16 DE ABRIL DE 1952 683

diam permitir aos Estados Unidos enfrentar com confiança uma política de larga isenção aduaneira, a exemplo da Inglaterra do fim do século passado.
Mas ama coisa são as construções teóricas e as conclusões dos economistas e outra coisa são as realidades a que obedecem o sistema, a vida o a própria política americana.
As indústrias dos Estados Unidos são muito ciosas do seu mercado interno e opõem, cru regra, grandes dificuldades à modificação do sistema proteccionista que esta na base do seu progresso e do seu desenvolvimento.
E - facto curioso! - enquanto a Europa receia a concorrência americana e mantém um sistema proteccionista, em parte, para evitar a invasão dos seus mercados por produtos fabricados em série e em condições de técnica muito mais vantajosa, a indústria dos Estados Unidos justifica frequentemente as tarifas protectoras de que beneficia com a necessidade de defender o operário americano da concorrência de uma mão-de-obra muito mais barata.
Alguns dos mais categorizados defensores do free trade, afirmam que só há duas formas de protecção aduaneira admissíveis num país que alcançou a excepcional eficiência dos Estados Unidos: uma destinada a auxiliar as indústrias necessárias à defesa nacional; outra tendente a defender a produção interna do dumping e de outras fornias de concorrência internacional.
Para estes autores e economistas - e cito entre eles o Prof. Heilperin - as tarifas aduaneiras nos Estados Unidos representam uma forma de subsídio concedido às indústrias protegidas, subsídio esse que permanece ignorado do público e cujo montante não é do fácil determinação. Seria, portanto, mais lógico conceder um subsidio directo às indústrias que, não tendo condições para resistirem à concorrência externa, fossem, no entanto, consideradas necessárias no ponto de vista do interesse nacional.
Na opinião daqueles autores, o método directo do subsidio teria grandes e importantes vantagens sobre o método indirecto das tarifas.
Em primeiro lugar o público sabia quem eram os beneficiários e quanto custava essa ajuda.
Depois, enquanto a tarifa estende os seus benefícios indistintamente a todos os produtores, o subsídio só era de conceder àqueles que não tivessem condições para concorrer com o produtor estrangeiro.
Em terceiro lugar, seria um moio do obter a melhoria da técnica e dos custos de produção por uma forte pressão da opinião pública.
O contribuinte e o homem da rua sentir-se iam muito mais interessados na fiscalização do uma política de subsídios do que numa protecção genérica concedida através do pagamento de tarifas.
Mas a ideia não tem vingado, e é cada vez maior o número de indústrias americanas que reclamam o benefício das tarifas, em nome do interesse e da defesa nacional. Para fundamentarem os seus desígnios proteccionistas não hesitam em invocar a célebre frase de um dos maiores teóricos do livre-cambismo: «primeiro a defesa, depois a riqueza».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Para onde se caminha? Para o estabelecimento de um sistema mais eficaz de cooperação internacional? Talvez. Mas à custa de uma redução substancial de tarifas aduaneiras? Tem os grandes dúvidas de que isso venha a dar-se nos tempos mais próximos. Está acontecendo agora, como já se notou, o que se deu depois da primeira grande guerra na velha Sociedade das Nações: toda a gente em Genebra defendia e apregoava os1 méritos do livre-cambismo; de facto, porém, ninguém o praticava.
Nem a experiência, nem o clima político, nem os próprios sentimentos são de molde a fazer com que os estados abdiquem dos moios de que dispõem para se protegerem e prevenirem. A lição de duas guerras consecutivas está muito fresca na memória dos homens para que cedam às construções tentadoras do liberalismo económico. A ideia de especializar as nações, como os indivíduos, na criação do que melhor se adapta ao seu génio ou aos seus dons naturais, fazendo da produção do bens e do riquezas verdadeiros primores de perfeição, é sonho louvável o aliciante. Mas a hora é mais realidades do que de visões enganadoras.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E embora a generalidade das nações tenha do produzir para exportar e de importar para viver, a verdade é que se nota a tendência para cada uma reduzir ao mínimo a sua dependência de fora e elevar e fomentar a produção do que é necessário à sua vida colectiva. As interrupções nos transportes, as dificuldades na aquisição de matérias-primas, a insuficiência de produtos agrícolas o manufacturados que os povos conheceram na última guerra originaram faltas nas indústrias, privações nos abastecimentos, carências na alimentação, com gravíssimos prejuízos e perigos para a economia, para a defesa e para a saúde das populações.
Manda o bom senso que não se repita o erro e que as nações, sem esquecerem a solidariedade e a interdependência que as ligam, não descurem o fomento e a produção do que lhes é essencial.
E isso não é possível, pelo menos relativamente a certos sectores da economia interna dos povos, sem unia determinada política de protecção aduaneira.
Além disso, generalizou-se no Mundo a convicção de que os países industriais tem, relativamente aos países agrícolas, mais altos níveis de vida, melhores salários, mais altos consumos, registando, simultaneamente, maiores progressos na técnica, na educação, na previdência.
Este sentimento geral e fundado não tem sido estranho, em certa medida, a uma determinada protecção às indústrias nos países que as não possuíam, tanto mais que essas actividades nascentes não só empregam núcleos importantes de trabalho, como mobilizam, por vezes, recursos, em matérias-primas e em energia, até então desaproveitados. E, perante populações que aumentam e que acusam cada vez maiores necessidades, os estados modernos não podem perder recursos nem desbaratar-riquezas. É a suprema lei da vida.
A época do receios, de ansiedades e de perigos que vive presentemente o Mundo não parece autorizar o comércio livro, sem barreiras nem tarifas, como pretendiam os partidários do livre-Cambismo. Por outro lado, não se perderam ainda os hábitos do dumpiny. dos prémios e outras formas de impulsionar a exportação. As tarifas são ainda para as nações menos poderosas e ricas a forma de impedir que a onda de fora penetro no mercado interno e destrua o que representa esforço e trabalho de gerações.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: no ano do 1950 as receitas alfandegárias atingiram 1.629:000 contos, assim discriminados:

Contos
Direitos de importação ........... 1.038:248
Direitos de exportação ........... 32:098
Outros rendimentos aduaneiros .... 558:234

Segundo a estatística publicada no Diário do Governo relativa ao rendimento aduaneiro em 1950, ou seja o