28 DE MARÇO DE 1192 608-(51)

Deram-se importantes alterações nas despesas dos diversos órgãos que constituem o Ministério. Provieram de motivos que não afectam directamente a despesa normal
desses organismos, nalguns casos, e adiante se verificarão as razões das diferenças notadas no quadro, algumas das quais têm contrapartida nas receitas.

Fazenda Pública

35. O total da despesa da Direcção-Geral da Fazenda Pública foi de 38:304 contos, menos cerca de 3 mil do que no ano anterior.
A diminuição teve lugar na rubrica Palácios Nacionais e outros bens, como se pode verificar nos números, em contos, que seguem:

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Em 1949 a verba de compra de imóveis fora de 9:900 contos e desceu para 6:961 em 1950. Quase toda a diminuição verificada se deu nesta rubrica.
As restantes despesas mantiveram os valores de 1949, incluindo o mais importante, que se refere às tesourarias de concelhos e bairros.

Contribuições e Impostos

36. Ainda aumentou de cerca de 8:200 contos a despesa com contribuições e impostos. O aumento veio essencialmente da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e teve a origem que adiante se averiguará. As alfândegas também gastaram mais, mas a Guarda Fiscal manteve a despesa do ano anterior, como se mostra nos números seguintes, que correspondem a cada um dos organismos:

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37. Na Direcção-Geral a despesa atingiu 82:016 contos. O aumento tem sido bastante pronunciado todos os anos. Em 1948 esta Direcção-Geral gastara 60:548 contos (o aumento em dois anos ultrapassou 20 mil contos). No quadro que se segue vêm os números discriminados :

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Foi nas direcções de finanças distritais e secções concelhias que se deu a maior despesa. A verba mais importante também é a de pessoal. As restantes despesas de interesse são as das deslocações, as dos impressos, que em parte têm contrapartida na despesa, as das participações em vendas e avaliações de prédios rústicos, que se elevaram a 1:114 contos, as das avaliações de prédios urbanos, que atingiram 2:174 contos, e as do pagamento dos mínimos e importâncias excedentes aos mínimos, a que o pessoal das execuções fiscais tem direito, no total de 2:273 contos.
As verbas que influem apreciavelmente nas variações dos totais da despesa são as das restituições e do pagamento de títulos de anulação.
Nos últimos quatro anos estas verbas tiveram o movimento seguinte:

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Nota-se que desceram de 27:435 contos em 1947 para 20:819 em 1950.
O total da despesa da Direcção, corrigida pela subtracção desta importância, dá a despesa que, na ver-