776 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 155

Sendo:

1949 - 1.793:012 contos.
1950 - 2.169:018 contos.
1901 - 3.189:277 contos.

b) Receitas cobradas de impostos e direitos de exportação e importação -1.243:894 contos.

Sendo:

[ver tabela na imagem]

Decomposição da receita de 1.243:894 contos, cobrada nos três anos:

Percentagem
Imposto de lucros sobre a exportação (até
1949) 1,5
Imposto sobre explorações agrícolas 2,3
Imposto de rendimento 6,2
Imposto do selo 8,5
Direitos de exportação 33,5
Direitos de importação 48
100

c) Investimentos de fomento e automóveis (1.230:245 contos).

Sendo:

[ver tabela na imagem]

Decomposição da despesa com investimentos de fomento e com automóveis, de 1.230:245 contos:
Percentagem
Agricultura 7,1
Industria 8,9
Diversos 46,1
Automóveis 37,9
100

d) De 1949 a 1951 a circulação fiduciária de Angola aumentou 56 por cento e os números, representados em angolares, são:

1949 - 409:439.600.
1950 - 491:071.171,50.
1951 - 640:000.000.

Vamos agora ver os sacrifícios da congelação.

Os assuntos que dizem ou podem dizer respeito aos meus interesses de lavrador não os trago a esta tribuna, ainda- que regionalmente sejam relevantes.

O Sr. Manuel Domingues Basto: - Então V. Ex.ª quer dizer que os Deputados estão inibidos de tratar aqui dos assuntos da sua região?

O Orador: - Não é isso que quero dizer. Pretendo marcar uma posição diferente: é que a minha região não se alarmou; suportou as consequências da venda por valor diminuto do azeite em face dos preços pagos nos mercados retalhistas para onde exportamos. No entanto agradeço a V. Ex.ª a sua observação na medida em que ela veio esclarecer o meu pensamento em face desta Assembleia.

Voltando às soluções positivas. Quais são as que tentou apresentar para o problema o Sr. Deputado Carlos Mantero? Salvo melhor opinião e o devido respeito, nenhumas; este nosso ilustre colega apenas se limitou a dizer que o decreto não pode servir.

O problema não se resolve desta maneira. Evidentemente, a cultura do Sr. Deputado Carlos Mantero e os seus conhecimentos da vida económica portuguesa deviam permitir-lhe apresentar uma solução que não fosse puramente negativista, pois não basta rejeitar o decreto, ignorar a existência dum sério problema monetário : a continuar a política dos excedentes, tornava-se necessário dar elementos valiosos, achegas para uma solução do reequilíbrio económico português, para reactivação das importações.

E preciso que as nossas províncias ultramarinas se convençam de que, se se fizer a retracção dos preços internacionais, no regime de clearings em que vivemos, não é uma centena de milhares de brancos que pode servir como importadores que compensem as exportações; são 8,5 milhões de continentais que o poderão fazer e até mesmo esponjar os supérfluos importados.

O problema é muito mais extenso ainda. Em Angola há duas regiões: uma rica de café e uma pobre de milho. A questão tem de pôr-se de forma diferente para cada uma dessas regiões.

Isto é que traz um grave desequilíbrio económico provincial!

O Sr. Deputado Carlos Mantero, em toda a sua exposição, não apresentou uma solução positiva nem aflorou este problema candente.

O Sr. Botelho Moniz: - E qual é a solução positiva de V. Ex.ª?

O Orador: - É precisamente uma solução mista que venho expondo. Uma solução entre o congelamento mínimo e o investimento bancàriamente dirigido ou sugerido, uma reactivação das importações, uma maior expansão para a zona dólar, um clearing apertado quanto aos países europeus e mesmo americanos.

O que o Estado tem de fazer é aceitar essas cambiais, mas integrando-as imediatamente depois na economia lusa.

O Sr. Abrantes Tavares: - Mas V. Ex.ª não deve ignorar que as importações e as exportações estão licenciadas.

O Orador: - O licenciamento do comércio externo não corresponde devidamente à fiscalização cambial, quase inexistente.

O que preconizo é uma solução ecléctica, o que defendo é a intenção do decreto, mas não a sua articulação. O que se apresenta é um disfarce de uma solução fiscal, é uma forma de eutanásia fiscal.