19 DE ABRIL DE 1952 757

deve restabelecer o equilíbrio da repartição, perturbado pelo progresso técnico.
Só ele pode fazer com que o progresso técnico redunde em proveito de todos, só ele pode tornar justa a repartição e com isso tornar possível o escoamento dos produtos. Nisto estão de acordo neoliberais, socialistas e comunistas. No modus faciendt é que está a diferença.
Sendo fatalidade do nosso tempo que o pessoal ocupado na produção seja uma parte cada vez menor da população activa, que pede o bem comum que se faça do pessoal que sobra?
Evidentemente que se empregue em serviços úteis.
Está arreigado no espírito público o preconceito de que o comércio é uma actividade parasitária. É preciso combater este absurdo.
O comércio desempenha uma função utilíssima, tanto para o produtor, como para o consumidor.
O comércio e os transportes empregam numeroso pessoal e contribuem por isso grandemente para dar trabalho útil a muitos que o não podem conseguir na produção.
São por isso mesmo merecedores da simpatia do público e da protecção do Estado.
De igual antipatia é vítima o funcionalismo, não só cá, como lá fora. E aqui, diga-se de passagem, há certa razão para isso, porque nem sempre nas repartições o público é tratado com as atenções que lhe são devidas.
Mas isso nada fez ao nosso caso.
A verdade é que o desenvolvimento do funcionalismo público em escala mais que proporcional ao aumento da população é uma imperiosa necessidade do nosso tempo em todos os povos civilizados. Mas há funcionalismo e funcionalismo. Funcionalismo útil e funcionalismo inútil.
É do útil que falamos e ainda assim com ordem de preferências quanto às funções.
Ora, entre os serviços públicos contam-se os de saúde, assistência e educação. São estes que estão no alto da escala das utilidades e, consequentemente, os que devem ser desenvolvidos, ampliados, em proporção muito maior do que a da população.
Do que fica exposto se conclui que o progresso técnico, causa eficiente da revolução industrial, não só torna possível, mas exige imperiosamente que as receitas e as despesas públicas cresçam em proporção maior do que a da população.
Se assim não suceder, o escoamento dos produtos far-se-há com dificuldade por falta de poder de compra do público e o desemprego atingirá todas as classes de trabalhadores, principalmente os intelectuais.
Ora vejamos se as receitas e as despesas públicas têm crescido em Portugal nos últimos decénios na proporção devida.
Tomemos, para fixar ideias, o período quê se seguiu à reforma financeira, ou seja de 1930-1931 para cá. Nesta data, a população do continente e ilhas era de 6.825:887 habitantes. Em 1950 está provisoriamente calculada em 8.490:455.
O aumento da população foi, portanto, de 24 por cento. Se o poder de compra da moeda se tivesse mantido constante de então para cá, bastaria multiplicar as receitas e despesas desse ano económico por 1,24 para ter o valor que umas e outras devem ceder, segundo a evolução económica e demográfica do nosso tempo.
Mas a moeda desvalorizou-se e por isso é preciso fazer nova correcção. Para tanto servir-nos-emos dos números-índices dos preços de retalho e por três razões:

l.ª Porque são os preços de retalho os que mais ligados estão ao custo da vida e por isso os que melhor representam o sacrifício pedido à grande massa dos contribuintes;
2.ª Porque dos preços de retalho temos índices que vêm desde 1914 e por meio deles podemos calcular o poder de compra do escudo em qualquer data posterior;
3.ª E, finalmente, escolhemos os preços de retalho porque subiram menos do que os de atacado e damos assim mais força à nossa argumentação.

Ora, o índice médio dos preços dos anos de 1930 e 1931 é de 2:117 em relação ao ano de 1914 = 100 (alimentação, aquecimento e higiene doméstica, no continente).
O índice para 1950 é de 3:756. O aumento foi de 77 por cento desde 1930-1931 até 1950. Para reduzir escudos de 1930-1931 a escudos de 1940 basta multiplicar por 1,77.
Portanto, para reduzir as receitas e despesas de 1930-1931 a 1950 ter-se-á de as multiplicar por 1,24 X 1,77 = = 2,1948, ou seja, por 2,19, números redondos.
Calculado o coeficiente de redução, vamos agora fazer a análise das receitas e das despesas, a começar por estas.
Em 1930-1931 as despesas ordinárias remontaram a 1.755:286 contos. Aplicando-lhes o coeficiente que acabamos de calcular, obtemos o valor de 3.844:000 contos, números redondos.
As despesas ordinárias de 1950 foram de 4.034:459 contos. O aumento sobre o valor calculado foi de 190:000 contos, números redondos, ou seja de 4,9 por cento.
Para maior segurança façamos agora a comparação com o ano económico de 1913-1914, que foi também ano de superavit, o segundo e o último do Dr. Afonso Costa.
A marcha do cálculo é a mesma. Nesta data, a população portuguesa era muito aproximadamente de 6 milhões de habitantes.
O acréscimo até 1950 foi de 41,5 por cento.
O número-índice dos preços de retalho em 1950 em relação a 1914 foi, como já dissemos, de 3:756. Para obter o coeficiente da redução bastará multiplicar 1,415 por 37,56, o que dá 53,1474, ou seja 53,15 aproximadamente.
Ora, as despesas liquidadas no ano económico de 1913-1914 foram de 70:146 contos, que podem tomar-se para despesas efectivas, visto que as despesas anuladas foram relativamente insignificantes.
Multiplicando este montante pelo coeficiente de redução achado, obtemos 3.728:260 contos.
O excesso das despesas em 1950 sobre as, que acabamos de calcular é apenas de 8,2 por cento.
Não deixa de ser impressionante a concordância entre os números calculados, pois que só diferem de 3 por cento, embora se refiram a bases tão distantes, como seja 1914 e 1930-1931, separadas como foram pela primeira grande guerra e pela derrocada económica de 1929.
No que respeita às despesas ordinárias, o aumento, quer o consideremos em relação a 1913-1914, quer em relação a 1930-1931, foi insignificante. Podemos afirmar, sem receio de prova em contrário, que, pelo menos em alguns serviços públicos, o aumento não correspondeu às exigências do tempo, nem no Estado Novo, nem no Estado Velho.
É verdade que parte da compressão das despesas resulta de os vencimentos do funcionalismo não estarem actualizados.
Mas não é só daqui que vêm as economias.
Vejamos o caso da instrução pública, que é talvez o mais clamoroso. Como se vê imediatamente pelo quadro publicado a pp. 85-86 do parecer das contas públicas, respeitante à evolução das despesas ordinárias por Ministérios, aquele que apresenta maior coeficiente de au-