2 DE ABRIL DE 1952 621

de Morais quando na sua conferência do ano passado sugeriu a criação de «... uma taxa de emergência sobre esses lucros, destinada a um fundo de fomento e de povoamento de raça branca portuguesa ...».
Na sua notável conferência «A água na valorização do ultramar» bem justificadamente pediu a... a conversão dos lucros respectivos em valores estáveis, não só para a defesa particular de alguns, evitando que deste período dourado pouco mais possa ficar que a lembrança de uma euforia de passagem, mas também para o bem geral do aumento da verdadeira riqueza nacional em terras de Angola e Moçambique».
Com a nova medida que o Governo acaba de tomar fica atendida esta sugestão, e por ela se antevêem já maiores possibilidades de aproveitamento das águas dos quatro rios africanos - Cuanza e Cunene, em Angola, e Incomati e Limpopo, em Moçambique. E vai-se desenhando também a possibilidade da fixação de 70:000 famílias de trabalhadores agrícolas da metrópole naquelas duas províncias ultramarinas. Isto é, afirma-se a continuidade do trabalho de dezenas de anos do Sr. Engenheiro Trigo de Morais no estudo do aproveitamento da água daqueles rios com a finalidade do fomento e do povoamento.
Esta é a obra mais ingente a realizar em Portugal pelo seu povo caracterizadamente colonizador.
E Salazar, sempre iluminado por uma clarividência superior, estudou e meditou reflectidamente o assunto, para lhe dar a solução mais conveniente ao interesse do ultramar, e portanto ao interesse da Nação.
Deste lugar presto, pois, justas e merecidas homenagens ao Governo pela publicação do recente decreto que determina o aproveitamento reprodutivo e a fixação no ultramar de grande parte das mais valias para obras de fomento e de povoamento.
É sinceramente e com muita satisfação que exprimo ao Governo e particularmente a S. Ex. ª o Presidente do Conselho os meus agradecimentos e dirijo as minhas saudações. E estou certo de que interpreto o sentir da Assembleia Nacional, sempre pronta a prestar justiça a quem a merece e a aplaudir os actos do Governo quando estes defendem o interesse nacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Duarte Silva: - Sr. Presidente: pedi a palavra simplesmente para me associar ajusta homenagem que o Sr. Deputado Vaz Monteiro acaba de prestar ao Governo pela publicação do Decreto-Lei n.º 38:704 e afirmar, como Deputado por Cabo Verde, que espero confiadamente em que a minha província venha a beneficiar da aplicação daquele diploma.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Armando Cândido: - Desejo também associar-me com toda a vibração às palavras que o ilustre Deputado Vaz Monteiro acaba de proferir, designadamente àquelas em que S. Ex. ª agradece ao Governo a publicação do Decreto-Lei n.º 38:704.
Tenho para mim, aliás pelas razões já expostas, quando nos dias 3 e 4 de Março último efectuei o meu aviso prévio sobre o excesso demográfico português relacionado com o povoamento do ultramar e a emigração, que o decreto agora enviado para o Diário do Governo irá ter uma larga e profunda influência no fomento e povoamento das nossas províncias ultramarinas, obra a que temos de meter ombros decididamente. Pode ser que esse decreto levante reacções da parte daqueles que es-

tavam habituados a dispor do dinheiro sem olharem ao interesse nacional da sua colocação.
Mas o Governo, que legislou com consciência e coragem e que se ocupou simplesmente da sobrevalorização de certas mercadorias exportadas, deve estar preparado para isso e deverá contar com o apoio da razão que lhe assiste e com o apoio dos louvores e aplausos que lhe tributa a maioria esmagadora dos que vêem na medida um único defeito: o de não ter sido tomada mais cedo.
E foi para isto, Sr. Presidente, para deixar o meu nome ligado ao acto de justiça que o Sr. Deputado Vaz Monteiro acaba de praticar, com os justos agradecimentos que dirigiu ao Governo, que pedi a palavra.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Está na Mesa um requerimento do Sr. Deputado Pinto Barriga, que vai ser lido à Assembleia.
Foi lido. É o seguinte:
«Requeiro, pelo Ministério das Comunicações, me seja dada cópia do relatório apresentado pela fiscalização dos caminhos de ferro acerca do desastre ocorrido na linha do Estoril em 31 de Março de 1952».

O Sr. Ga Mano Tavares: - Pedi a palavra para enviar para a Mesa, em meu nome e no dos Srs. Deputados Pimenta Prezado e Manuel Lourinho, o seguinte

Requerimento

«Requeiro, nos termos do Regimento, que, pelo Ministério das Comunicações, me seja dado conhecimento do sistema de coordenação existente entre os serviços de farolagem dependentes do Ministério da Marinha e o sector a que pertencem os respectivos edifícios afectos ao Ministério das Obras Públicas e ainda com os serviços dos caminhos de ferro dependentes do Ministério das Comunicações, já citado, relativamente à linha do Estoril, e cópia da correspondência trocada entre o Ministério da Marinha e os Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações, e bem assim das conclusões do inquérito a que sobre o acidente ferroviário ocorrido ontem, 31 de Março, se está procedendo».

O Sr. Presidente: -Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Vai iniciar-se a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto, que trata das dívidas das câmaras municipais aos hospitais civis pelo internamento e tratamento de doentes pobres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Amaral Neto.

O Sr. Amaral Neto: - Sr. Presidente: é sempre com violência sobre a índole « sincera dúvida de me igualar aos temas, todavia simples como cuido de os escolher, que peço a V. Ex. ª o uso da palavra; mas eis que hoje, por excepção, aproveito confiado, quase com alvoroço, a faculdade regimental de reafirmar ao Governo que é necessário e urgente tomar disposições eficientes, que aliás sei ter tido em atento estudo, para á solução do arrastado problema dos encargos municipais com doentes pobres.
E é assim hoje comigo porque sinto gritantemente esta necessidade e a sua urgência, mas muito mais