622 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

ainda porque espero que a Assembleia queira, e V. Ex. ª permita, abrir debate sobre a matéria, e assim se estabeleça .definitivamente a importância dela por vozes, não direi mais convencidas, mas mais felizes e hábeis que a minha na arte de convencer.
Confesso e protesto o meu interesse apaixonado pelo assunto, mas este movimento de alma que me toma ao considerar os efeitos do estado das coisas e os riscos maiores a que conduz, este exaltado empenho numa reorganização que aquinhoe melhor os vários elementos participantes, se me vêm duma experiência pessoal longa e intensa não se alimentam da simples cobiça de condições mais fáceis - cobiça que aliás ainda seria legítima, procurando outras formas de bem do comum-, mas antes, mas sobretudo, do forte sentimento de muitas desigualdades e do anseio por acção em termos de melhor proveito.
Experiência pessoal, essa tenho e invoco em meu abono. Há perto de dezasseis anos à testa de um município rural, cuja chefia ninguém inveja pelas condições de quase inanidade a que a reduziram encargos cuja parcela maior é hoje justamente esta dos doentes nos hospitais, sei demasiadamente quanto pesa e como pesa nos cofres e preocupa-me a todo o momento a noção de já nem bastar o sacrifício de toda a acção a tal fim, que sem dúvida cabe nas atribuições municipais, mas ninguém dirá, creio eu, dever ser a única ou sequer a principal.
Para o bom exercício dessas atribuições, que são muitas e diversas, segundo os costumes e a lei, que não podem ser abandonadas em prejuízo gravíssimo de interesses fundamentais, que são a própria garantia e expressão de condições essenciais de vida e desenvolvimento dos povos, carecem os edis de qualidades de alma e de inteligência, mas nada ou quase nada poderão fazer se lhes faltarem recursos materiais. Por isto, quando há cinco anos aqui se discutiu a crise que oprime os municípios, em execução e debate do aviso prévio do falecido Deputado Rocha. Paris, cujo nome tenho sempre ouvido evocar com respeito e saudade, foram as dificuldades financeiras apontadas como factores principais desta crise e a -sua resolução ou alívio « requisito mais instante para o possível remédio dela.
Ora os encargos com tratamentos de doentes pobres em hospitais introduzem, antes de mais nada e acima de tudo, um problema financeiro. Não está no poder dos administradores municipais influir na sua geração, nem pela força de zelos - salvo o efeito aliás secundário, de uma fiscalização cuidada dos pedidos de assistência - nem - por actos de previsão; só lhes. pertence saldar, se puderem e como puderem, contas que nunca esteve nas suas mãos, nem nas de ninguém, temperar no número ou em volume, pois dependem dos acasos e necessidades das doenças. Mais e pior: podem ter por sorte ou experiência computado com acerto o seu montante para o decurso de uma gerência e provido à necessária cobertura no plano orçamental; podem mesmo, contrafazendo todos os sentimentos e esquecendo todas as conveniências, haver reconhecido a impossibilidade de dispor de verbas suficientes, e assente numa desapiedada recusa de todos ou alguns pedidos de socorro; nem assim ficarão a recato de surpresa de tesouraria, se acaso surgirem inopinados os descontos compulsivos para liquidação de despesas atrasadas.
Nem o problema é de valor secundário. O Anuário Estatístico de 1950 diz-nos que as câmaras municipais despenderam durante esse ano 17:835 contos na assistência a doentes; não nos diz quanto ficou por pagar e debitado em contas, mas eu próprio já tive ocasião de mostrar aqui na Assembleia nesse mesmo ano, e vou recordar adiante, que os débitos não liquidados dos municípios
estavam a somar-se à razão de pelo menos 6:000 contos anualmente, e isto só com respeito a estabelecimentos do Estado.
Não será, pois, excessivo estimar em 25:000 contos
- e ficará provavelmente ainda bastante longe da verdade- o custo total para as câmaras, em cada um dos últimos anos, da sua responsabilidade nos tratamentos de doentes pobres. Ora bem, segundo o parecer da nossa Comissão de Contas Públicas - parecer que só me abstenho de elogiar porque o seu elogio está feito por si mesmo, e não poderia eu acrescentar-lhe nada-, as verbas concedidas pelo Fundo de Melhoramentos Rurais somaram no mesmo ano de 1950 apenas 17:155 contos e tinham ficado no anterior por 16:109 contos. Olhemos estes números, meditando um instante sobre eles e considerando o valor enorme que está reconhecido à obra dos melhoramentos rurais, comparemo-los agora com aqueloutro, e teremos a medida pronta e sugestiva da importância do problema que me propus tratar para a nossa vida municipal, só do ponto de vista financeiro.
Ela já lhe fora reconhecida no decurso do debate recordado há pouco; e acabam de ma confirmar alguns aplausos que recebi logo ao ser anunciado este meu aviso prévio. Não foram muitos, mas foram calorosos e vieram de partes tão espalhadas, exprimiram-nos câmaras em condições tão diversas, que me deram a prova final da razão de intervir.
Quero todavia pôr uma questão prévia: restrinjo o problema ao seu âmbito presente, e muito de propósito assim faço por crer que dentro deste pode encontrar-se--lhe solução satisfatória. Não esqueci que poderia relacionar-se, e até tornar dependente, de outros dois bem mais complexos, o problema geral da assistência na doença e o problema global das finanças municipais. Não me interessa, porém, considerar hipóteses remotas, quando há males a sanar quanto antes; e duvido de que venha a estar alguma vez nas nossas possibilidades um serviço nacional de saúde, como os Ingleses não puderam manter na íntegra depois de experimentarem, ou como os Americanos nem se atreveram a experimentar. Quando terminar apresentarei o que me parecem ser umas bases aceitáveis de solução bastante por ora; espero que poderá reconhecer-se-lhes com facilidade, ao menos, o mérito da aplicabilidade imediata e da integrabilidade ulterior em qualquer sistema mais amplo.
E quero acrescentar que não ignoro o estudo detido, A atenção cuidada, que o Governo, pelo Ministério do Interior, já consagrou à matéria. Perfeitamente sei que a sua importância lhe está bem presente, e, como outros Deputados, certifiquei-me abundantemente do profundo interesse posto no assunto, e até pressenti conclusões muito satisfatórias, a meu ver. Possa esta discussão pública concorrer para os últimos retoques no plano em vista e concitar as derradeiras boas vontades para a sua breve execução!
Isto dito, é de entrada para valer em dobro, pedirei a V. Ex. ª o favor de considerar quanto se tem desenvolvido ultimamente a assistência hospitalar e na doença em geral. Fio aliás do empenho posto pelo Governo em « fazer aperfeiçoar, o qual é comprovado por dotações orçamentais crescentemente em excesso do encarecimento das coisas, a certeza de providências que reponham em novas e mais eficientes bases a participação das câmaras municipais, que nas condições presentes não podem acompanhar este desenvolvimento, sacrifiquem-lhe ou não tudo o restante.
Durante os últimos vinte anos de que há dados estatísticos, enquanto a população aumentou sómente de uma quarta parte, mais do que dobrou o número das pessoas tratadas em hospitais gerais, mais do que triplicou o daquelas acolhidas nos sanatórios antituber-