608-(78) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

[ver tabela na imagem]

(a) Aumento nas despesas de colonização (Decreto-Lei n.º 34:464) o encargos das Secções Militar e de Marinha, criadas peio Decreto-Lei n.º 37:694, de 28 de Dezembro de 1949.
(b) Maior encargo com a garantia de juros do caminho de ferro do Mormugão.
(c) Foi extinta pelo Decreto-Lei n.º 37:548, de 8 de Setembro de 1949.
(d) Resultou de se ter suspendido o pagamento dos duodécimos de Agosto a Dezembro de 1950 da dotação consignada ao Padroado do Oriento, por virtude da concordata assinada naquele ano.

e) Menores encargos de anos anteriores.

A subida, comparada com 1939, foi bastante pequena. Até certo ponto o facto é devido à natureza das importâncias inscritas no orçamento da metrópole, algumas das quais representam encargos fixos.
Além das despesas do quadro há a comparticipação das diversas províncias ultramarinas nos gastos do certos organismos que funcionam na metrópole.
Adiante se dará nota dessa despesa.
Ainda se inscreveu e gastou mais a quantia de 15 mil contos sobre a rubrica "Diversos encargos resultantes da guerra". Refere-se a obras a realizar, ou em vias de realização, em Timor.
Haveria talvez vantagem em alterar esta rubrica, porque a uns poucos de anos de passada a guerra não parece razoável que ainda haja por pagar verbas que dela derivam. Seria mais elucidativo inscrever as verbas, por exemplo, em despesas com a reconstituição de Timor.
Assim, no conjunto, a despesa total do Ministério foi a que segue:

Contos
Despesas ordinárias .................. 40:395
Pago pelas províncias ultramarinas ... 25:902
Despesas extraordinárias ............. 15:000
81:297

Despesas ordinárias

124. No Gabinete do Ministro sobressai a verba de correios e telégrafos, com 420 contos; no resto são pequenas importâncias, à parte o pessoal. Na Secretária-Geral a verba mais valiosa diz respeito a colonização, que se eleva a 6:237 contos. Seria vantajoso fazer um estudo sobre a influência das importâncias gastas ao abrigo do Decreto n.º 34:464, relativo a passagens para colonos e famílias, a missões de estudo, à educação dos futuros colonos, a estudos e projectos de interesse para a colonização e ao estreitamento das relações com a metrópole.

Administração Política e Civil

125. A verba total gasta neste departamento foi de 2:404 contos, dos quais 1:027 se referem a despesas de soberania e 1:152 a pagamento do pessoal. O resto, ou 225 contos, distribui-se pelas outras rubricas.

Direcção-Geral de Fomento Colonial

126. Esta Direcção-Geral é na verdade uma das mais importantes do Ministério e não está convenientemente dotada; necessita, por consequência, de melhor organização.
O desenvolvimento económico do ultramar precisa do concurso de variados especialistas, da orgânica de projectos, de estudos adequados. Deverá ser por enquanto a metrópole que naturalmente Há-de auxiliar as províncias ultramarinas na sua obra de fomento. Esta Direcção-Geral precisa do ter os seus serviços organizados no sentido de prestar auxilio, quer directamente, quer pela escolha ou contrato de pessoa idónea para os fins em vista.
Os recentes estudos sobre as carnes, o peixe e as fibras e outros problemas ultramarinos muito importantes mostraram a conveniência de melhorar os serviços do Ministério por uma reforma adequada, maleável, que possa imprimir ao desenvolvimento do ultramar um interesse seguro e eficiente.
A despesa da Direcção-Geral em 1950 foi a seguinte:

[ver tabela na imagem]

As duas verbas mais importantes referem-se aos gastos da missão técnica de Cabo Verde e a garantia de juros.
No caso da missão técnica os trabalhos consistem em obras hidráulicas, estradas e arborização. As garantias de juros referem-se aos caminhos de ferro de Amboim e de Mormugão.
Se forem subtraídas ao total as verbas que lhes dizem respeito, o que é realmente despesa da Direcção-Geral pouco passa de mil contos (1:056).