16 DE ABRIL DE 1952 689

Águedo de Oliveira, nomeou e empossou três comissões, se mão estou em erro, ficando uma encarregada de estudar a revisão do direito fiscal, outra encarregada da reforma da técnica fiscal e a terceira da eficiência dos serviços públicos.
Parece, pois, que poderemos ter confiança e a certeza de que os princípios estabelecidos por Salazar em 1929 serão adaptados às realidades actuais.
Mas, Sr. Presidente, dever-se-ão também tomar na devida consideração os três princípios fundamentais preconizadas pelo relator das contas públicas: o do aproveitamento máximo dos recursos do solo e subsolo nacionais; o da primazia dos investimentos em obras de carácter reprodutivo, e o da coordenação das economias ultramarinas e metropolitanas.
Se este for o vosso lema, a Nação continuará a caminhar com segurança, sem temor do futuro.
Não quero finalizar as minhas considerações sem dar toda a minha concordância às conclusões do parecer.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, a hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão das Contas "Gerais do Estado relativas a 1930, a discussão das contas da Junta do Crédito Público do mesmo ano e ainda a efectivação do aviso prévio do Sr. Deputado Manuel Lourinho acerca dos melhoramentos rurais e disposições legais que concedem as comparticipações.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão.

António Jacinto Ferreira.
Ricardo Malhou Durão.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.
Alberto Cruz.
Américo Cortês Pinto.
António Bartolomeu Gromicho.
António Carlos Borges.
Artur Proença Duarte.
Artur Rodrigues Marques de Carvalho.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Avelino de Sousa Campos.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Vasco Michon de Oliveira Mourão.
Daniel Maria Vieira Barbosa.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Jaime Joaquim Pimenta Prezado.
João Alpoim Borges do Canto.
João Ameal.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Cardoso de Matos.
José Dias de Araújo Correia.
José Pinto Meneres.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Miguel Rodrigues Bastos.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Salvador Nunes Teixeira.
Sebastião Garcia Ramires.
Teófilo Duarte.

O REDACTOR - Leopoldo Nunes.

Rectificação

No suplemento ao Diário das Sessões n.º 140 devem introduzir-se as seguintes alterações:

Na p. 616-(1), col. 2.ª, 1. 2.ª, onde se lê: "Montante nominal da dívida pública naquela", deve ler-se: "Redução no montante nominal da dívida pública naquela";
Na p. 6l6-{4). col. 2.ª, o quadro que tem por título a Saldos orçamentais e de contas" deve ser substituído pelo seguinte:

Arrecadaram-se de receitas ordinárias ............... 4.826:131.066$60
Utilizaram-se de receitas extraordinárias ........... 319:633.740$70
Total das receitas gerais ................... 5.145:764.807$30

Gastaram-se em:

Despesas ordinárias .................. 1.035:172.142$90
Despesas extraordinárias ............. 1.082:522.964$80 5.117:695.107$70

Logo, o excesso das receitas gerais sobre as despesas gerais do Estado - saldo efectivo da Conta - é de ............. 28:069.699$60

Na p. 616-(5), no final da col. 2.% deve ser mencionado o quadro seguinte:

Saldos orçamentais e de contas

[Ver Quadro na Imagem].