608-(74) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 144

Como se nota, há ainda necessidade de despender 600:267 contos para completar o programa. Mas deve acrescentar-se que destes 600:267 contos pertencem ao Vale do Sorraia, em começo, 422:037, restando 187 mil, números redondos, para as obras em andamento.
Destas obras os maiores gastos a efectuar são 26:831 contos na Campina da Idanha e 75:828 na Campina de Silves, Portimão e Lagos, além de 46:855 no Lis e de 27:051 no Vale de Campilhas e de S. Domingos.
Na data em que é escrito este relatório já só gastaram quantias importantes nestas obras (durante o ano de 1951).
Parece haver vantagem em acelerar, com a possível brevidade, as obras em andamento, sobretudo a da Campina da Idanha, que já tem prontas as obras de retenção das águas. Há desperdício importante em não utilizar as possibilidades de rega que já existem, e por isso convém dar início e desenvolver rapidamente a adaptação dos terrenos à rega e fazer um inquérito sobre a melhor maneira de resolver este importante problema.
No Lis já se despendeu metade do orçamentado para completar a obra.
Em 1950 ficaram beneficiados, total ou parcialmente, 1:500 hectares, dos quais apenas 150 tem rede de rega completa.
No Sado já em 1950 se regou.
As produções de arroz aumentaram muito, e em 1951 completou-se a obra. Para a campanha de 1951 inscreveram-se 3:350 hectares. Finalmente, a obra do Sorraia está em inicio. Pode incluir-se no esquema mais completo, já descrito no parecer das contas, da rega do Ribatejo com águas desviadas, do Tejo, reservando as disponibilidades do Maranhão e Montargil para o plano do Alentejo, tal como se descreveu no parecer das contas de 1948 1.
Devem ser feitos os estudos de modo a poderem ser coordenados os dois esquemas no momento devido, o que é fácil dada a sua interdependência.

112. Nos Serviços Marítimos procedeu-se (a diversos estudos com o fim de melhorar projectos* existentes, como em Aveiro e noutros pontos.
Nas obras despenderam-se 27:351 contos, assim distribuídos:

Viana do Castelo ........... 429
Aveiro ..................... 8:355
Peniche .................... 6:077
Sesimbra ................... 383
Portimão ................... 4:586
Faro-Olhão ................. 4:836
Ponta Delgada .............. 700
Horta....................... 473
Pequenos portos ............ 35
Estudos e fiscalização ..... 1:477
27:351

113. Finalmente, em dragagens gastaram-se 8:094 contos, num trabalho de 748:164 metros cúbicos. As verbas mais importantes dizem respeito à barra de Portimão, de Leixões, de Vale do Zebro e de Vila Franca de Xira.

114. Toda a despesa da Direcção-Geral, conforme as contas do 1950, foi a seguinte:

Contos

Despesas ordinárias .............. 38:507

Despesas extraordinárias:

Hidráulica agrícola ........ 26:339
Portos ..................... 27:929
Rios ....................... 5:327
Bacias hidrográficas ....... 1:872
Aproveitamentos na Madeira.. 13:000
Obras marítimas ............ 2:044
76:511
115:018

Serviços de Urbanização

115. Sobe a cerca de 723 mil contos o total das verbas concedidas e a perto do 670 mil contos o das somas pagas por esta Direcção-Geral no período que veio de 1945 a 1950.
As verbas provieram do Fundo de Desemprego e de dotações orçamentais. O exame dos números mostra que o Fundo de Desemprego concorreu com cerca de 60 por cento para o pagamento das importâncias concedidas.
No quadro seguinte indica-se a origem das receitas que liquidaram as obras:

[ver tabela na imagem]

Vê-se pelos números que a média paga nos últimos anos anda à roda de 112 mil contos e que a média das verbas concedidas é de cerca de 120 mil contos.

116. Além do Fundo de Desemprego, concorre para as obras de melhoramentos rurais e urbanos o produto de receitas inscritas no orçamento do Estado. Todos os anos na conta das despesas extraordinárias se mencionam as verbas realmente gastas nesse fim.
De todas as verbas inscritas a de maior volume é a do Fundo do Melhoramentos Rurais, que totalizou nos seis anos 170:310 contos, uma média de menos de 30 mil contos por ano.
Dada a natureza das obras a realizar, parece que esta dotação deve ser reforçada tanto quanto possível.
Para abastecimento de águas aos concelhos, em comparticipação com os municípios, destinaram-se nos seis anos considerados 33:849 contos e para casas para pobres perto de 28 mil.

117. As verbas concedidas para melhoramentos rurais entre 1945 e 1950, discriminadas por anos, constam do quadro que segue:

[ver tabela na imagem]

1 Separata, pp. 249 e segs.