608-(76) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

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Nota-se que o Fundo de Desemprego concorreu com 72:000 contos, num total de perto de 112 mil, e que o Fundo de Melhoramentos Rurais apenas contribuiu com 23:300.
Estes números definem um pouco a necessidade de reforçar a verba do último.

120. A questão da aplicação do Fundo do Desemprego em obras de natureza urbana ou rural tem sido discutida. Em geral, não se põe em dúvida a ideia do seu emprego quando sejam úteis as obras custeadas.
Põe-se em dúvida porém outro aspecto, que é o da relativa utilidade de algumas das obras executadas com dinheiros do Fundo de Desemprego, além de às vezes, até em debates na Assembleia Nacional, e alguns com justiça, se pôr também em dúvida a legalidade do desvio de verbas dum Fundo, criado para fins taxativamente definidos.
Não é este o lugar para entrar numa discussão, aliás já bastante desenvolvida nas colunas dó Diário das Sessões em diversas legislaturas. Parece, porém, que quando as obras custeadas são de utilidade reconhecida e executadas realmente para dar emprego onde falta não há objecções a opor à sua aplicação. Mas obedecerão as comparticipações sempre a estas normas?

121. Nos dois últimos anos as importâncias pagas, incluindo comparticipações e subsídios do Estado, constam do quadro seguinte:

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Houve, como se nota, uma grande baixa, de 102:942 para 111:721 contos.
A diferença para menos andou à roda de 41 mil contos, o que é muito importante num orçamento que atingiu 152 mil.
E é com pesar que se escreve ter-se dado a baixa sobretudo nos melhoramentos rurais - 25:196 contos. O problema tem de ser visto, porque é exactamente
A obra de melhoramentos rurais que necessita de ser intensificada.