608-(72) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

lar os edifícios em que trabalham. É uma questão que se poderá filiar no desejo de melhorar serviços ou na suposição de que eles melhorarão se houver instalações novas.
Há obras que, uma vez começadas, nunca mais acabam. É a estátua que é preciso colocar; mais um quarto ou uma sala que conviria modificar; uma divisória que afinal ficou pequena; coisas de somenos valor e coisas de grande importância que deveriam ser previstas nos projectos iniciais.
Outro aspecto da questão dos edifícios é a sua utilidade. Há-os indispensáveis. Muitas vezes o serviço pode continuar a funcionar onde está, sem grandes despesas de reparação. Outras vezes é impossível trabalho eficaz e rendoso nos locais onde ele se realiza. Há casos em que entram até questões de prestígio, como o da instalação da Biblioteca Nacional, no centro de Lisboa, que é uma vergonha, assim se pode dizer, e onde as condições de segurança, para não falar noutras, são precárias.

105. Uma das questões extremamente importantes em matéria de edifícios para instalação* de serviços do Estado é a do aproveitamento de espaço. O edifício será utilizado por serviços que se prevêem poderem alargar-se, ou até modificar a sua estrutura ou organização. As divisórias internas têm de obedecer ao princípio da possibilidade desse alargamento. Em certos países é tradição reduzir ao mínimo o número de divisões internas. A distribuição dos serviços pode assim ser feita sobre largos espaços, talhada conforme as conveniências. As divisórias serão ligeiras, de substâncias pré-fabricadas, de que há hoje variedade, e que são baratas, não requerendo demolições caras quando for necessário removê-las.
Evitam-se assim desperdícios de espaço em estruturas- caras e os edifícios são adaptados na medida do alargamento ou das alterações a fazer na organização burocrática.
Há alguns exemplos recentes, como o da ala oriental do Terreiro do Paço, onde se instalou o Ministério das Finanças, em que houve necessidade de reparações importantes depois do concluída a obra. Não se compreende que seja assim. Ainda que fossem grandes as possibilidades financeiras do Estado, deviam evitar-se casos como o que aconteceu naquele edifício.

Custo de obras

106. No quadro que segue dão-se alguns elementos relativos ao custo de obras:

[ver tabela na imagem]

Serviços Hidráulicos

107. Em 1950 foram integrados os serviços da hidráulica agrícola na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos. A experiência deverá mostrar se foi acertada a medida, mas parece que, a desejar fazer-se uma reforma de serviços, ela devia ser um pouco mais profunda e envolver também a questão dos portos.
O assunto terá de ser revisto mais cedo ou mais tarde, sobretudo com o objectivo de dar maior maleabilidade, e até iniciativa, aos serviços, embora subordinando a sua acção a uma política claramente definida, que não existe agora.
A Direcção-Geral compreende actualmente os Serviços Fluviais, com três repartições e cinco divisões externas, a Direcção dos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos, com três repartições, e a Direcção dos Serviços Marítimos, com uma repartição e uma divisão de dragagens.

108. A despesa ordinária elevou-se a 38;507 coutos, que se reparte do seguinte modo:

Pessoal .............. 15:361
Material.............. 16:407
Encargos ............. 6:739
38:007

Não é possível comparar despesas com as de anos anteriores, visto a junção dos dois organismos. Houve naturalmente um acréscimo no pessoal, mas deu-se diminuição nos encargos e no material, donde resultou que a despesa nos dois anos de 1949 e 1950 foi sensivelmente a mesma nestes Serviços, apesar da reforma.
A fim de dar ideia dos destinos das quantias gastas indicam-se a seguir, por direcções de serviços, os factos mais elucidativos.

109. Nas obras de hidráulica fluvial despenderam-se 7:660 contos, dos quais 4:471 na construção e 3:189 na conservação. A despesa incidiu sobre estradas submersíveis (115 contos); pontes e pontões (1:068); lagos, lagoas e rios (2:411); portos e costas marítimas (681), e diques no Ribatejo (196).
Na conservação as verbas mais importantes referem-se a cursos de água, onde se gastaram 1:931 contos. Nos diques do Ribatejo despenderam-se, em conservação, cerca de 154 contos. Também se gastaram 100 na regularização do Jamor e 1:681 em trabalhos em comparticipação com o Fundo de Desemprego, além de 67 com as crises de trabalho do Alentejo.

110. Nos Serviços de Aproveitamentos Hidráulicos os trabalhos incidiram especialmente sobre estudos em di-