperação Económica deixaram de fazer parte deste Instituto. Expurgados os totais das verbas relativas àqueles fins, a despesa do Instituto Nacional de Estatística foi como segue :
contos
1948...................... 6:483
1949...................... 6:664
1950...................... 9:306

Houve um grande aumento em 1950, resultante do pagamento das despesas do 9.º recenseamento geral da população no território do continente e ilhas. Contabilizaram-se, para esse efeito, 2:388 contos.
A despesa dos serviços foi de 6:917 contos em 1950.
A verba mais importante, depois da de pessoal, diz respeito a publicidade e propaganda, que anda à roda do 1:100 a 1:200 contos.
É de louvar a presteza com que se compilam os elementos estatísticos, incluindo anuários e outros. Há que tomar medidas no sentido da sua publicação também rápida, o que só podo ser feito pela organização de um serviço de impressão. De contrário vale muito menos o trabalho meritório já realizado, porque a oportunidade da sua publicação se perde na demora em tipografias.

Instituto Geográfico e Cadastral

42. A despesa ordinária deste Instituto manteve-se no nível dos anos anteriores. Anda à roda de 6:472 contos.
Mas o Instituto também recebe, por força do orçamento das despesas extraordinárias, uma soma relativamente importante.
A despesa total nos últimos anos, incluindo os gastos que têm sido utilizados no cadastro, foi a seguinte:

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Não são estritamente comparáveis as verbas, visto se contabilizar em rubrica de conjunto, no Ministério, a