28 DE MARÇO DE 1952 608-(67)

Negócios Políticos e da Administração Interna

80. As verbas de pessoal e material não sofreram alterações sensíveis. Houve uma diminuição importante nos encargos dos serviços internos da Direcção-Geral, como se nota nos números que a seguir se mencionam:

[ver tabela na imagem]

(a) Aumento proveniente das despesas efectuadas com a visita a Portugal do generalíssimo Franco.
(b) Contribuições novas e aumento de outras.

A diminuição teve lugar nos encargos e deu-se nas despesas de representação do Ministério. Em 1949 a despesa fora de 4:346 contos, reduzida para 999 em 1950. Nesta diferença se encontra quase que o total da diminuição da despesa do Ministério, que seria maior se não houvesse aumentos sensíveis em outras rubricas.

Serviços externos

81. Nos serviços externos houve ligeiro acréscimo na despesa em relação a 1949. As verbas são as seguintes:

[ver tabela na imagem]

A que se refere a material reduziu-se por efeito de menores despesas com imóveis e móveis das embaixadas e legações. E foi a diferença para menos que equilibrou a despesa nos dois anos, cumulando as maiores valias em outras rubricas. Os gastos com embaixadas e legações resumiram-se no seguinte:

Para imóveis:
Contos
Conservação e reparação de um
edifício em Londres .................... 2:300
Conservação e reparação de outros
edifícios. ............................. 333

Para móveis:

Embaixada em Londres.................... 428
Embaixada em Madrid .................... 100
Legação em Nova Deli ................... 485
Legação em Berna ....................... 69

Negócios Económicos e Consulares

82. Foi de 23:500 contos a despesa total dos Negócios Económicos e Consulares, sensivelmente igual à do ano anterior.

A sua utilização consta dos números que seguem:

[ver tabela na imagem]

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

83. Parece ter sido publicado pelo Ministério das Obras Públicas, em meados de 1951, um relatório sobre a actividade deste Ministério no período respeitante a 1950.
É meritória esta tarefa e deveria ser seguida por outros departamentos públicos, porque assim mais facilmente se ajuizaria do destino das verbas gastas, da sua utilidade social, económica ou simplesmente política.
Procurou o relator das contas públicas o relatório do Ministério das Obras Públicas e não pôde encontrá-lo na Assembleia Nacional, nem em nenhuma das comissões nem no seu arquivo. Parece não ter sido enviado àquele alto corpo político, onde todos os anos se apreciam, na sua forma genérica, essencialmente política, as contas do Estado, que, como se sabe, são sujeitas a um debate público, que interessa tanto à vida política como à económica e financeira.
O relator das contas pede que de futuro sejam tomadas medidas no sentido de serem enviados à Assembleia Nacional documentos tão importantes, e provavelmente também interessantes, como o relatório do Ministério das Obras Públicas, a fim de que a Comissão das Contas deles tome conhecimento e o seu relator deles se possa servir na análise e apreciação das contas públicas relativas aos Ministérios que publicam os seus relatórios.
Talvez que com as explicações neles contidas sobre o emprego desta ou daquela verba se esclareçam dúvidas e se poupem comentários, que podem, porventura, por insuficiência de elementos, não corresponder inteiramente à realidade.

Despesas totais

84. A despesa total do Ministério das Obras Públicas subiu a 729:273 contos. Houve, como se nota no quadro que segue, uma diminuição apreciável da despesa. Se forem comparados os totais dos diversos anos que se seguiram à guerra, ainda mais acentuadamente se nota a diferença para menos dos totais despendidos nos últimos anos.

[ver tabela na imagem]

85. Estes números não incluem toda a despesa feita através deste Ministério, porque alguns dos seus departamentos, como os Serviços de Urbanização, utilizam recursos importantes do Fundo de Desemprego.