2 DE ABRIL DE 1952 625

mentos, que me vieram em número e pormenor tal que não me atrevi a pedir agora repetição mais actualizada. É dos elementos então recebidos, ainda bastante recentes para ilustrarem tendências e marcarem ordens de grandeza, que volto a socorrer-me: na fé deles posso afirmar que só nos estabelecimentos referidos no n.º 7.º do artigo 75l.º do Código Administrativo e mais nos de assistência psiquiátrica e antituberculosa as despesas por tratamentos de doentes pobres debitadas às câmaras municipais somaram nos anos de:
Contos

1938 15:931
1946 11:882
1947 15:170
1948 16:444
1949

Destas despesas as câmaras pagaram o que puderam, e foram ao todo nos anos de:

Contos

1938 3:246
1946 6:231
1947 8:705
1948 10:063
1949
A evolução da responsabilidade é tão clara como a do esforço para a enfrentar, mas, como o cotejo dos números logo mostra este esforço, que tanto terá custado, em preocupações e sacrifício de outras necessidades, não foi suficiente, ficando em cada ano um débito por liquidar, que cresceu de 1:700 contos, aproximadamente, no primeiro dos anos escolhidos para a comparação até quase 6:400 contos dez anos mais tarde.
É necessário lembrar que além dos estabelecimentos que totalizavam estes encargos há outros do Estado e sobretudo de instituições particulares a que acorrem doentes a cargo das câmaras, porque aqueles não têm capacidade para tudo e a assistência regional é na maior parte exercida por hospitais dependentes de Misericórdias. No conjunto, pois, aqueles números sobem a muito mais; como, porém, para o apuramento da exacta medida me faltaram elementos, contento-me já com o conhecimento da parcela que pude averiguar e já acho de grandíssima monta.
Há alguns municípios que estão em situação particularmente difícil, e são os vizinhos dos grandes centros, nomeadamente de Lisboa, dos quais grande parte da
população contribui com o seu trabalho para a riqueza a capital, mas não é reconhecida por esta como elemento seu para efeitos de assistência. São, pois, os municípios desses verdadeiros arrabaldes económicos que têm de socorrer muita gente cuja actividade vivifica e faz prosperar, não o seu lugar de residência e domicílio de socorro, mas a grande urbe, que os desconhece quando carecem de auxílio. Muito populosos, sem estabelecimentos próprios, esses concelhos acabaram por acumular dividas enormes nos hospitais de Lisboa, que sustentam como filhos mas no caso os trata como enteados ... Estas dívidas das câmaras são facto banal do conhecimento de todos. Os Hospitais Civis de Lisboa usam publicar nos relatórios um quadro das dívidas das câmaras municipais, digamos suas clientes, dos quais o último é como segue.
Leu.
Porém, os números globais são maiores, pois há ajuntar os que respeitam a outros hospitais.
Quando reuni há dois anos aqueles elementos que já referi, o total de dívidas reconhecidas das câmaras municipais, no número restrito de estabelecimentos que especifiquei, era de 47:282 contos. Com o decorrer de três anos e acreditando que se tenham continuado a juntar dívidas na mesma razão (e a tendência era para que crescesse), e tendo em conta todos os demais hospitais a que as câmaras enviam doentes, permito-me afirmar o convencimento de que as dívidas totais dos municípios por assistência hospitalar se elevam no momento actual a 60 ou 70 mil contos.
Já nos fins de 1948, sempre segundo os elementos que coligi, como tenho dito, se encontravam situações impressionantes, que expus no meu discurso de 28 de Abril de 1950 e peço licença para repetir.
Eram devedores aos hospitais, no fim do ano de 1948, mais de duzentos municípios, e destes deviam:
Mais de 2:000 contos 1
Entre 1:000 e 2:000 contos 2
Entre 500 e 1:000 contos 3
Entre 100 e 500 contos 56
Entre 50 e 100 contos 26

Ao todo, e já então, cem municípios encontravam-se devedores de mais de 50 contos cada um. Só aos Hospitais Civis de Lisboa oito câmaras vizinhas da capital deviam, em conjunto, mais de 17:000 contos!
Adquiri então, e mantenho, o convencimento de que tais dívidas nunca poderão ser pagas. E a convicção não é só minha, pois o Sr. Enfermeiro-Mor dos Hospitais Civis de Lisboa afirmou no seu último relatório, textualmente, o seguinte:
Leu.
O Sr. Carlos Mendes: - Quer dizer: se aqueles que não podem pagar não devem pagar, os que já pagaram foram maus administradores.
Senão vejamos: enquanto uns municípios pagaram a assistência, outros não satisfizeram esse compromisso e utilizaram o dinheiro em outras obras, pelo que, se se resolver passar uma esponja sobre essas dívidas, acho que às câmaras que já liquidaram a sua dívida deve ser dada uma compensação.
O Sr. Carlos Borges: - Si» V. Ex. ª pagou, eu acho que deve ficar satisfeito com o diploma de bom administrador, porque se algumas câmaras pagaram foi porque puderam.
O Orador:-O reparo do Sr. Deputado Carlos Mendes, como crítica, não é construtivo, pois não propõe qualquer solução. O mal não está nos municípios que não cumpriram os seus compromissos; o mal está nas condições inadequadas que neste campo são as de quase todos os municípios. Mas ainda bem que algumas câmaras puderam pagar quanto deviam.
O Sr. Carlos Mendes: - Está muito bem que se passe a esponja, mas que se dê uma compensação às câmaras que pagaram.
O Sr. Manuel Domingues Basto: - Há um elemento no problema que convém não esquecer: é que muitas das câmaras municipais que pagaram procederam assim porque não se interessaram tanto pelos doentes como aquelas que não puderam pagar.
O Orador:-Não foi o caso do Sr. Deputado Carlos Mendes, mas pode bem ter sido o caso em muitos outros municípios que não aquele onde exerceu tão brilhante acção; tão brilhante que até conseguiu pagar tudo aos
Não quero demorar-me ainda em considerações sobre o que se há-de fazer a essas dívidas, mas quero lembrar à Assembleia que não é por falta do pagamento delas